A Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Marília Campos, começa nos próximos dias uma maratona para discutir o Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 (PPAG) e a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2016. Os projetos de lei tramitarão em breve na Casa. Entre os dias 26/10 e 5/11, movimentos sociais, governo e deputados se reunirão para o debate.

A discussão do PPAG e da LOA é a oportunidade que a população tem de tomar conhecimento dos gastos e investimentos futuros do governo e definir algumas prioridades. Nesse contexto, a CPP terá papel importante para orientar e conduzir as negociações com a sociedade civil organizada e os parlamentares mineiros. A administração pública estadual já inovou neste ano ao fazer as duas primeiras rodadas dos Fóruns Regionais, quando ouviu in loco as demandas levantadas pela população. Para a deputada Marília, os Fóruns “foram um importante ponto de partida”. “Agora, é a vez do PPAG e da LOA. Trata-se de dois processos parceiros e autônomos que interagem entre si em favor da população e do desenvolvimento de Minas Gerais”, complementa a parlamentar.

O PPAG 2016-2019 prevê a execução de 216 programas em 953 ações. A mensagem que acompanha o projeto destaca que, nesta versão, está prevista ação orçamentária destinada especificamente ao desenvolvimento dos territórios dos Fóruns, assegurando investimentos em cada um deles. Do Orçamento, estão reservados R$ 450 milhões/ano para o triênio 2017 a 2019, o que representa 17% dos valores previstos por ano para investimento.

Para a deputada Marília Campos, as ações a serem discutidas no PPAG serão importantes para que Minas viva, de fato, um novo tempo. “Justamente por isso convidamos os mais diversos movimentos sociais e representantes da sociedade civil para essas discussões. Somente uma discussão ampla entre diversos setores produzirá um PPAG plural. E é isso que queremos ao ouvir o cidadão e a cidadã”, destaca a parlamentar petista.

LOA

O Orçamento do Governo de Minas para 2016 ainda reflete o momento de penúria vivido pelo Estado no que diz respeito às suas finanças e à herança deixada pela gestão anterior. A LOA, que estima receitas e fixa despesas da administração pública estadual, prevê um déficit de R$ 8,9 bilhões para o ano que vem. Neste ano, a expectativa é de um rombo que pode chegar à casa dos R$ 10 bilhões.

O Orçamento 2016 estima uma receita 2,1% superior a 2015, passando de R$ 81,4 bilhões para R$ 83,1 bilhões. Por outro lado, prevê um aumento das despesas em 3,8% - saltando de R$ 88,6 bilhões para R$ 92 bilhões. A maior perda de receita será do ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado. Também está prevista uma redução nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilhão para R$ 987 milhões, antecipando um desempenho pior das empresas controladas pelo Estado. Em que pese a queda na arrecadação do ICMS, o Orçamento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 40,3 bilhões em 2016.

COMO VAI FUNCIONAR

A discussão participativa do PPAG será aberta no dia 26/10, às 17 h no salão nobre da Assembleia. Haverá uma audiência pública conjunta das comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária para apresentar os trabalhos realizados nos Fóruns Regionais e relatar a dinâmica do processo no legislativo. Em seguida, nos dias 28 e 29/10 e 3, 4 e 5/11 haverá os debates em grupos de trabalho e as audiências para receber as propostas de emendas.  

Em todos os dias, o período da manhã será destinado à exposição dos eixos temáticos no PPAG pelo Governo de Minas. No fim da manhã e à tarde, os grupos de trabalho vão propor intervenções no PPAG e LOA. Essas intervenções geram as Propostas de Ação Legislativas. Uma vez aprovadas, constituem as emendas aos projetos de lei do PPAG e da LOA. Em seguida, às 17h, haverá audiências públicas conjuntas entre a CPP e as comissões temáticas de cada eixo para receber as sugestões dos grupos de trabalho. Veja abaixo a programação completa:

As inscrições para participar do processo de discussão do PPAG poderão ser feitas pelo portal da Assembleia (www.almg.gov.br) ou pessoalmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (entrada da Almg), de segunda a sexta, das 8 às 19 horas a partir do dia 16/1- até as 12 horas do dia que antecede cada encontro. Informações: (31) 2108-7803

REUNIÃO DE ABERTURA – 26/10 – 17 h – salão nobre da Assembleia.

REUNIÕES DE TRABALHO – 28 e 29/10 e 3, 4 e 5/11 das 8h30 as 16h30 – Escola do Legislativo.

AUDIÊNCIAS PUBLICAS DIAS 28 e 29 DE OUTUBRO e DIAS 3, 4 e 5 DE NOVEMBRO ÀS 17 H. LOCAL: Auditório do andar SE.

28/10 – Eixo: Infraestrutura e Logística

Desenvolvimento integrado das cidades e regiões metropolitanas, habitação, obras, mobilidade urbana (transportes), energia, saneamento,

29/10 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

Agricultura, pecuária, abastecimento, desenvolvimento agrário, turismo, ciência, tecnologia e inovação, meio ambiente e recursos hídricos.

3/11 – Eixo: Segurança Pública

Defesa social, polícia civil e polícia militar, sistema prisional, drogas, corpo de bombeiros, outras.

4/11 - Eixo: Saúde e Proteção Social

Politicas sociais, saúde, assistência social, trabalho, direitos humanos, cidadania, esportes e juventude.

5/11 – Eixo: Educação e Cultura

Educação e Cultura