Marília Campos - Deputada Estadual - Carga tributária foi de R$ 1,847 trilhão em 2014. Placar “Impostômetro” 1994/2014: FHC foi campeão disparado!


Carga tributária foi de R$ 1,847 trilhão em 2014. Placar “Impostômetro” 1994/2014: FHC foi campeão disparado!

10/11/2015 | Brasil 1994/2014

A divulgação recente pela Receita Federal da arrecadação tributária de 2014 quebrou diversos mitos. O primeiro deles é que, ao contrário daquilo que divulga a oposição e a grande mídia, nossa carga tributária não é de 37%, 40% por ano, como afirmam. No ano de 2014, o Brasil arrecadou, em seus três níveis de governo, R$ 1,847 trilhão de impostos, que equivale a 33,47% do PIB do ano de R$ 5,521 trilhões.

Segundo mito desfeito  é que foram os governos do PT os que mais aumentaram os impostos no Brasil. A verdade: com FHC, a carga tributária passou de 25,72% para 32,18% do PIB, o que significa um crescimento, em termos reais, 6,46% do PIB. Nos três primeiros governos do PT, a carga tributária passou de 32,18% para 33,47% do PIB, um avanço, em termos reais, de apenas 1,29% do PIB. Claro que os opositores dos governos do PT fingem desconhecer noções básicas de economia e se fixam no avanço nominal da arrecadação, mas o que conta mesmo, e até os economistas tucanos concordam, é a evolução em relação ao PIB. Veja a tabela abaixo.  

E mais: são os próprios economistas tucanos que reconhecem que no governo FHC foram criados novos impostos e contribuições e nos governos do PT a arrecadação se expandiu devido ao crescimento da economia e a enorme formalização da mão de obra, com enormes impactos nas receitas da Previdência, FGTS, PIS PASEP e outros tributos. 

Dois dos principais economistas tucanos, Mansueto Almeida e Samuel Pessôa, é que dizem isto, conforme pode ser confirmado no artigo “Desiquilíbrio econômico é estrutural e exige correções duras”, na Folha de S.Paulo, 19/07/2015. Eles dizem sobre o governo FHC: “Desde 1994, o crescimento da despesa pública foi compensado pela expansão da carga tributária. Nos anos 1990, esse aumento decorreu da introdução de novos tributos, como a Cofins, além dos benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Eles concluem sobre os governos do PT: “ Na década de 2000, diversos fatores permitiram o maior crescimento econômico e uma elevação ainda maior da arrecadação tributária. Entre eles, a estabilidade macroeconômica, os ganhos de produtividade em diversos setores, como agronegócio e serviços, as reformas no mercado de crédito e a expansão da economia mundial”.

O aumento da carga tributária com FHC

Nossa referência na análise dos governos do PSDB é 1993, quando Fernando Henrique tomou posse como ministro da Fazenda de Itamar Franco. Se os tucanos, com razão, reivindicam um grande protagonismo na formulação do Plano Real, devem assumir integralmente também o restante da política econômica de Itamar Franco, quando deram início a um aumento violento da carga tributária no Brasil. Em 1993, a carga tributária no Brasil era de 25,72% do PIB e fechou em 2002 com 32,18%, um aumento de 6,46% do PIB. 

A orientação da política tributária de FHC foi clara: o caminho do aumento da carga tributária foi através da criação e aumento das chamadas contribuições sociais, como CPMF, CIDE e COFINS. Na questão fiscal, os tucanos e pefelistas implodiram o pacto federativo, que tem na justa alocação dos recursos tributários para a União, Estados e Municípios um de seus pilares fundamentais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União só reparte com os Estados (Fundo de Participação dos Estados) e com os Municípios (Fundo de Participação dos Municípios) a receita tributária relativa aos impostos; já a receita tributária com contribuições sociais é exclusivamente da União. O aumento da carga tributária na era FHC foi conseguido, como vimos, com a criação e/ou aumento de alíquotas de contribuições sociais, que não são repartidas com Estados e Municípios. Por isso, o passado condena a oposição, que não tem coerência histórica para falar em “resgate do pacto federativo”. 

Estes números desmentem teorias simplistas na esquerda, que caracterizam o neoliberalismo de Estado mínimo. Não é bem assim. O que os liberais querem é Estado mínimo nos gastos sociais, mas não têm maiores contradições com aumentos da carga tributária quando se trata de o Estado honrar seus compromissos financeiros crescentes com o mercado financeiro e com a ampla coligação dos juros altos.  

A carga tributária nos governos do PT

Com a revisão da série histórica do PIB nos últimos anos, de acordo com padrões internacionais, aconteceu um aumento real das taxas de crescimento especialmente no governo Dilma, o que desinflou indicadores calculados com base no PIB, como é caso da carga tributária. Resultado disso é que a carga tributária nos governos do PT passou de 32,18% para 33,47% do PIB, um aumento de 1,29% do PIB, muito inferior ao verificado no governo FHC.  

Com Lula e Dilma, o crescimento da carga tributária foi menor e não se deveu a mais impostos, como reconhecem os próprios economistas tucanos, mas ao alargamento do número de contribuintes e ao aumento dos lucros das empresas. Recorde-se que Lula perdeu a CPMF que chegou a representar 1,5% do PIB no governo FHC. Assim, a melhoria da arrecadação federal se explica pelo forte avanço do emprego formal (21 milhões de novos postos de trabalho em 12 anos) e das contribuições vinculadas à folha de salários (Previdência, FGTS, PIS-PASEP); pelo maior dinamismo da economia, que impactou positivamente na renda e no lucro das empresas (IR das pessoas físicas e jurídicas e a CSLL). 

Estes são os fatos que a oposição e a grande mídia procuram esconder. FHC, com a economia estagnada, cobrou mais dos mesmos. Lula e Dilma criaram as condições para o alargamento do número de contribuintes e para a maior lucratividade das empresas.

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