1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade com Belo Horizonte, a  nossa querida capital mineira, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes no município. Belo Horizonte, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 115.105 empresas atuantes no município e tem um quantitativo de 1,373 milhão de empregos assalariados e o pessoal ocupado total, que inclui os trabalhadores por conta própria, é de 1,537 milhão trabalhadores.

Produto Interno Bruto de BH é de R$ 87,657 bilhões. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município) foi R$ 87,657 bilhões em 2014, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2014, o PIB municipal nominal  passou de R$ 20,952 bilhões para R$ 87,657 bilhões, um avanço nominal de 318%. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 304%, passando o PIB de R$ 127,782 bilhões para R$ 516,634 bilhões . Já a economia brasileira cresceu em termos nominais 287%, passando o PIB de R$ 1,491 trilhão para R$ 5,779 trilhões. Portanto, no período de 2002 a 2014, a economia de Belo Horizonte cresceu ligeiramente acima das economias mineira e brasileira. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Belo Horizonte, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nos últimos anos. Se manteve o percentual de 1,52% do PIB nacional (de R$ 6,267 trilhões), o PIB de Belo Horizonte, em 2016, deve ter ficado em aproximadamente R$ 95,258 bilhões.

Os dados indicam que o PIB de Belo Horizonte, enquanto percentual da economia mineira, manteve uma estabilidade no período analisado. Em 2002, a economia de BH representava 16,40% da economia mineira, recuou levemente nos anos seguintes e fechou em 16,97%% no ano de 2014. Belo Horizonte tem, com folga, o maior PIB municipal de Minas Gerais e é o 4º no Brasil ficando atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A economia de Belo Horizonte é predominantemente de serviços (inclui comércio). Os serviços representam 74,5% da economia da capital mineira e a indústria tem os outros 25,5% do PIB municipal.

Capital tem 1,216 milhão de trabalhadores de carteira assinada de acordo com dados da RAIS. Segundo o Ministério do Trabalho, dados da RAIS, são 1.216.511 trabalhadores(as) assalariados no município, sendo  656.686 do sexo masculino (54%) e 559.825 do sexo feminino (46%). O que chama a atenção em relação a Minas Gerais é a maior presença das mulheres no mercado de trabalho de Belo Horizonte. No Estado, elas são 43% do mercado de trabalho e, em Belo Horizonte, o percentual chega a 46%, devido, sobretudo, ao peso do setor de serviços, que tem grande presença da mão-de-obra feminina.  Os setores que mais empregam são os de serviços, com 569.807 postos de trabalho; a administração pública, com 262.167 servidores; a seguir vem o comércio com 182.945 vagas; a construção civil, que emprega 109.341 trabalhadores e a indústria de transformação com 63.187 trabalhadores formais.

A geração de empregos de carteira assinada. Os dados mostram uma boa geração de empregos formais nos últimos anos em Belo Horizonte. A capital foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, sobretudo até 2012. De 2002 a 2012, aconteceu uma massiva geração de empregos em Belo Horizonte: foram criados 491.162 postos de trabalho, uma média anual de 44.651 empregos. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração (2013 e 2014) e até mesmo em recessão (2015 e 2016), Belo Horizonte, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que no quadriênio de 2013 a 2016 aconteceu o fechamento de 117.935 postos de trabalho, correspondente a uma média anual negativa de -29.483 empregos formais. Nos primeiros sete meses de 2017 (janeiro a julho) o fechamento de empregos continuou em Belo Horizonte, ainda que em um ritmo menor, com geração negativa de -4.581 empregos.

Como estão os salários em Belo Horizonte. A remuneração média dos trabalhadores e trabalhadoras de Belo Horizonte é de R$ 3.310,48, sendo que os homens recebem, em média, R$ 3.674,80, o que representa quase 27,40% a mais do que recebem, em média, as mulheres: R$ 2.885,35. O melhor salário médio, dentre os grandes setores da economia, é praticado no setor público (R$ 6.367,72), seguido da indústria (R$ 2.684,28); serviços (R$ 2.546,58) construção civil (R$ 2.227,36); e comércio (1.668,82).

3- Indicadores sociais de Belo Horizonte em diversas áreas

Belo Horizonte tem população estimada em 2.513.451 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Belo Horizonte: a) população estimada da cidade em 2016: 2.513.451 pessoas; b) população, por sexos, Censo de 2010: 1.113.513 homens e 1.261.638 mulheres; c) população alfabetizada, Censo 2010: 2.156.876 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 1.422.084 pessoas católicas, 96.639 pessoas espíritas, e 595.244 pessoas evangélicas; e) Gentílico: belo-horizontino.

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Belo Horizonte está ligeiramente acima das metas projetadas pelo Ministério da Educação. nos anos iniciais do ensino fundamental, com pontuação de 6.1 (meta do MEC é 5.9). Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb de 4.8 ligeiramente abaixo da meta do MEC, de 4.9.

Educação: Censo Escolar 2016. Os dados do Censo Escolar 2016 de Belo Horizonte  indicam: a) as creches municipais têm 16.789 crianças matriculadas; b) na pré-escola são 20.489 matrículas; c) no ensino fundamental anos iniciais e finais, o maior destaque é o município, com 63.936 e 47.101 matriculas, respectivamente, o que perfaz um 111.037 no total; já o Estado oferece, respectivamente, 42.177 e 48.759 matrículas; d) no ensino médio a responsabilidade completa do Estado com 75.457 matrículas;  e) no EJA, o município se destaca no ensino fundamental, com 15.082 matrículas e tem apenas 558 no ensino médio; já o Estado, inversamente, tem 16.710 matrículas no ensino médio e apenas 778 no ensino fundamental.

O que chama a atenção é o peso das redes municipais nas três grandes cidades da região metropolitana: Belo Horizonte, Contagem e Betim. Neste caso, os dados são de 2014. A rede que tem menos alunos, enquanto percentual do total das matrículas, é a de Belo Horizonte. Na pré-escola, BH tem 34,6% das matrículas, Betim tem 29,8% e Contagem lidera com 49,8%. Nos anos iniciais do ensino fundamental, BH tem 41,9% das matriculas, Contagem, 57,5% e Betim, 73,5%. E, nos anos finais do ensino fundamental, BH tem 39,2% das matrículas; Contagem, 52,5% e Betim lidera novamente com 70,8%. Belo Horizonte tem a rede municipal de educação menor, em termos proporcionais, devido a maior presença do Estado no ensino fundamental e pela maior presença da escola privada, devido a existência de uma classe média mais consolidada.

Gastos com educação em Belo Horizonte.  A revista Multi Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, que divulga os dados sobre os municípios, explica os gastos com educação: “O artigo 212 da Constituição Federal estabelece que todos os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de toda sua receita bruta proveniente das arrecadações de impostos (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) e transferências constitucionais (FPM, ICMS, Lei Kandir, IPI-Exportação, ITR, IPVA e IOF-Ouro) em ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece e detalha as ações típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, tais como as relacionadas à aquisição, à manutenção e ao funcionamento das instalações e dos equipamentos necessários ao ensino; ao uso e à manutenção de bens e serviços; à remuneração e ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação; à aquisição de material didático; ao transporte escolar, entre outros”.

Segundo os últimos dados disponíveis da revista Multi Cidades, em 2015, foram os seguintes os gastos e percentuais investidos em educação em Belo Horizonte: a) os gastos atualizados pelo IPCA foram de R$ 1,482 bilhão; b) este valor equivale a participação de 17,4%% nas despesas totais do município; c) quando considerado apenas as receitas, que são base de cálculo para a educação, o percentual sobe para 27,5%%, acima do mínimo de 25% definido na Constituição; d) o gasto por aluno foi da ordem de R$ 8.974,55 por ano; e) no ranking nacional dos gastos em educação, Belo Horizonte ocupa a 3ª  posição.

Gastos com saúde em Belo Horizonte. A revista Multi Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, que divulga os dados sobre os municípios, explica os gastos com saúde:  “Conforme estabelece a Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012, os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% das receitas de impostos em saúde”.(...) “A diferença entre o mínimo exigido pela legislação e o que de fato os municípios aplicaram em saúde cresceu de forma explosiva ao longo dos últimos anos. A EC nº 29 exigia que, a partir de 2004, todos os municípios do país teriam que alcançar a meta do mínimo de 15%. Naquele ano, ela foi superada em três pontos percentuais, o que se traduziu em R$ 5,08 bilhões acima do mínimo exigido pela lei. Desde então, esses números têm crescido anualmente. Em que pese um ligeiro recuo em 2015, o valor aplicado acima do mínimo atingiu a cifra de R$ 25,67 bilhões, valor cinco vezes maior que aquele de 2004 e que praticamente correspondeu à arrecadação total de IPTU no mesmo ano, de R$ 27,43 bilhões. Os dados do Siops de 2015 revelam ainda que o desafio para financiar os gastos com saúde é maior nos grandes centros urbanos, pois enquanto uma cidade brasileira de até 10 mil habitantes direcionou, em média, 21,3% de suas receitas de impostos para a área, naquelas com população a partir de 50 mil habitantes a fatia foi de 23,6%. Quando São Paulo e Rio de Janeiro são excluídos, o percentual chega a 24,6% e o dos municípios com mais de 500 mil habitantes atinge 24,4%”.(...) “A maior parcela do gasto municipal em saúde é proveniente de recursos municipais. Pouco mais de 60% de toda a despesa na área foi bancada com recursos próprios, incluindo nesse conceito as receitas vinculadas estabelecidas pela EC nº 29 e outras fontes de recursos não vinculados”.(...) “A saúde tem assumido um papel crescente nos orçamentos municipais. Em 2015, respondeu, em média, por 24,6% da despesa total, ante 20,3%, em 2002. É a segunda área que mais consome recursos, ficando abaixo apenas da educação, com 27,3%. Entretanto, desde 2002, dobrou o número de municípios para os quais a saúde é a principal despesa orçamentária, passando de 13,5% para 26,7%, em 2015. Nas grandes metrópoles prevalece o domínio da saúde nos orçamentos. Em 34 das 40 cidades com mais de 500 mil habitantes, a área é a principal função governamental. Nesses municípios, residem 28,9% da população brasileira e concentram quase um terço da receita municipal. A universalização e a municipalização da saúde são, em grande parte, responsáveis pela crescente aplicação de recursos nos serviços dessa área”.(...) “Em média, o gasto per capita com saúde foi de R$ 623,66 em 2015. Nos municípios das regiões Sudeste (R$ 718,54), Centro-Oeste (R$ 700,32) e Sul (R$ 666,13), o indicador ficou acima do resultado nacional, enquanto que os do Nordeste (R$ 501,04) e Norte (R$ 429,35) permaneceram abaixo. É possível perceber uma grande distância entre os valores das regiões Sudeste e Norte, sendo que, nesta última, o valor per capita correspondeu a 60% do efetivado no Sudeste”.

Segundo os últimos dados disponíveis da revista Multi Cidades, em 2015, foram os seguintes os gastos e percentuais investidos em saúde em Belo Horizonte: a) os gastos totais foram de R$ 2,856 bilhões; d) dos gastos totais, R$ 1,068  bilhão foram com recursos próprios do município (37,4% do total) e outros R$ 1,788 bilhão (62,6%) foram de receitas do SUS, sobretudo do governo federal; e) a participação da saúde na receita da prefeitura foi de 21,8% (outras cidades da Grande BH gastam bem mais: Contagem, 29,7%; Betim, 29,2%); f) o gasto per capita foi de R$ 1.145,35; g) no ranking nacional, Belo Horizonte ocupa a 3ª posição nos gastos com saúde.

A violência em Belo Horizonte vem crescendo muito. O que são crimes violentos? Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado.

Belo Horizonte registrou, em 2004, 42.134 crimes violentos; nos anos seguintes, até 2010, os crimes violentos caíram para menos da metade para 17.369, uma redução expressiva de -58,78%. Mas nos anos seguintes aconteceu novamente um enorme crescimento dos crimes violentos em Belo Horizonte, tendo passado dos 17.369, de 2010, para 48.904, em 2016, um crescimento muito forte de 181%. Os crimes violentos mais dramáticos, os homicídios consumados, vêm recuando aos poucos ao longo dos anos, tendo passado de 1.074, em 2004, para 586, em 2016, uma redução percentual de 46%. Quando desagregamos os crimes violentos nos últimos quatro anos fica claro que oito tipos recuaram ou ficaram estáveis e o que cresceu mesmo foram os roubos consumados, que passaram de 23.100, em 2012, para 46.827, em 2016, uma evolução de 103%.

Nos primeiros sete meses de 2017 (janeiro a julho), os crimes violentos retomaram a queda em Belo Horizonte. Nestes sete meses, foram 24.797 crimes violentos, um recuo de 14,9% em relação ao mesmo período do ano anterior; e os homicídios foram 307, um recuo de 12,80% em relação ao mesmo período de 2016.

Previdência Social. Belo Horizonte tem 494.248 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Belo Horizonte. No ano de 2016, existiam no município 494.248 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos dos benefícios indicam que em Belo Horizonte a Previdência Social é amplamente superavitária. Em 2016, foram arrecadados R$ 10,026 bilhões e gastos com benefícios R$ 8,616 bilhões. Portanto, o valor do superávit da Previdência em Belo Horizonte é de R$ 1,410 bilhão. Este superávit, provavelmente, se deve ao seguinte fato: entre os contribuintes estão milhares de trabalhadores da Grande BH que trabalham na capital; já os benefícios são lançados nas cidades de origem dos aposentados e pensionistas, ou seja, os benefícios de Belo Horizonte são somente dos moradores da capital.

Bolsa Família atende a 57.007 famílias em Belo Horizonte. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Belo Horizonte,  no mês de maio de 2017, 57.007 famílias, representando uma cobertura de 71,7% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 147,16 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 8.388,919,00 no mês. Isto significa que, por ano, o programa Bolsa Família transfere R$ 100,656 milhões para as famílias pobres de Belo Horizonte.

Belo Horizonte ocupa a 25ª posição no saneamento no ranking das 100 maiores cidades brasileiras. A ONG Trata Brasil, com base em informações governamentais, publica anualmente o ranking do saneamento das 100 maiores cidades brasileiras. No ranking de 2016, referente a 2014, Belo Horizonte aparece 100% de atendimento de água e esgoto; tem 68,49% de tratamento de esgoto e, levando-se em conta outros indicadores, a cidade está posicionada no 25º lugar nacional entre os 100 maiores municípios brasileiros.

IDHM de Belo Horizonte é de 0,810. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499.

Belo Horizonte evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,602, em 1991 (médio desenvolvimento humano); subiu para 0,726 em 2000 (alto desenvolvimento humano) e avançou para 0,810 em 2010 (muito alto desenvolvimento humano). A cidade ocupa a 2ª colocação no IDHM do estado de Minas Gerais, atrás apenas de Nova Lima.

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Mesmo com um recorte municipal, foi possível gerar um resultado nacional discriminado por unidades da Federação, graças à divulgação oficial das variáveis componentes do índice por estados e para o país. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.

Os números do IFDM mostram a evolução de Belo Horizonte nos últimos dez anos. Este indicador, em 2005, era de 0.7211 (desenvolvimento moderado) passou, em 2013, para 0.8135 (alto desenvolvimento), com avanços expressivos em todos os três componentes: saúde, educação e emprego e renda. Belo Horizonte ocupa no IFDN a 28ª posição no ranking estadual e a 318ª no ranking nacional.

4-A situação da administração e das finanças públicas de Belo Horizonte

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos).

Belo Horizonte, em 2016, tinha um IFGF de 0.6477, o que enquadra o município no conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”. Setorialmente, o componente Receita Própria (1.0000) é conceito A, de “Gestão de Excelência”; Gastos de Pessoal (0.7772) e Liquidez (0.6701) são considerados conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”; Custo da Dívida (0.4609) é conceito C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”; e Investimentos (0.2265) é conceito D, de “Gestão Fiscal Crítica”. Belo Horizonte ocupa no IFGF a 32ª posição no ranking de Minas e a 319ª no ranking nacional das cidades.

Belo Horizonte tem receita corrente líquida de R$ 8,750 bilhões. Belo Horizonte teve um forte aumento da receita corrente líquida (RCL) no período de 2006 a 2016. No período analisado, a RCL subiu 202%, passando de R$ 2,895 bilhões, em 2006, para R$ 8,750 bilhões, em 2016. O crescimento foi muito acima da inflação (IPCA) do período, que no acumulado foi de 83%, o que garantiu à Prefeitura um aumento real da RCL, acima da inflação, de 65% em dez anos. Mas os dados mostram que mais recentemente, com a recessão da economia, em 2015 e 2016, aconteceu uma forte desaceleração do crescimento da receita de Belo Horizonte.

O comportamento do VAF, base para o cálculo do ICMS. O Valor Adicionado Fiscal – VAF responde por 75% da cota-parte do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. O VAF individual referente ao ano base de Belo Horizonte atingiu o seu maior percentual em 1988 (13,75) e, nos anos seguintes, vem recuando progressivamente, fechando em 2015 em 9,66. Se tomarmos como base um período mais recente, entre 2008 e 2015, as perdas no VAF foram de 14%. Para se evitar que as oscilações econômicas atinjam muito as finanças municipais, a lei prevê que o VAF seja calculado com base na média dos dois anos anteriores. Nos cinco últimos anos, o VAF médio de Belo Horizonte caiu de 11,17 para 9,87, uma redução de -11,6%. Como cada 1,0 do VAF significa aproximadamente R$ 75 milhões, as perdas anuais de Belo Horizonte com ICMS, somente com a redução do VAF, é de aproximadamente R$ 100 milhões. Assim, a principal receita de transferência do município – o ICMS – foi a que menos cresceu nos últimos anos. Por isso mesmo, qualquer planejamento das finanças de Belo Horizonte para os próximos anos deve prever um crescimento muito pequeno do ICMS, porque será muito difícil estabilizar o VAF, porque estamos em recessão e porque, mesmo a volta do crescimento, não trará de volta as altas taxas verificadas na década de ouro – de 2003 a 2013.

Dívida consolidada de Belo Horizonte é de R$ 3,925 bilhões. A dívida consolidada de Belo Horizonte cresceu em termos nominais 470% nos últimos dez anos, passando de R$ R$ 688 milhões, em 2006, para R$ 3,925 bilhões, em 2016. Enquanto percentual da receita corrente líquida, a dívida passou de 23,79% em 2006, para 35,67% em 2008 e atingiu 44,85% em 2016. Com isso cresceu também de forma expressiva os gastos da PBH com amortizações e juros, que eram de R$ 96,690 milhões, em 2006, e subiram para R$ 373,246 milhões, em 2015, um aumento de 286%. Enquanto percentual da receita corrente líquida, os gastos passaram de 3,35% para 4,76%, um aumento de 42%. Estes dados, provavelmente, estão subestimados porque não captam a variação cambial da dívida dolarizada da PBH. No Brasil, quem tem muitas reservas em dólar, como é caso do governo federal (US$ 370 bilhões), tem seus gastos com juros superestimados porque quando o dólar dispara o valor das reservas em reais também disparam e isso reduz a dívida líquida. Já quem deve em dólar, como a PBH, tem seus gastos com juros fortemente subestimados, porque quando o dólar dispara, a dívida em reais também dispara. Claro que os gastos com a dívida da PBH são ainda muito inferiores ao que gastam os Estados (13% da receita), mas a evolução nos últimos anos é muito preocupante. Cabe ressaltar, ainda, que a renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal trouxe algum alívio no endividamento de BH. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a PBH recebeu créditos de R$ 142 milhões, fruto da troca de indexador de sua dívida junto ao governo federal.

Ao se analisar, de forma detalhada, a dívida de Belo Horizonte, o que chama mais a atenção é o peso da dívida dolarizada. Em 2016, a dívida fundada era de R$ 3,925 bilhões, sendo R$ 3,430 bilhões da dívida contratual e R$ 494,544 milhões da dívida com precatórios. O detalhamento da dívida contratual indica o seguinte: R$ 1,992 bilhão é dívida interna com bancos; R$ 1,113 bilhão é dívida externa com bancos (dívida dolarizada) e R$ 324,920 milhões é dívida com instituição não financeira. Portanto, 28,26% do total da dívida da PBH é dolarizada, um percentual muito alto, considerando que o município não tem proteção cambial para este endividamento, como acontece com grande parte do setor privado.

Belo Horizonte investiu uma média de R$ 1,076 bilhão por ano, mas tem expandido o endividamento. Os dados confirmam, de fato, que a PBH realizou grandes investimentos na cidade nos últimos quinze anos. Nos últimos dez anos, de 2006 a 2015, foram investidos, em valores correntes, R$ 8,128 bilhões (média anual de R$ 812 milhões), valores que, corrigidos pelo IPCA para 2015, atingiram a expressiva soma de R$ 10,760 bilhões (média anual de R$ 1,076 bilhão). Grande parte dos investimentos esteve vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1, de 2007, e PAC 2, de 2010 (neste caso BH foi muito favorecida pelo PAC Mobilidade, que viabilizou a maioria das obras de mobilidade urbana da capital). Como a capital tinha um baixo nível de endividamento em 2006, de 23,79% da receita corrente líquida, os recursos para investimentos dos PAC 1 e 2 vieram através de empréstimos, o que acelerou muito o endividamento da cidade nestes últimos dez anos.

Despesas de pessoal são de R$ 3,599 bilhões, ou 41,14% da receita corrente líquida. As despesas com pessoal no período de 2006 a 2016 passaram de R$ 1,185 bilhão para R$ 3,599 bilhões, uma evolução de 204% em dez anos, um percentual em linha com o crescimento da receita corrente líquida do município no mesmo período, que foi de 202%. Com isso, as despesas de pessoal enquanto proporção da receita corrente líquida, tiveram um incremento percentual de 40,92% para 41,14%. A Lei de Responsabilidade Fiscal define a composição das despesas de pessoal: “Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência”.

Regime de capitalização da previdência municipal cria dívida de R$ 10 bilhões para a Prefeitura de Belo Horizonte. Este é um tema fundamental que precisa ser discutido, uma bomba-atômica fiscal que o governo federal instalou nos municípios. Por isso teremos que alongarmos um pouco mais que nos outros itens. Resumidamente temos dois regimes de previdência: a) no regime de fundo financeiro dos servidores das três esferas de governos, os servidores, em geral, contribuem com 11%, os governos com 22% e além disso respondem pela cobertura da insuficiência financeira; b) no regime de capitalização, implantado em BH e em todos os municípios por exigência do governo federal, será formado um fundo previdenciário com critérios atuariais para garantir que os servidores tenham uma poupança quando em atividade para quitar os futuros gastos com as aposentadorias e pensões. Daria para montar uma previdência capitalizada há décadas atrás quando se tinha até 10 servidores na ativa para 1 aposentado, e as próprias contribuições poderiam formar a principal base de financiamento da capitalização. Hoje, nos Estados e municípios, existem apenas dois servidores ativos para cada aposentado e pensionista. Muitos dizem que este modelo “está quebrado”. Ora, se o regime financeiro “está quebrado”, se não é possível reformá-lo, de onde sairão os recursos para manter o “modelo quebrado” até a sua extinção e ainda montar um novo regime capitalizado?

A previdência capitalizada, por exigência do governo federal, foi implantada em Belo Horizonte, através da Lei Municipal 10.362, de 29/12/2011, que criou o Fundo Previdenciário BHPrev (regime de previdência dos servidores efetivos que ingressaram na PBH a partir de 30/12/2011). Por que haverá um enorme desfinanciamento na previdência municipal? O Fundo Financeiro foi colocado em extinção. Por ele se aposentam todos os que ingressaram até 29/12/2011, mas todas as receitas dos novos servidores admitidos a partir de 30/12/2011 vão para o Fundo Previdenciário de capitalização BHPrev. Esse fundo de capitalização BHPrev é muito caro: a alíquota de contribuição da PBH é de 22%; e somente vai pagar aposentadoria e pensão, sendo que uma grande quantidade de benefícios previdenciários – licença de saúde, salário maternidade, salário família, auxílio reclusão -, ficarão por conta do Tesouro Municipal. O patrimônio do Fundo de Capitalização BHPrev é atualmente de  213,257 milhões. Todos os recursos direcionados a este Fundo deixam de quitar os pagamentos imediatos de aposentados e pensionistas e só serão utilizados daqui a 30 ou 40 anos. A capitalização significa, assim, o tamanho do esforço fiscal adicional que o Município está realizando para fazer a transição de modelos previdenciários.

Estima-se que a capitalização previdenciária cria uma dívida de aproximadamente R$ 10 bilhões para a Prefeitura de Belo Horizonte nas próximas décadas, com grande impacto já no curto prazo. A dívida previdenciária para todos os estados e municípios é estimada pelo Ministério da Previdência em R$ 2,2 trilhões. Esta dívida atuarial não existe, ela foi criada com a adoção a capitalização da previdência. É uma loucura dos burocratas de Brasília, que nenhum país do mundo, governado pela direita ou pela esquerda, implementou. Este modelo de previdência força os municípios a fazerem uma poupança para o futuro mesmo sem conseguir honrar suas funções básicas no presente e já quebrou a rica Betim, que implementou um modelo de capitalização mais amplo (capitalização para todos os servidores aposentados e servidores ativos) e há mais tempo (em 2005). É difícil reabrir o debate sobre este modelo por que ele conseguiu uma convergência de interesses inacreditável: vai do mercado financeiro, que está de olho em administrar estes fundos, passa pelo Ministério da Previdência Social, até a esquerda e a grande maioria das entidades sindicais, que veem na capitalização a forma de constituir um “patrimônio da classe trabalhadora”.

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro.