A Emenda Constitucional 95 e congelamento dos investimentos públicos por 20 anos

28/02/2017 | Economia

capa.png (85 KB)Clique para acessar a cartilha:https://is.gd/uEpjGL

Realizamos nesta cartilha uma análise detalhada da Emenda Constitucional 95/2016 (ex-PEC 241), que congela, em termos reais, as despesas públicas não financeiras nos próximos 20 anos. Isto vai ter impactos dramáticos nos gastos com saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência, remuneração dos servidores federais. O objetivo claro destas propostas, como demonstraremos neste texto, não é um ajuste com a estabilização das contas públicas, é uma redução radical em nosso “Estado do Bem Estar Social” com a minimização do papel do Estado.

Partes expressivas desta cartilha, sobretudo as partes finais, foram redigidas ainda quando da tramitação da PEC 241. Mantivemos algumas citações que se referem a PEC, mas isso não modifica em nada o conteúdo do texto já que ela foi aprovada e transformada em Emenda Constitucional 95/2016 sem qualquer modificação.

Agradeço ao economista José Prata Araújo por mais esta contribuição voluntária nesse estudo sobre o ajuste fiscal de controle de gastos não financeiros. Boa leitura!

 

Belo Horizonte/Contagem, fevreiro de 2017

Marília Campos