Veja, em pdf, a integra do Caderno do Mandato da deputada Marília Campos (PT/MG) sobre o Plano Temer. 

Na apresentação dos Cadernos Pela Democracia 2, dedicado ao Plano Temer, a deputada Marília Campos afirma: “Como presidenta da Comissão de Participação Popular da Assembleia, creio que um dos papéis do parlamentar é formar e informar o cidadão. Pessoas conscientes adquirem a capacidade de cobrar e lutar por seus direitos. Nosso mandato prima pela formação de opinião e, por isso, editamos os ‘Cadernos pela democracia’, publicações periódicas que fazem uma análise conjuntural sobre a política de Minas e do Brasil”.(...) “Nesta edição, estudamos detalhadamente o Plano Temer/Meirelles de ajuste fiscal, que, congela, em termos reais, as despesas públicas não financeiras nos próximos 20 anos. Isso vai impactar dramaticamente os gastos com saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência e remuneração dos servidores federais. O objetivo claro é uma redução radical em nosso ‘Estado do Bem Estar Social’ com a minimização do papel do Estado. Cada texto tem as análises do economista José Prata Araújo, a quem agradeço pela importante contribuição voluntária ao mandato”. 

A gravidade do Plano Temer é destacada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que afirma que estamos no limite da barbárie: “O Brasil está sofrendo uma ruptura radical. Os mais pobres ainda não têm clareza disso, eles são as maiores vitimas. Não sei se vai dar tempo de o povo acordar. É muito grave. Quem precisa de saúde, educação, transporte e cultura precisa estar atento. Desde a Constituinte nunca corremos tanto risco como agora. Estamos no limite da barbárie. A mídia tradicional comprou o projeto de Temer e vai apostar todas as fichas nele.”

O que a classe dominante (mercado financeiro e grande mídia) quer é uma operação desmonte dos direitos sociais no Brasil. O governo Temer trabalha pela consolidação do impeachment da presidenta Dilma e, sobretudo no final do ano, depois das eleições municipais, vai tentar acionar o trator político para aprovar o Plano Temer no Congresso Nacional. O economista Márcio Garcia, expõe o caráter reacionário e hipócrita da estratégia de implantação do Plano Temer. “O governo interino tem tomado uma série de decisões que implicam expansão substancial do gasto público, que já totalizam, por ora, cerca de R$ 125 bilhões”.(...) “Do ponto de vista político, tais gastos adicionais têm sido justificados por analistas políticos como necessários para assegurar a votação do impeachment pelo Senado Federal, em agosto. Do ponto de vista fiscal, são como um banquete em véspera de dieta. Podem perfeitamente não comprometer a meta de emagrecimento, desde que a dieta seja de fato seguida à risca a partir do dia seguinte. O problema é que somos useiros e vezeiros em abandonar ‘dietas fiscais’. Tomara que, passados o impeachment e as eleições municipais de outubro próximo, o governo se disponha, de fato, a cumprir o prometido. Em caso contrário, continuaremos a ter uma combinação de crescimento pífio com inflação elevada”.(Valor Econômico, 08/07/2016). 

Veja um resumo do Caderno sobre o Plano Temer

Ponte para o inferno. O Plano econômico do presidente interino e golpista, Michel Temer, é baseado no documento “Uma ponte para o futuro”, da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. O senador Roberto Requião (PMDB/PR) diz que se trata de uma “Ponte para o inferno”.  

Congelamento, em termos reais, dos gastos públicos não financeiros. O governo está propondo que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior. Com isso, os gastos públicos irão encolher enquanto proporção do Produto Interno Bruto – PIB, com a retomada do crescimento da economia. Já os gastos com juros não estarão limitados pela inflação e continuarão com uma gorda remuneração real, mantido com um superávit primário elevado. 

Orçamento base zero. Temer quer aplicar o chamado “orçamento base zero”, sem quaisquer vinculações constitucionais para saúde e educação e sem regras de indexação dos gastos setoriais ao salário mínimo e à inflação, como nos casos da previdência, assistência social, benefícios para o mundo do trabalho (seguro-desemprego e abono salarial).

Desvinculação dos recursos para a saúde e a educação. Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%. Pelo Plano Temer acabam estas vinculações constitucionais. 

O massacre na previdência social. Na Previdência Social existe um crescimento do número de benefícios ao longo do tempo. Para congelar os gastos, será preciso um massacre: a) uma reforma ultrarradical com a idade de 65 anos para homens e mulheres, sem regra de transição, ou com uma transição muito curta; b) desvinculação dos benefícios do salário mínimo, podendo a previdência praticar um piso mínimo inferior ao salário mínimo; c) fim do reajuste anual “cheio” pela inflação aos aposentados e pensionistas, podendo ser inferior à inflação ou até mesmo zero.  

Outros benefícios sociais. Também em outros benefícios sociais – como o benefício da LOAS, seguro-desemprego, abono salarial - existe um crescimento do número de pessoas ao longo do tempo. Para congelar despesas, o Plano Temer terá também que mudar radicalmente os critérios de acesso a estes benefícios; desvinculá-los do salário mínimo e acabar com a correção anual. 

Duríssimo arrocho aos servidores federais. O Plano Temer é um arraso para os servidores federais, porque as despesas não poderão crescer acima da inflação. No entanto, existem despesas chamadas vegetativas que consumirão boa parte do aumento da inflação: PCCV já existentes e aqueles com mudanças previstas para os próximos anos; novos aposentados, que terão quer ser substituídos por novos servidores concursados; despesas com a capitalização da previdência acima do teto do INSS dos novos servidores, etc.

Uma redução radical do Estado. O Blog Dinheiro Público fez um estudo afirmando que os gastos públicos primários subiram de 2005 a 2015, 93% acima da inflação atingindo R$ 1,16 trilhão. Se aplicado o critério do Plano Temer, o montante seria de apenas R$ 600,7 bilhões. Portanto, o Plano Temer tem como finalidade uma radical redução do Estado no Brasil. 

Temer acena com o semiparlamentarismo. Luís Nassif afirma que Temer acena aos parlamentares com uma espécie de semiparlamentarismo: “O aceno de Temer aos parlamentares é curto e grosso: me apoiem e iremos – o Executivo e o Congresso – repartir o orçamento. Para tanto, o primeiro passo será acabar com as vinculações obrigatórias – os gastos com saúde e educação”.(...) “É o próprio rascunho do mapa do inferno”. 

Outros ataques previstos aos direitos do povo e ao patrimônio público 

Privatização do pré-sal e de outros ativos públicos. O governo Temer quer privatizar o pré-sal, esta sim a única ponte para o futuro que temos no Brasil; quer também esvaziar o BNDES. Mas o plano é mais ambicioso: querem privatizar todo o nosso patrimônio público. 

Reforma trabalhista: fim da CLT e terceirização das atividades fins.Temer mente quando fala em flexibilização da CLT. Se o “negociado” se sobrepõe ao “legislado”, o que teremos é o fim da CLT. Na área trabalhista, querem, ainda, estender a terceirização para as atividades fins. 

José Luís Fiori: ultraliberalismo vai levar a enfrentamentos de grandes proporções. “Os políticos golpistas e economistas ultraliberais são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência e, no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil”.