1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Contagem, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes no município. Contagem, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 18.190 empresas atuantes no município e tem um estoque de 209.001 empregos assalariados e o pessoal ocupado total é de 239.991 trabalhadores. 

Produto Interno Bruto é de R$ 24,239 bilhões. O Produto Interno Bruto – PIB de Contagem (total de riquezas produzidas no município) foi R$ 24,239 bilhões em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2004 a 2013, o PIB municipal passou de R$ 8,490 bilhões para R$ 24,239 bilhões, um avanço nominal de 186% (valores já revisados pelo IBGE). No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 175%, passando o PIB de R$ 177,325  bilhões para R$ 486,955 bilhões (valores serão ainda revisados pelo IBGE). Já a economia brasileira cresceu 163%, passando o PIB de R$ 1,959 trilhão para R$ 5,158 trilhões (os dados já foram revisados). 

Portanto, no período de 2004 a 2013, a economia de Contagem cresceu um pouco acima das economias mineira e brasileira. Se mantiver o percentual de 0,47% do PIB nacional, o PIB de Contagem, em 2015, deve ter ficado em aproximadamente R$ 27,518 bilhões. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Contagem, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nos últimos três anos.

Os setores da economia que mais empregam. São 209.001 trabalhadores(as) no município, sendo  132.564 do sexo masculino e 76.437 do sexo feminino. Os setores que mais empregam são os de serviços e o comércio, com, respectivamente, 68.502 e 68.273 vagas; a seguir vem a indústria com 51.417 vagas; a administração pública com 10.071 servidores (estes dados devem estar subestimados); e a construção civil com 9.131 postos de trabalho. 

O que chama a atenção é a relação PIB e mercado de trabalho. Veja a comparação entre Contagem e Betim. Em 2012, o PIB de Contagem era de R$ 22,492 bilhões e o de Betim era 25% maior, chegando a R$ 28,100 bilhões. Inversamente, no mercado de trabalho, Contagem tinha, em 2014, 209.001 empregos formais, o que era 72% maior que o mercado de trabalho de Betim, que contava com 121.269 trabalhadores empregados. Isso indica que o PIB de Contagem é menor, mas a economia tem uma maior capacidade empregadora, ao contrário de Betim onde a produção de riquezas é muito maior, mas muito concentrada em duas grandes empresas, Fiat e Petrobras.

A geração de empregos de carteira assinada. Contagem foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2013. De 2005 a 2013, foram criados nada menos que 80.788 empregos de carteira assinada, uma média anual de 8.976 empregos. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração (2014) e até mesmo em recessão (2015 e 2016), Contagem, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que em 2014 a 2016 (até junho) aconteceu o fechamento de 23.772 postos de trabalho, uma média anual de -7.924 no período. 

Como estão os salários em Contagem. A remuneração média dos trabalhadores e trabalhadoras de Contagem é de R$ 2.073,20, sendo que os homens recebem, em média, R$ 2.288,57, o que representa quase 35% a mais do que recebem, em média, as mulheres: R$ 1.704,60. O melhor salário médio, dentre os grandes setores da economia, é praticado no setor público (R$ 3.813,77), seguido da indústria (R$ 2.587,20); construção civil (R$ 2.073,09); serviços (R$ 1.857,55) e comércio (R$ 1.630,04). 

Contagem está no rol das cidades mais prósperas da região metropolitana. Os dados mostram que Contagem tem uma condição econômica e social ainda bastante favorável dentre as 34 cidades da região metropolitana da Grande Belo Horizonte. Contagem em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 7ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas), ficando atrás apenas de Confins, Itatiaiuçu, Betim, Nova Lima, Brumadinho, Juatuba. Mas este lugar no ranking das economias municipais não se expressa, mesmo com os avanços dos últimos anos, na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores) onde a cidade ocupa tão somente a 18ª colocação.

3 – Indicadores sociais de Contagem em diversas áreas

Contagem tem população estimada em 648.766 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Contagem: a) população estimada da cidade em 2015: 648.766 pessoas; b) população, por sexos, Censo de 2010: 292.798 homens e 310.644 mulheres; c) população alfabetizada, Censo 2010: 538.566 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 337.237 pessoas católicas, 14.069 pessoas espíritas, e 190.707 pessoas evangélicas; e) Gentílico: contagense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

Contagem está ligeiramente abaixo das metas projetadas pelo Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação é de 5.5 ligeiramente abaixo da meta de 5.7. Nos anos finais do ensino fundamental, a cidade pontuou no Ideb 4.2, abaixo dos 4.5 da meta fixada pelo Ministério da Educação.  

Educação: Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Contagem indicam: a) as creches têm 6.225 crianças matriculadas, sendo 1.680 na rede municipal e 4.555 na rede privada; b) na pré-escola são 11.780 matrículas, sendo 5.866 na rede municipal e 5.914 na rede privada; c) no ensino fundamental anos iniciais e finais, o grande destaque é o município, com 21.841 e 19.724  matriculas, respectivamente, o que perfaz um total de 41.565 no total; d) Já o Estado é o responsável por 17.760 matrículas no ensino médio e na prefeitura na Funec  do ensino médio regular são 2.111 estudantes. Com exceção da educação infantil, a presença do setor privado é pouca expressiva, respondendo por pequeno percentual.

Na segurança pública, violência está aumentando. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. Contagem registrou, em 2004, 10.155 crimes violentos. Nos anos seguintes, até 2010, os crimes violentos caíram pela metade para 5.121, mas em 2011 e 2012, a violência voltou a aumentar em nossa Cidade. Ainda assim, de 2004 a 2012, os crimes violentos recuaram -24% e, o crime mais grave, os homicídios consumados recuaram -21%. 

Nos três anos mais recentes, os crimes voltaram a aumentar forte novamente e passaram de 7.697, em 2012, para 13.254, em 2015, um crescimento de 72%. A boa notícia é que os homicídios recuaram -9%, ainda que o número de 231 por ano seja muito elevado. Quando desagregamos os crimes violentos fica claro que oito tipos recuaram e o que cresceu mesmo foi os roubos consumados, que passaram de 6.828, em 2012, para 12.594, em 2015.

Previdência Social. Contagem tem 88.600 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Contagem. No ano de 2015, existiam no município 88.600 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos dos benefícios, indicam que em Contagem a Previdência Social realiza uma significativa transferência de renda para o município. Em 2015, foram arrecadados R$ 644,793 milhões e gastos com benefícios R$ 1,267 bilhão. Portanto, o valor transferido da Previdência para Contagem (despesas menos receitas) é de R$ 622 milhões.  

Bolsa Família atende a 22.592 famílias. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Contagem,  no mês de janeiro de 2016, 22.592 famílias, representando uma cobertura de 86,8% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 150,02 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 3.389.289,00 no mês. Isso significa que as famílias pobres de Contagem recebem, por ano, R$ 40,668 milhões. 

Contagem ocupa a 14ª posição no saneamento no ranking das 100 maiores cidades brasileiras. A ONG Trata Brasil, com base em informações governamentais, publica anualmente o ranking do saneamento das 100 maiores cidades brasileiras. Segundo o último estudo de 2014, Contagem ocupa a 14ª posição no ranking nacional. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Contagem está próxima da universalização no fornecimento de água, com percentual de 98,85%, faltando ainda 7.467 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, são também 98,85% da população atendida, faltando ainda 7.467 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

IDHM de Contagem é de 0,756. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Contagem evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,512, em 1991 (baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,651 em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,756 em 2010 (alto desenvolvimento humano). A cidade ocupa a 31ª colocação no IDHM do estado de Minas Gerais. 

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos).

Contagem em 2005, tinha IFDM de 0.7268 (desenvolvimento moderado) e saltou em 2012 para 0.8178 (alto desenvolvimento), com avanços expressivos na saúde, educação e emprego e renda. No ano de 2013, aconteceu um pequeno recuo para 0.8093, com um recuo mais acentuado no emprego e renda, mas a cidade manteve a avaliação de alto desenvolvimento. Contagem ocupa no IFDN a 33ª colocação em Minas Gerais.  

4-A situação da administração e das finanças públicas de Contagem

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos) Contagem, em 2012, obteve o IFGF de 0.6322, conseguindo, assim, o conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”

Contagem, em 2015, teve IFGF de 0.5829, conceito C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”. Setorialmente, os componentes Receita Própria (0.8039) é conceito A, de “Gestão de Excelência”; o Custo da Dívida (0.6110) é conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”; e Gastos de Pessoal (0.5313), Investimentos (0.4885), Liquidez (0.4956) são conceitos C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”.  

A receita corrente líquida de Contagem é de R$ 1,258 bilhão. Uma das âncoras do ajuste fiscal de Contagem foi o espetacular crescimento da receita corrente líquida (RCL) na década de ouro da economia brasileira e também de Contagem, de 2004 a 2012. No período analisado, a RCL subiu 161%, passando de R$ 393,144 milhões, em 2004, para R$ 1,024 bilhão, em 2012. No período, tirando o ano de 2009, da crise mundial, a receita subiu de 11,50% a 18,93% ao ano. O crescimento foi muito acima da inflação (IPCA) do período, que no acumulado foi de 50,17%, o que garantiu à Prefeitura um aumento real da RCL, acima da inflação, de expressivos 74% em apenas oito anos. No período de 2013 a 2015 tivemos uma forte desaceleração das receitas municipais, que recuou o crescimento anual para 6,07% a 8% e no acumulado de três anos ficou em 22,83%. Já o crescimento real foi ainda mais grave, já que a inflação (uma espécie de piso para o aumento das despesas) muito pressionada acumulada de 24,73% ficou acima do crescimento da receita. Ou seja, em três anos, o crescimento real da receita foi ligeiramente negativo. 

O comportamento do VAF de Contagem, base para o cálculo do ICMS. O Valor Adicionado Fiscal – VAF, responde por 75% da cota-parte do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. O VAF individual referente ao ano base de Contagem atingiu o seu maior percentual em 1990 (8,84) e 1993 (9,17) e, nos anos seguintes, vem tendo uma redução muito forte, fechando, em 2004, em apenas 4,86. Com o bom desempenho da economia de Contagem, o VAF se estabilizou acima de 5,0 e fechou 2012 com 5,10. Nos dois últimos anos, 2013 e 2014, já com dados definidos, recuou abaixo de 5,0 fechando 2014 em 4,77, uma redução de -6,47% em termos reais. Para se evitar que as oscilações econômicas atinjam muito as finanças municipais, a lei prevê que o VAF seja calculado com base na média dos dois anos anteriores. Nos três últimos anos, o VAF médio de Contagem caiu de 5,24 para 4,86, uma redução de -7,3%. Como cada 1,0 do VAF significa aproximadamente R$ 75 milhões, as perdas anuais de Contagem com ICMS, somente com a redução do VAF é de aproximadamente R$ 30 milhões.

Dívida consolidada da Prefeitura é de R$ 768,507 milhões. A dívida consolidada da Prefeitura fechou 2015 com valor de R$ 768,507 milhões, o que representa 61,07% da receita corrente líquida. Este valor é um pouco superior ao de 2012 (R$ 475,261 milhões, ou 46,6% da receita corrente) por três razões: a) foi lançada a dívida com precatórios de R$ 120 milhões, que antes era tratada separadamente; b) já foi lançado, provavelmente, parte dos empréstimos da Prefeitura para as obras de mobilidade; c) a receita corrente líquida vem tendo um crescimento muito baixo. 

O valor da dívida municipal tende a se estabilizar neste patamar mais elevado por duas razões: a) a Prefeitura foi favorecida, no final de 2014, pela Lei Complementar 148, de 25/11/2014. Trata-se da mudança de indexadores da dívida fundada, que no caso de nossa cidade era IGP-DI + 9% ao ano para um indexador mais favorável: IPCA + 4% ao ano ou taxa Selic, o que for menor, que foi aplicado de forma retroativa à data de assinatura do contrato do município com o governo federal. Por este critério, a dívida fundada de Contagem com o Banco do Brasil caiu de R$ 226,626 milhões para apenas R$ 33,082 milhões, o que significa um desconto de R$ 194 milhões, e nos valores da dívida de 2015 esta redução não está ainda contabilizada; b) de outro lado, a Prefeitura já tem empréstimos contratados do PAC 2 para obras de mobilidade urbana. Ou seja, a dívida da Prefeitura terá redução de um lado e aumentará de outro lado, o que tende a manter o seu valor no patamar do final de 2015.  

Despesas de pessoal da Prefeitura são de R$ 613,193 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Contagem totalizaram, no ano de 2015, R$ 613,193 milhões, o que equivale a R$ 48,73% da receita corrente líquida, ligeiramente abaixo dos 51,30% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual de comprometimento dos gastos de pessoal é praticamente o mesmo de 2012 (48,19% da receita). Como a receita desacelerou fortemente nos últimos três anos, a estabilidade nos gastos de pessoal se deu com o reajuste zero para os servidores municipais nos anos de 2015 e 2016. 

Uma situação gravíssima é da previdência dos servidores municipais de Contagem. Por exigência federal, o município de Contagem implantou um Fundo Previdenciário capitalizado (regime dos servidores admitidos a partir de 1º de março de 2009). Por que haverá um enorme desfinanciamento? O Fundo Financeiro foi colocado em extinção. Por ele se aposentam todos os que ingressaram até fevereiro / 2009, mas todas as receitas dos novos servidores admitidos a partir de março / 2009 vão para o Fundo Previdenciário de capitalização. No final de 2008, véspera da adoção do novo modelo de previdência, existiam no Fundo Financeiro 10.368 servidores ativos contribuintes e 1.807 aposentados e pensionistas. No ano de 2014, o número de servidores ativos recuou para 7.090 (queda de 38%) e o de aposentados e pensionistas subiu para 3.376 (aumento de 87%). Antes a relação ativos contribuintes / aposentados e pensionistas era de 5,74 / 1,00, agora recuou para 2,10 / 1,00. Isto em apenas sete anos. Já no Fundo Previdenciário de capitalização, no ano de 2014, já eram 3.838 contribuintes e, apenas, 10 aposentados e pensionistas (isso mesmo: 10). A relação servidores ativos / aposentados e pensionistas é de 383 / 1,00. O patrimônio do Fundo de Capitalização era, em 2015, de R$ 90 milhões. Todos os recursos direcionados a este Fundo deixam de quitar os pagamentos imediatos de aposentados e pensionistas e só serão utilizados daqui a 30 ou 40 anos. A capitalização significa, assim, o tamanho do esforço fiscal adicional que o Município está realizando para fazer a transição de modelos previdenciários. A capitalização da previdência pressiona demais as despesas de pessoal, reduz a capacidade remuneratória do município, mas é exigida pelo governo federal e é apoiada pela maioria das entidades sindicais.

Este modelo de previdência capitalizada teve um alívio financeiro neste ano com uma nova lei aprovada na Câmara Municipal, mas nos próximos anos voltará a pressionar novamente as despesas de pessoal da Prefeitura de Contagem.

Contagem mantém um bom nível de investimentos nos últimos anos. Fruto da melhoria das finanças da cidade nos últimos 11 anos, da redução da dívida e consequente recuperação da capacidade de endividamento da cidade, Contagem manteve um bom nível de investimentos. Um grande ciclo de investimentos aconteceu no período de 2005 a 2012, quando Contagem realizou obras no valor total, atualizados para 2015 pelo IPCA, de R$ 1,202 bilhão, uma média anual de R$ 150 milhões (nestes valores estão os investimentos executados diretamente pela Prefeitura, os investimentos articuladores pela administração municipal e cuja execução foi entregue ao Estado, como no caso da grande obra viária/moradia e urbana da Tereza Cristina de mais de R$ 200 milhões, bem como um grande número de obras públicas executadas diretamente pela iniciativa privada em programas de impacto urbano e responsabilidade social). No período mais recente, os investimentos desaceleraram, mas se mantiveram em um bom nível, de R$ 83,500 milhões na média anual, corrigida para 2015 pelo IPCA, praticamente todos os investimentos originários do PAC 1, de 2007, do PAC 2, de 2010, e do PAC mobilidade urbana das cidades médias, de 2012. Este valor pode chegar a um pouco mais de R$ 100 milhões anuais se contabilizados alguns investimentos públicos executados pela Copasa, como no caso da despoluição da Bacia da Pampulha. 

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo