Marília Campos - Deputada Estadual - Diagnóstico: Betim caiu de 2ª para 4ª cidade mais rica de Minas e enfrenta enormes desafios


Diagnóstico: Betim caiu de 2ª para 4ª cidade mais rica de Minas e enfrenta enormes desafios

03/08/2016 | Nossas cidades

1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Betim, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes na cidade. Betim, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 8.110 empresas atuantes no município e tem, segundo os dados do Ministério do Trabalho, um estoque de 121.269 empregos formais e o pessoal ocupado total é de 132.824 trabalhadores.

Betim caiu da 2ª para a 4ª cidade mais rica de Minas. O Produto Interno Bruto – PIB é total de riquezas produzidas no município na indústria, no comércio, nos serviços e na agricultura. O IBGE revisou os dados do PIB de Betim com uma mudança acentuada no desempenho econômico da cidade. No ano de 2013, já que os dados dos municípios são divulgados com dois anos de atraso, segundo o IBGE, o PIB de Betim foi da ordem de R$ 22,494 bilhões. Isto significa que a cidade foi rebaixada da 2ª para a 4ª posição entre as cidades mineiras. O ranking estadual ficou assim: Belo Horizonte (R$ 81,427 bilhões); Uberlândia (25,774 bilhões); Contagem (R$ 24,239 bilhões) e Betim (R$ 22,494 bilhões). No ranking nacional, com a revisão, Betim caiu da 20ª para 29ª posição. 

Um estudo divulgado pela Fundação João Pinheiro, do governo de Minas Gerais, confirmou os dados do IBGE. O que impressiona, é o tombo da economia de Betim em apenas três anos – de 2010 a 2013. Veja só: a participação de Betim na economia mineira era de 6,7%, em 2010; de 5,5%, em 2011; de 5,0%, em 2012; e de 4,6%, em 2013. O estudo da Fundação João Pinheiro afirma: “Os resultados do PIB municipal de 2013 estão sendo divulgados em caráter definitivo. As contas municipais, assim como as contas nacionais e regionais, tiveram toda a série revisada e divulgada em 2015 na nova base, com ano de referência 2010. A escolha do ano de 2010 deve-se à alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 1.0 para 2.0. Nesse processo, houve aperfeiçoamento na metodologia de estimação dos agregados macroeconômicos com a introdução de novos conceitos dos organismos internacionais que padronizam o mecanismo de cálculo. As alterações foram baseadas nas novas recomendações do manual padrão de compilação das contas nacionais das Nações Unidas”.

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho são 121.269 trabalhadores(as) no município, sendo 80.848 do sexo masculino e 40.421 do sexo feminino. Os setores que mais empregam são, em primeiro lugar, a indústria de transformação com 54.389 postos de trabalho; seguida do setor de serviços, com 28.112 trabalhadores; o comércio, com 18.214 trabalhadores e a Administração Pública, com 14.091 servidores públicos. O que chama a atenção é a situação do mercado de trabalho e as características das economias. Veja a comparação entre Contagem e Betim. Contagem tinha, em 2014, 209.001 empregos formais, o que era 72% maior que o mercado de trabalho de Betim, que contava com 121.269 trabalhadores empregados. Isso indica que a economia de Contagem mais diversificada tem uma maior capacidade empregadora, ao contrário de Betim onde a produção de riquezas é  muito concentrada em duas grandes empresas, Fiat e Petrobras.

A geração de empregos de carteira assinada. Betim foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2013. De 2002 a 2013, foram criados nada menos que 44.061 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Betim, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que em 2014 e 2016 (até junho) aconteceu o fechamento de 16.625 postos de trabalho. 

Como estão os salários em Betim. A remuneração média dos trabalhadores e trabalhadoras de Betim é de R$ 2.741,29, sendo que os homens recebem, em média, R$ 3.078,09, o que representa quase 50% a mais do que recebem, em média, as mulheres: R$ 2.071,11. O melhor salário médio é praticado na indústria de transformação (R$ 3.470,04), seguida da Administração Pública, com R$ 3.380,63; Construção Civil, com R$ 1.999,14; Serviços, R$ 1.940,93 e Comércio com R$ 1.580,86. 

Betim está no rol das cidades mais prósperas da região metropolitana. Os dados mostram que Betim tem uma condição econômica e social ainda bastante favorável dentre as 34 cidades da região metropolitana da Grande Belo Horizonte. Betim em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 3ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas), ficando atrás apenas de Confins, Itatiaiuçu; na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores) a cidade ocupa 7ª colocação.

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3 – Indicadores sociais de Betim em diversas áreas

Betim tem população estimada em 417.307 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Betim: a) população estimada da cidade em 2015: 417.307 pessoas; b) população, por sexos, Censo de 2010: 186.352 homens e 191.737 mulheres; c) população alfabetizada, Censo 2010: 326.536 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 192.220 pessoas católicas, 3.561 pessoas espíritas, e 134.977 pessoas evangélicas; e) Gentílico: betinense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Betim não tem um bom desempenho no IDEB e não atingiu as metas projetadas pelo Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação é de 5.5 ligeiramente abaixo da meta de 5.6. Nos anos finais do ensino fundamental, o resultado é de 4.5, abaixo da meta de 4.8 (este resultado deixa a cidade praticamente estagnada, já que o resultado de 2013 é inferior ao de 2009).

Educação: Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Betim indicam: a) as creches têm 6.525 crianças matriculadas, sendo 2.114 na rede municipal e 4.411 na rede privada; b) na pré-escola são 8.589 matrículas, sendo 2.556 na rede municipal e 6.033 na rede privada; c) no ensino fundamental anos iniciais e finais, o grande destaque é o município, com 21.869 e 18.676 matriculas, respectivamente; d) Já o Estado é o responsável por 17.928 matrículas no ensino médio. Com exceção da educação infantil, a presença do setor privado é pouca expressiva, respondendo por pequeno percentual.

O que chama a atenção é o peso das redes municipais nas três grandes cidades da região metropolitana: Belo Horizonte, Contagem e Betim. A rede que tem menos alunos, enquanto percentual do total das matrículas é a de Belo Horizonte e Betim é um destaque na quantidade de vagas ofertadas. Na pré-escola, BH tem 34,6% das matrículas, Betim tem 29,8% e Contagem lidera com 49,8%. Nos anos iniciais do ensino fundamental, BH tem 41,9% das matriculas, Contagem, 57,5% e Betim, 73,5%. E, nos anos finais do ensino fundamental, BH tem 39,2% das matrículas; Contagem, 52,5% e Betim lidera novamente com 70,8%. Belo Horizonte tem a rede municipal de educação menor, em termos proporcionais, devido a maior presença do Estado no ensino fundamental e pela maior presença da escola privada, devido a existência de uma classe média mais consolidada. 

Na segurança pública, violência está aumentando. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Homicídio Consumado, Homicídio Tentado, Sequestro e Cárcere Privado, Roubo Consumado, Extorsão Mediante Sequestro, Estupro Consumado e Estupro Tentado. 

Nos últimos três anos (de 2012 a 2015), Betim apresentou crescimento de 98% na criminalidade violenta. Em 2012, foram 3.330 crimes violentos, em 2013, foram 4.257, em 2014, foram 5.637, e, em 2015, aconteceram 6.582 crimes violentos. Dentre estes crimes, a maioria reduziu, manteve a estabilidade ou teve um pequeno crescimento no período, à exceção dos roubos consumados que dispararam, passando de 2.746, em 2012, para 6.043, em 2015, um crescimento de 120% no período. Dentre os crimes violentos, o mais grave, o homicídio consumado, passou de 188 para 208 no período analisado.  

Bolsa Família atende 18.629 famílias em Betim. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Betim, no mês de julho de 2016, 18.629 famílias, representando uma cobertura de 98,6% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 162,34 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 3.024.266,00 no mês. Isto significa valores anuais de R$ 36,288 milhões para as famílias pobres de Betim.  Ao contrário do que muitos afirmam, o Bolsa Família é importante, mas é apenas uma complementação de renda, não garante o ócio de ninguém, pois seus valores são baixos.

Previdência Social. Betim tem 42.474 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Betim. No ano de 2015, existiam no município 42.474 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos dos benefícios indicam que a Previdência Social realiza uma importante transferência de renda para a cidade. Em 2015, foram arrecadados R$ 436,341  milhões e gastos com benefícios R$ 564,126 milhões. Assim a Previdência tem uma transferência de renda para Betim (receitas menos despesas) da ordem de R$ 127,786 milhões por ano. 

Índice de Desenvolvimento Municipal – IDHM. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Betim evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,450, em 1991 (muito baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,612 em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,749 em 2010 (alto desenvolvimento humano). A cidade ocupa a 43ª colocação no IDHM do estado de Minas Gerais.

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos).

Betim em 2005, tinha IFDM de 0.7035 (desenvolvimento moderado) e saltou em 2012 para a pontuação 0.8113 (alto desenvolvimento humano) e recuou em 2013 para 0.7864 (novamente desenvolvimento humano moderado). Betim ocupa no IFDN a 57ª colocação no ranking municipal em Minas Gerais.  

Betim ocupa a 13ª posição no saneamento no ranking das 100 maiores cidades brasileiras. A ONG Trata Brasil, com base em informações governamentais, publica anualmente o ranking do saneamento das 100 maiores cidades brasileiras. Segundo o último estudo de 2014, Betim ocupa a 13ª posição no ranking nacional. Segundo os dados, 99,27% tem fornecimento de água; 93,20% tem atendimento de esgoto, com redes de esgotos ou fossas sépticas; e a cidade tem 57,69% dos esgotos tratados. Para a universalização dos serviços, estão faltando ainda 4.734 ligações de água e 12.069 ligações de esgotos.

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4- A situação da administração e das finanças públicas de Betim

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos)

Betim vive um paradoxo. É uma cidade rica, mas vive uma situação das finanças municipais que é de insolvência financeira. Betim tem um IFGF de 0.3295, em 2015, o que enquadra o município numa situação desconfortável no conceito D, de “Gestão Fiscal Crítica”. Setorialmente, os Gastos de Pessoal (0.5161) e Custo da Dívida (0.5828), Receita Própria (0.4264) são enquadrados no conceito C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”; e Investimentos (0.2628) e Liquidez (0.0000) são conceitos D, de “Gestão Fiscal Crítica. 

A queda do VAF vem afetando muito as finanças de Betim. O Valor Adicionado Fiscal – VAF, responde por 75% da cota-parte do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. Depois de ficar em 3,93, em 1988, o VAF de Betim (índice individual) subiu bastante e atingiu seu maior índice em 2007, com 12,14. Depois daquele ano, o índice individual vem recuando e fechou em 9,19, em 2014, uma redução de quase 25%. Para se evitar que as oscilações econômicas atinjam muito as finanças municipais, a lei prevê que o VAF seja calculado com base na média dos dois anos anteriores. O VAF médio recuou de 12,00, em 2010, para 9,17 para o ano de 2016, uma perda percentual de -23,60%. Como cada 1,00 do VAF corresponde a aproximadamente R$ 75 milhões, o recuo de 2,83 trouxe prejuízos anuais da ordem de R$ 212 milhões para Betim.  

Betim perdeu muita receita com as leis Robin Hood 1 e 2. Ao reduzir a participação do VAF na cota-parte do ICMS para os municípios para o mínimo fixado na lei federal de 75% e ao ampliar os critérios para a distribuição dos outros 25%, a Lei Hobin Hood 1 e 2 impôs perdas importantes para as cidades mais ricas, como é o caso de Betim. Não temos números de tais perdas, que são expressivas.

Receita corrente líquida de Betim é de R$ 1,319 bilhão. A receita corrente líquida de Betim foi, em 2015, de R$ 1,319 bilhão. A evolução da receita nos últimos 9 anos foi a seguinte: era de R$ 602,887 milhões em 2006 e atingiu, como vimos, os R$ 1,319 bilhão, em 2015, uma evolução nominal de 119%, e, real, acima da inflação, de 24%, um dos piores desempenhos dentre as 34 cidades da região metropolitana. Este mal desempenho da receita de Betim vem desde 2012, o que indica que a cidade ingressou numa situação de crise econômica mesmo antes de Minas e do Brasil. A receita de 2013 foi a mesma de 2012 e os valores de 2015 são R$ 12 milhões menores do que os de 2014. Provavelmente, a receita está sendo fortemente afetada por uma combinação de crise econômica e perdas reais no VAF, base para a distribuição do ICMS. 

Dívida consolidada municipal é de R$ 659,429 milhões. A dívida consolidada da Prefeitura de Betim passou de R$ 178,563 milhões, em 2006, para R$ 659,429 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 269%. Esta evolução é muito preocupante porque a dívida em 2006 era 29,62% da receita corrente líquida e passou, agora em 2015, para 50% desta mesma receita. O detalhamento da dívida de Betim indica uma enorme concentração de dívida com a previdência (dos servidores e do INSS); dívida com bancos interna, parte contraída provavelmente para as obras do PAC; e dívida com bancos externa, portanto dolarizada, o que deixa o município muito vulnerável diante das oscilações cambiais. Com uma dívida maior, tem crescido muito os gastos da Prefeitura com juros e amortizações. 

Despesas de Pessoal totalizam R$ R$ 670,214 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Betim passaram de R$ 308,410 milhões, em 2006, o que representava 51,16% da receita corrente líquida para R$ 670,214 milhões, em 2015, representando 50,82% da receita, ligeiramente inferior aos 51,30% do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, no período analisado, as despesas de pessoal subiram, em termos nominais, 117%, alinhada contra com a evolução da receita da cidade, no mesmo período, de 119%. Como já vimos, Betim teve um aumento da receita corrente líquida nos últimos 10 anos muito inferior a de outros municípios da Grande BH, o que, com os enormes gastos com a capitalização da previdência municipal, que é também despesas de pessoal, reduziu drasticamente a sua capacidade remuneratória dos servidores municipais, que passaram a conviver com um grande arrocho salarial.  

Previdência Municipal de Betim tem ativos e créditos de R$ 1,4 bilhão, mas município está insolvente. Esta é uma questão muito complexa para se explicar em poucas palavras, por isso nos estenderemos um pouco mais que nos pontos anteriores. Resumindo: a) no regime financeiro de repartição simples, os servidores, em geral, contribuem com 11%, os governos com 22%, que além disso respondem pela cobertura da insuficiência financeira; trata-se do chamado regime solidário inter-geracional onde os trabalhadores em atividade e os empregadores sustentam os aposentados e pensionistas; b) no regime de capitalização, como o existente em Betim, será formado um fundo previdenciário com critérios atuariais para garantir que os servidores tenham uma poupança quando em atividade para quitar os futuros gastos com as suas aposentadorias e pensões. 

Quem pagará esta conta da capitalização da previdência? Vejamos as hipóteses: a) uma forma de capitalizar é quando se tem um grande número de servidores ativos em relação aos aposentados, gerando mensalmente um superávit financeiro (receitas menos despesas) a ser capitalizado, o que não é mais o quadro atual; b) uma segunda forma de capitalizar é vendendo o patrimônio público, o que somos contra porque transfere um patrimônio da sociedade para uma corporação de trabalhadores, além dos valores da venda destes ativos serem irrisórios diante do passivo previdenciário; c) capitalização com base na folga dos gastos com pessoal em relação ao limite da lei fiscal, o que não é também plausível já que praticamente todos os Estados e municípios, incluindo Betim, estão nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ninguém diz claramente de onde virão os recursos da capitalização da previdência, mas é evidente que eles virão da compressão continuada dos salários reais dos servidores ativos e dos aposentados e pensionistas. É sabido que despesa com previdência é despesa de pessoal. Por isso mesmo, a capitalização da previdência será feita, se o modelo não for revertido, com um novo superávit fiscal que incidirá sobre a folha de salários dos servidores de Estados e municípios. Sem como ampliar os gastos de pessoal, porque Estados e municípios já estão no limite da Lei Fiscal, os prefeitos e governadores estão sucateando os equipamentos públicos; disfarçando despesas de pessoal com ampliação das terceirizações; e adiando ou cancelando a construção de novos equipamentos nas áreas de saúde, educação e segurança. Ou seja, a conta da capitalização será paga, e já está sendo paga, pelos servidores, com mais arrocho salarial, e pela população, com menos serviços públicos. 

Betim é um exemplo incrível em Minas Gerais e no Brasil na capitalização da previdência, o que aconteceu em 2005, quando não existia nenhuma lei que obrigasse o município a adotar esta capitalização. E mais: como pouquíssimos municípios brasileiros, Betim adotou o modelo mais caro para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Isso implicou em cinco grandes despesas: a) a contribuição para o fundo de capitalização de todos os servidores ativos a partir da criação da previdência capitalizada em 2005; b) pagamento pelo Tesouro Municipal de todos os aposentados e pensionistas até 2005, o chamado passivo dos “benefícios concedidos”; c) o pagamento de uma dívida referente ao tempo de trabalho dos servidores em atividade sem que tenha havido capitalização, o chamado passivo dos “benefícios a conceder”; d) o fundo capitalizado ficou responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos novos beneficiários, ficando com o Tesouro Municipal outros direitos expressivos, como a licença saúde, salário maternidade, salário família, auxílio funeral; e) como o município não consegue honrar os seus compromissos, aconteceram atrasos nos repasses, o que levado a parcelamentos das dívidas. Isso sem contar mais duas despesas com o INSS: a) pagamento das contribuições patronais dos servidores não efetivos, que não estão submetidas ao teto do INSS, são cobradas sobre o valor integral das remunerações dos não efetivos; b) pagamento do parcelamento da dívida histórica com o INSS, que, segundo informações que obtivemos, é da ordem de R$ 250 milhões. 

Resultado desta situação é que a previdência municipal tem ativos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão (aproximadamente R$ 900 milhões em aplicações financeiras e mais R$ 500 milhões de créditos com a Prefeitura), mas o município não tem recursos para despesas básicas com os servidores e com a manutenção dos serviços públicos de saúde e educação. E mais incrível: mesmo com este valor fabuloso em caixa, a “previdência municipal está quebrada” e tem um passivo previdenciário não equacionado de R$ 604 milhões. Ou seja, com a capitalização, os servidores estão trocando a aposentadoria mais segura no futuro pelas condições de vida e trabalho nos dias atuais. Não existe país no mundo, governado pela esquerda ou pela direita, que aplicou um modelo desta natureza devido ao superávit fiscal gigantesco para se garantir a transição de sistemas. Na Europa, a adoção da capitalização abriria um rombo de 30 trilhões de euros, o que dá aproximadamente R$ 130 trilhões e, por isso mesmo, nenhum primeiro ministro ou presidente europeus aderiu à loucura fiscal que é a capitalização da previdência. Se o debate da previdência for reaberto deixamos clara a nossa posição: o modelo deve ser discutido de agora em diante e não se deve aceitar que os governos façam caixa com os recursos dos servidores, como aconteceu no governo Antônio Anastasia, que confiscou R$ 3,2 bilhões da poupança previdenciária dos servidores estaduais.   

Betim tem uma combinação fiscal explosiva. Dentre as questões que estão desestabilizando as finanças de Betim podemos citar: a) nas receitas: a queda contínua do VAF – Valor Adicionado Fiscal, que é o componente mais expressivo na distribuição do ICMS; redução ainda maior da cota-parte do município no ICMS, devido às leis Hobin Hood 1 e 2, aprovadas em 1995 e 2009; receita própria do município pouco expressiva; redução do crescimento da receita, com a estagnação econômica de 2014 e recessão econômica de 2015 e 2016; b) nas despesas: nova legislação municipal do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais, aprovada em 2005; aumento do endividamento para cobrir dívidas com a previdência municipal e empréstimos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e avanço da dívida dolarizada com os avanços do dólar nos últimos anos.

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo