Atividade Parlamentar

PL 652/2019

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva.

Download

PL 114/2019

Extingue o auxílio-moradia para todos os deputados e deputadas. Essa vantagem é hoje de R$ 4.377,73 mensais, e é paga ainda que o agente político tenha residência na capital ou na região metropolitana de BH. O PL aguarda receção pela Mesa diretora para tramitação.

Download

PL 100/2019

Acaba a chamada verba-paletó, que premia os parlamentares com um salário integral no final e no início de cada legislatura. O Projeto aguarda recepção pela Mesa Diretória para tramitação.

Download

PL 5433/2018

Projeto que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis. Em co-autoria com o então deputado estadual Rogério Correia.

Download

PL 5306/2018

Projeto que visa aprimorar a Lei nº 21.043, de 2013 – que dispõe sobre a promoção da igualdade entre os gêneros e dá outras providências –, com vistas a contribuir para a implementação e o fortalecimento de ações voltadas para a igualdade de gênero no Estado. Nesse sentido, apresenta diversas emendas ao texto original.

Download

PL 5233 /2018

Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o poder público.

Download

PL 5203/2018

Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Transformado em norma jurídica: LEI 23.144/2018.

Download

PL 4995 2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Hospital Santa Maria Eterna, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí, o imóvel que especifica. Destinação: funcionamento do Hospital Santa Maria Eterna.

Download

PL 4880/2017

Institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal.

Download

PL 4813 2017

Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.

Download

PL 4796/2017

Dá denominação à escola estadual situada no Bairro Riacho da Mata, no município de Sarzedo.

Download

PL 4795/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Dois de Julho, com sede no município de Betim. Transformado em norma jurídica: LEI 23017/2018

Download