1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Belo Horizonte, a  nossa querida capital mineira, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Este é um resumo de uma cartilha mais ampla, que publicamos pelo Mandato. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes no município. Belo Horizonte, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 113.931 empresas atuantes no município e tem um quantitativo de 1,355 milhão de empregos assalariados e o pessoal ocupado total, que inclui os trabalhadores por conta própria, é de 1,568 milhão trabalhadores. 

Produto Interno Bruto de BH é de R$ 81,427 bilhões. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município) foi R$ 81,427 bilhões em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal nominal  passou de R$ 20,952 bilhões para R$ 81,427 bilhões, um avanço nominal de 288% (valores já revisados pelo IBGE). No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, passando o PIB de R$ 127,782 bilhões para R$ 486,955 bilhões (valores serão ainda revisados pelo IBGE). Já a economia brasileira cresceu em termos nominais 246%, passando o PIB de R$ 1,491 trilhão para R$ 5,158 trilhões (os dados já foram revisados). Portanto, no período de 2002 a 2013, a economia de Belo Horizonte cresceu um pouco acima das economias mineira e brasileira. Se manteve o percentual de 1,53% do PIB nacional (de R$ 5,904 trilhões), o PIB de Belo Horizonte, em 2015, deve ter ficado em aproximadamente R$ 90,331 bilhões. 

Os dados indicam que o PIB de Belo Horizonte, enquanto percentual da economia mineira, manteve uma estabilidade no período analisado. Em 2002, a economia de BH representava 16,40% da economia mineira, recuou levemente nos anos seguintes e fechou em 16,72% no ano de 2013. Belo Horizonte tem, com folga, o maior PIB municipal de Minas Gerais e é o 4º no Brasil ficando atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A economia de Belo Horizonte é predominantemente de serviços (inclui comércio). Os serviços representam 74,5% da economia da capital mineira e a indústria tem os outros 25,5% do PIB municipal. 

Capital tem 1,355 milhão de trabalhadores de carteira assinada. Segundo o Ministério do Trabalho, são 1.354.683 trabalhadores(as) assalariados no município, sendo  715.732 do sexo masculino (53%) e 638.951 do sexo feminino (47%). O que chama a atenção em relação a Minas Gerais é a maior presença das mulheres no mercado de trabalho de Belo Horizonte. No Estado, elas são 43% do mercado de trabalho e, em Belo Horizonte, o percentual chega a 47%, devido, sobretudo, ao peso do setor de serviços, que tem grande presença da mão-de-obra feminina.  Os setores que mais empregam são os de serviços, com 596.594 postos de trabalho; a administração pública, com 325.395 servidores; a seguir vem o comércio com 193.201 vagas; a construção civil, que emprega 136.188 trabalhadores e a indústria de transformação com 71.675 trabalhadores formais. 

A geração de empregos de carteira assinada. Os dados mostram uma boa geração de empregos formais nos últimos anos em Belo Horizonte. A capital foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, sobretudo até 2012. De 2002 a 2012, aconteceu uma massiva geração de empregos em Belo Horizonte: foram criados 523.733 postos de trabalho, uma média anual de 47.612 empregos. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração (2013 e 2014) e até mesmo em recessão (2015 e 2016), Belo Horizonte, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que no quadriênio de 2013 a 2016 (janeiro a junho) aconteceu o fechamento de 101.900 postos de trabalho, correspondente a uma média anual negativa de -25,475 empregos formais. 

Como estão os salários em Belo Horizonte. A remuneração média dos trabalhadores e trabalhadoras de Belo Horizonte é de R$ 2.953,83, sendo que os homens recebem, em média, R$ 3.288,02, o que representa quase 27,40% a mais do que recebem, em média, as mulheres: R$ 2.581,34. O melhor salário médio, dentre os grandes setores da economia, é praticado no setor público (R$ 5.065,19), seguido da indústria (R$ 2.488,75); serviços (R$ 2.360,00) construção civil (R$ 2.072,17); e comércio (1.569,59). 

Belo Horizonte está no rol das cidades mais prósperas da região metropolitana. Os dados mostram que Belo Horizonte tem uma condição econômica e social bastante favorável dentre as 34 cidades da região metropolitana da Grande Belo Horizonte. Belo Horizonte em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 8ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas); na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores) a cidade ocupa 9ª colocação. A Capital tem um amplo mercado de trabalho, especialmente nos serviços e no comércio, para o qual se deslocam diariamente milhares de trabalhadores da região metropolitana.

3- Indicadores sociais de Belo Horizonte em diversas áreas

Belo Horizonte tem população estimada em 2.502.557 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Belo Horizonte: a) população estimada da cidade em 2015: 2.502.557 pessoas; b) população, por sexos, Censo de 2010: 1.113.513 homens e 1.261.638 mulheres; c) população alfabetizada, Censo 2010: 2.156.876 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 1.422.084 pessoas católicas, 96.639 pessoas espíritas, e 595.244 pessoas evangélicas; e) Gentílico: belo-horizontino.

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

Belo Horizonte está ligeiramente acima das metas projetadas pelo Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação é de 5.7 ligeiramente acima da meta de 5.6. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb de 4.5 empata com as metas projetadas também de 4.5. 

Educação: Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Belo Horizonte  indicam: a) as creches têm 38.253 crianças matriculadas, sendo 9.912 na rede municipal e 28.341 na rede privada; b) na pré-escola são 45.469 matrículas, sendo 15.713 na rede municipal e 29.756 na rede privada; c) no ensino fundamental anos iniciais e finais, o maior destaque é o município, com 62.620 e 56.364 matriculas, respectivamente, o que perfaz um 118.984 no total; d) Já o Estado é o responsável por 73.396 matrículas no ensino médio. 

O que chama a atenção é o peso das redes municipais nas três grandes cidades da região metropolitana: Belo Horizonte, Contagem e Betim. A rede que tem menos alunos, enquanto percentual do total das matrículas é a de Belo Horizonte. Na pré-escola, BH tem 34,6% das matrículas, Betim tem 29,8% e Contagem lidera com 49,8%. Nos anos iniciais do ensino fundamental, BH tem 41,9% das matriculas, Contagem, 57,5% e Betim, 73,5%. E, nos anos finais do ensino fundamental, BH tem 39,2% das matrículas; Contagem, 52,5% e Betim lidera novamente com 70,8%. Belo Horizonte tem a rede municipal de educação menor, em termos proporcionais, devido a maior presença do Estado no ensino fundamental e pela maior presença da escola privada, devido a existência de uma classe média mais consolidada.

A violência em Belo Horizonte vem crescendo muito. O que são crimes violentos? Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado.

Belo Horizonte registrou em 2004 42.134 crimes violentos; nos anos seguintes, até 2010, os crimes violentos caíram para menos da metade para 17.369, uma redução expressiva de -58,78%. Mas nos anos seguintes aconteceu novamente um enorme crescimento dos crimes violentos em Belo Horizonte, tendo passado dos 17.369, de 2010, para 44.081, em 2015, um crescimento muito forte de 154%. Os crimes violentos mais dramáticos, os homicídios consumados, vêm recuando aos poucos ao longo dos anos, tendo passado de 1.074, em 2004, para 582, em 2015, uma redução percentual de 46%. Quando desagregamos os crimes violentos nos últimos três anos fica claro que oito tipos recuaram ou ficaram estáveis e o que cresceu mesmo foram os roubos consumados, que passaram de 23.100, em 2012, para 42.109, em 2015, uma evolução de 82%. .

Previdência Social. Belo Horizonte tem 473.020 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Belo Horizonte. No ano de 2015, existiam no município 473.020 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos dos benefícios indicam que em Belo Horizonte a Previdência Social é amplamente superavitária. Em 2015, foram arrecadados R$ 9,587 bilhões e gastos com benefícios R$ 7,488 bilhões. Portanto, o valor do superávit da Previdência em Belo Horizonte é de R$ 2,099 bilhões. Este superávit, provavelmente, se deve ao seguinte fato: entre os contribuintes estão milhares de trabalhadores da Grande BH que trabalham na capital; já os benefícios são lançados nas cidades de origem dos aposentados e pensionistas.  

Bolsa Família atende a 58.555 famílias em Belo Horizonte. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Belo Horizonte,  no mês de junho de 2016, 58.555 famílias, representando uma cobertura de 73,6% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 140,30 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 8.215.506,00 no mês. Isto significa que, por ano, o programa Bolsa Família transfere R$ 98,580 milhões para as famílias pobres de Belo Horizonte. 

Belo Horizonte ocupa a 25ª posição no saneamento no ranking das 100 maiores cidades brasileiras. Segundo informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento referente ao ano de 2014, Belo Horizonte tem índice de 99,54% de fornecimento de água; 99,54% tem atendimento de esgoto, com redes de esgotos ou fossas sépticas; e a cidade tem 68,40% dos esgotos tratados. Para a universalização dos serviços, estão faltando ainda 11.448 ligações de água e 11.448 ligações de esgotos. A ONG Trata Brasil, com base em informações governamentais, publica anualmente o ranking do saneamento das 100 maiores cidades brasileiras. No ranking de 2016, referente a 2014, Belo Horizonte aparece 100% de atendimento de água e esgoto e, levando-se em conta outros indicadores, a cidade está posicionada no 25º lugar nacional entre os 100 maiores municípios brasileiros.  

IDHM de Belo Horizonte é de 0,810. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Belo Horizonte evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,602, em 1991 (médio desenvolvimento humano); subiu para 0,726 em 2000 (alto desenvolvimento humano) e avançou para 0,810 em 2010 (muito alto desenvolvimento humano). A cidade ocupa a 2ª colocação no IDHM do estado de Minas Gerais, atrás apenas de Nova Lima. 

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Mesmo com um recorte municipal, foi possível gerar um resultado nacional discriminado por unidades da Federação, graças à divulgação oficial das variáveis componentes do índice por estados e para o país. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.

Os números do IFDM mostram a evolução de Belo Horizonte nos últimos dez anos. Este indicador, em 2005, era de 0.7211 (desenvolvimento moderado) passou, em 2013, para 0.8135 (alto desenvolvimento), com avanços expressivos em todos os três componentes: saúde, educação e emprego e renda. Belo Horizonte ocupa no IFDN a 28ª posição no ranking estadual e a 318ª no ranking nacional. 

4-A situação da administração e das finanças públicas de Belo Horizonte

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos)

Belo Horizonte, em 2015, tinha um IFGF de 0.5550, o que enquadra o município no conceito C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”. Setorialmente, o componente Receita Própria (0.9951) é conceito A, de “Gestão de Excelência”; Gastos de Pessoal (0.7557) é considerado conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”; Investimentos (0.4698) e Custo da Dívida (0.5539) são conceitos C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”; e Liquidez (0.0000) é conceito D, de “Gestão Fiscal Crítica”. Belo Horizonte ocupa no IFGF a 103ª posição no ranking de Minas e a 1.019ª no ranking nacional das cidades. O resultado de 2015 é um recuou em relação ao ano de 2013 (0.6186) e 2014 (0.6210), que davam a Belo Horizonte o conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”.

Belo Horizonte tem receita corrente líquida de R$ 7,825 bilhões. Belo Horizonte teve um forte aumento da receita corrente líquida (RCL) no período de 2006 a 2015. No período analisado, a RCL subiu 170%, passando de R$ 2,895 bilhões, em 2006, para R$ 7,825 bilhões, em 2015. O crescimento foi muito acima da inflação (IPCA) do período, que no acumulado foi de 71,82%, o que garantiu à Prefeitura um aumento real da RCL, acima da inflação, de 58% em nove anos. Mas os dados mostram que mais recentemente, com a recessão da economia, aconteceu uma forte desaceleração do crescimento da receita de Belo Horizonte. Em 2015, a receita da PBH cresceu apenas 5,71%, abaixo da inflação do ano, de 10,67%. Esta situação deve persistir em 2016 e, com uma menor gravidade, também nos próximos anos. 

O comportamento do VAF, base para o cálculo do ICMS. O Valor Adicionado Fiscal – VAF responde por 75% da cota-parte do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. O VAF individual referente ao ano base de Belo Horizonte atingiu o seu maior percentual em 1988 (13,75) e, nos anos seguintes, vem recuando progressivamente, fechando em 2014 em 9,88. Se tomarmos como base um período mais recente, entre 2008 e 2014, as perdas no VAF foram de 12,20%. Para se evitar que as oscilações econômicas atinjam muito as finanças municipais, a lei prevê que o VAF seja calculado com base na média dos dois anos anteriores. Nos quatro últimos anos, o VAF médio de Belo Horizonte caiu de 11,17 para 9,95, uma redução de -11%. Como cada 1,0 do VAF significa aproximadamente R$ 75 milhões, as perdas anuais de Belo Horizonte com ICMS, somente com a redução do VAF, é de aproximadamente R$ 92 milhões. Assim, a principal receita de transferência do município – o ICMS – foi a que menos cresceu nos últimos anos. Por isso mesmo, qualquer planejamento das finanças de Belo Horizonte para os próximos anos deve prever um crescimento muito pequeno do ICMS, porque será muito difícil estabilizar o VAF, porque estamos em recessão e porque, mesmo a volta do crescimento, não trará de volta as altas taxas verificadas na década de ouro – de 2003 a 2013.

Dívida consolidada de Belo Horizonte é de R$ 4,128 bilhões. A dívida consolidada de Belo Horizonte cresceu em termos nominais 500% nos últimos nove anos, passando de R$ R$ 688 milhões, em 2006, para R$ 4,128 bilhões, em 2015. Enquanto percentual da receita corrente líquida, a dívida passou de 23,79% em 2006, para 35,67% em 2008 e atingiu 52,75%, em 2015, um aumento percentual em nove anos de 122%. Com isso cresceu também de forma expressiva os gastos da PBH com amortizações e juros, que eram de R$ 96,690 milhões, em 2006, e subiram para R$ 373,246 milhões, em 2015, um aumento de 286%. Enquanto percentual da receita corrente líquida, os gastos passaram de 3,35% para 4,76%, um aumento de 42%. Estes dados, provavelmente, estão subestimados porque não captam a variação cambial da dívida dolarizada da PBH. No Brasil, quem tem muitas reservas em dólar, como é caso do governo federal (US$ 370 bilhões), tem seus gastos com juros superestimados porque quando o dólar dispara o valor das reservas em reais também disparam e isso reduz a dívida líquida. Já quem deve em dólar, como a PBH, tem seus gastos com juros fortemente subestimados, porque quando o dólar dispara, a dívida em reais também dispara. Claro que os gastos com a dívida da PBH são ainda muito inferiores ao que gastam os Estados (13% da receita), mas a evolução nos últimos anos é muito preocupante. Cabe ressaltar, ainda, que a renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal trouxe algum alívio no endividamento de BH. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a PBH recebeu créditos de R$ 142 milhões, fruto da troca de indexador de sua dívida junto ao governo federal.  

Ao se analisar, de forma detalhada, a dívida de Belo Horizonte, o que chama mais a atenção é o peso da dívida dolarizada. Em 2015, a dívida fundada era de R$ 4,128 bilhões, sendo R$ 3,756 bilhões da dívida contratual e R$ 371,364 milhões da dívida com precatórios. O detalhamento da dívida contratual indica o seguinte: R$ 2,047 bilhões é dívida interna com bancos; R$ 1,359 bilhão é dívida externa com bancos (dívida dolarizada) e R$ 350,623 milhões é dívida com instituição não financeira. Portanto, 32,92% do total da dívida da PBH é dolarizada, um percentual muito alto, considerando que o município não tem proteção cambial para este endividamento, como acontece com grande parte do setor privado.

Belo Horizonte tem investido uma média de R$ 1,076 bilhão por ano, mas tem expandido o endividamento. Os dados confirmam, de fato, que a PBH realizou grandes investimentos na cidade nos últimos quinze anos. Nos últimos dez anos, de 2006 a 2015, foram investidos, em valores correntes, R$ 8,128 bilhões (média anual de R$ 812 milhões), valores que, corrigidos pelo IPCA para 2015, atingiram a expressiva soma de R$ 10,760 bilhões (média anual de R$ 1,076 bilhão). Grande parte dos investimentos esteve vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1, de 2007, e PAC 2, de 2010 (neste caso BH foi muito favorecida pelo PAC Mobilidade, que viabilizou a maioria das obras de mobilidade urbana da capital). Como a capital tinha um baixo nível de endividamento em 2006, de 23,79% da receita corrente líquida, os recursos para investimentos dos PAC 1 e 2 vieram através de empréstimos, o que acelerou muito o endividamento da cidade nestes últimos dez anos. Como já vimos, dívida municipal cresceu em termos nominais 500% em 10 anos, passando de R$ R$ 688 milhões, em 2006, para R$ 4,128 bilhões, em 2015. Enquanto percentual da receita corrente líquida, a dívida passou de 23,79% em 2004, para 35,67% em 2008 e atingiu 52,75%, em 2015, um aumento percentual em nove anos de 42%. A dívida teve um crescimento expressivo em dez anos, mesmo considerando os enormes gastos com juros e amortizações no período, que foram, em valores correntes, de R$ 3,022 bilhões, ou, em valores atualizados para pelo IPCA para 2015, de R$ 3,808 bilhões. 

Despesas de pessoal são de R$ 3,348 bilhões, ou 42,78% da receita corrente líquida. As despesas com pessoal no período de 2006 a 2015 passaram de R$ 1,185 bilhão para R$ 3,348 bilhões, uma evolução de 183% em nove anos, um percentual superior ao crescimento da receita corrente líquida do município no mesmo período, que foi de 170%. Com isso, as despesas de pessoal enquanto proporção da receita corrente líquida, tiveram um incremento percentual de 40,92% para 42,78%. A Lei de Responsabilidade Fiscal define a composição das despesas de pessoal: “Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência”.

Regime de capitalização da previdência municipal cria dívida de R$ 10 bilhões para a Prefeitura de Belo Horizonte. Este é um tema fundamental que precisa ser discutido, uma bomba-atômica fiscal que o governo federal instalou nos municípios. Por isso teremos que alongarmos um pouco mais que nos outros itens. Resumidamente temos dois regimes de previdência: a) no regime de fundo financeiro dos servidores das três esferas de governos, os servidores, em geral, contribuem com 11%, os governos com 22% e além disso respondem pela cobertura da insuficiência financeira; b) no regime de capitalização, implantado em BH e em todos os municípios por exigência do governo federal, será formado um fundo previdenciário com critérios atuariais para garantir que os servidores tenham uma poupança quando em atividade para quitar os futuros gastos com as aposentadorias e pensões. Daria para montar uma previdência capitalizada há décadas atrás quando se tinha até 10 servidores na ativa para 1 aposentado, e as próprias contribuições poderiam formar a principal base de financiamento da capitalização. Hoje, nos Estados e municípios, existem apenas dois servidores ativos para cada aposentado e pensionista. Muitos dizem que este modelo “está quebrado”. Ora, se o regime financeiro “está quebrado”, se não é possível reformá-lo, de onde sairão os recursos para manter o “modelo quebrado” até a sua extinção e ainda montar um novo regime capitalizado? 

A previdência capitalizada, por exigência do governo federal, foi implantada em Belo Horizonte, através da Lei Municipal 10.362, de 29/12/2011, que criou o Fundo Previdenciário BHPrev (regime de previdência dos servidores efetivos que ingressaram na PBH a partir de 30/12/2011). Por que haverá um enorme desfinanciamento na previdência municipal? O Fundo Financeiro foi colocado em extinção. Por ele se aposentam todos os que ingressaram até 29/12/2011, mas todas as receitas dos novos servidores admitidos a partir de 30/12/2011 vão para o Fundo Previdenciário de capitalização BHPrev. No ano de 2011, quando da adoção do novo modelo de previdência, existiam no Fundo Financeiro 30.035 servidores ativos contribuintes e 13.094 aposentados e pensionistas. No ano de 2013, o número de servidores ativos recuou para 28.061 (queda de 7%) e o de aposentados e pensionistas subiu para 14.190 (aumento de 8,4%).  No final de 2015, cujos dados não foram ainda divulgados pelo Ministério da Previdência Social, o desfinanciamento da previdência deve ter se acelerado ainda mais. Já no Fundo Previdenciário de capitalização BHPrev, no ano de 2013, já eram 5.000 contribuintes e, apenas, 01 aposentado e pensionista (isso mesmo: 1). A relação servidores ativos / aposentados e pensionistas é de 5.000 / 1,00. Esse fundo de capitalização BHPrev é muito caro: a alíquota de contribuição da PBH é de 22%; e somente vai pagar aposentadoria e pensão, sendo que uma grande quantidade de benefícios previdenciários – licença de saúde, salário maternidade, salário família, auxílio reclusão -, ficarão por conta do Tesouro Municipal. O patrimônio do Fundo de Capitalização BHPrev era, em outubro de 2015, de R$ 213,257 milhões. Todos os recursos direcionados a este Fundo deixam de quitar os pagamentos imediatos de aposentados e pensionistas e só serão utilizados daqui a 30 ou 40 anos. A capitalização significa, assim, o tamanho do esforço fiscal adicional que o Município está realizando para fazer a transição de modelos previdenciários.

Estima-se que a capitalização previdenciária cria uma dívida de aproximadamente R$ 10 bilhões para a Prefeitura de Belo Horizonte nas próximas décadas, com grande impacto já no curto prazo. A dívida previdenciária para todos os estados e municípios é estimada pelo Ministério da Previdência em R$ 2,2 trilhões. Esta dívida atuarial não existe, ela foi criada com a adoção a capitalização da previdência. É uma loucura dos burocratas de Brasília, que nenhum país do mundo, governado pela direita ou pela esquerda, implementou. Este modelo de previdência força os municípios a fazerem uma poupança para o futuro mesmo sem conseguir honrar suas funções básicas no presente e já quebrou a rica Betim, que implementou um modelo de capitalização mais amplo (capitalização para todos os servidores aposentados e servidores ativos) e há mais tempo (em 2005). É difícil reabrir o debate sobre este modelo por que ele conseguiu uma convergência de interesses inacreditável: vai do mercado financeiro, que está de olho em administrar estes fundos, passa pelo Ministério da Previdência Social, até a esquerda e a grande maioria das entidades sindicais, que veem na capitalização a forma de constituir um “patrimônio da classe trabalhadora”. 

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo