1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Contagem, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros e políticos da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes no município. Contagem, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 2014, contava com 17.697 empresas atuantes no município e tinha um estoque de 209.027 empregos assalariados e o pessoal ocupado total é de 233.359 trabalhadores.

Produto Interno Bruto é de R$ 26,275 bilhões. O Produto Interno Bruto – PIB de Contagem (total de riquezas produzidas no município) foi R$ 26,275 bilhões em 2014, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2004 a 2014, o PIB municipal passou de R$ 8,490 bilhões para R$ 26,275 bilhões, um avanço nominal de 210%. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 191%, passando o PIB de R$ 177,325 bilhões para R$ 516,634 bilhões. Já a economia brasileira cresceu 195%, passando o PIB de R$ 1,959 trilhão para R$ 5,779 trilhões.

Portanto, no período de 2004 a 2014, a economia de Contagem cresceu um pouco acima das economias mineira e brasileira. Com isso, Contagem passou sua participação na economia mineira no período de 4,78% para 5,09%, assumindo a terceira posição no ranking estadual atrás apenas de Belo Horizonte e Uberlândia; e como percentual da economia brasileira passou de 0,433% para 0,454%. Isto desmente aqueles que, para combater o legado da ex-prefeita Marília Campos, afirmam que a cidade enfrentou estagnação nos últimos anos, que teria perdido dezenas de empresas para outras cidades e importância na economia mineira. Se mantiver o percentual de 0,454% do PIB nacional, o PIB de Contagem, em 2016, deve ter ficado em aproximadamente R$ 28,452 bilhões. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Contagem, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nos últimos três anos, tendo uma ligeira recuperação no primeiro semestre de 2017.

Os setores da economia que mais empregam. Os dados da RAIS, de dezembro de 2015, indicam que Contagem tinha naquele ano 199.824 trabalhadores(as) no município, sendo  127.149 do sexo masculino (64% do total) e 72.675 do sexo feminino (36% do total). Os setores que mais empregam são os de serviços e o comércio, com, respectivamente, 67.363 e 65.528 vagas; a seguir vem a indústria com 47.702 vagas; a administração pública com 9.501 servidores (estes dados devem estar subestimados); e a construção civil com 9.028 postos de trabalho.

A geração de empregos de carteira assinada. Contagem foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2013. De 2005 a 2012, no governo Marília Campos, foram gerados em nossa cidade 72.289 empregos de carteira assinada, uma média anual de 9.036 empregos. Em revista de balanço de seus dois mandatos a petista tratou da geração de empregos no município, mas sem provincianismo: “Esses dados foram recebidos pelo Governo Marília Campos com muita satisfação, mas sem provincianismo. As políticas da Administração Municipal - investimentos em infraestrutura, revitalização dos centros comerciais, ampliação da educação profissional, melhor organização da cidade, etc -, repercutem positivamente na economia local. Mas o prefeito(a) não pode tudo, em particular na economia. O desenvolvimento econômico é fruto de um esforço conjunto dos três níveis de governo, da decisão dos empresários em ampliarem os seus investimentos e do trabalho dos milhares de trabalhadores”.

A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração (2014) e até mesmo em recessão (2015 e 2016), Contagem, assim como outros municípios, foi fortemente afetada. Em 2013, o balanço foi ainda positivo, com a geração de 7.034 empregos, mas nos três anos seguintes, aconteceu o fechamento de 28.143 empregos. Assim, no período de 2013 a 2016 o balanço indica o fechamento de 21.109 empregos, uma média anual de -5.277 empregos. Nos primeiros sete meses de 2017 (janeiro a julho), aconteceu uma ligeira reversão dos números para positivo, com saldo de 501 empregos, uma melhora em relação aos três últimos anos, mas muito distante dos anos anteriores referente ao período 2005 a 2012, quando a média semestral foi de 4.518 empregos de carteira assinada.

Como estão os salários em Contagem. A remuneração média dos trabalhadores e trabalhadoras de Contagem é de R$ 2.207,81, sendo que os homens recebem, em média, R$ 2.414,56, o que representa quase 30% a mais do que recebem, em média, as mulheres: R$ 1.851,98. O melhor salário médio, dentre os grandes setores da economia, é praticado no setor público (R$ 4.150,86), seguido da indústria (R$ 2.769,09); construção civil (R$ 2.030,17); serviços (R$ 2.013,29) e comércio (1.736,85).

3 – Indicadores sociais de Contagem em diversas áreas

Contagem tem população estimada em 653.800 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Contagem: a) população estimada da cidade em 2016: 653.800 pessoas; b) população, por sexos, Censo de 2010: 292.798 homens e 310.644 mulheres; c) população alfabetizada, Censo 2010: 538.566 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 337.237 pessoas católicas, 14.069 pessoas espíritas, e 190.707 pessoas evangélicas; e) Gentílico: contagense.

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Contagem está ligeiramente abaixo das metas projetadas pelo Ministério da Educação, conforme os últimos dados divulgados para 2015. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação é de 5.8 ligeiramente abaixo da meta de 6.0. Nos anos finais do ensino fundamental, a cidade pontuou no Ideb 4.6, abaixo dos 4.9 da meta fixada pelo Ministério da Educação.

Educação: Censo Escolar 2016. Os dados do Censo Escolar 2016 de Contagem indicam: a) nas creches municipais têm 1.277 crianças matriculadas; b) na pré-escola são 7.362 matrículas na rede municipal; c) no ensino fundamental anos iniciais e finais, o grande destaque é o município, com 22.203 e 16.126  matriculas, respectivamente; sendo que o Estado responde, respectivamente, por 6.440 e 10.355 matrículas d) Já o Estado é o responsável por 18.433 matrículas no ensino médio e na prefeitura na Funec  do ensino médio regular são 2.917 estudantes; e) no EJA, o município responde por 2.977 matrículas no ensino fundamental e 26 matrículas no ensino médio; já o Estado, inversamente, tem presença forte no EJA do ensino médio com 3.479 estudantes e 191 no ensino fundamental.

Gastos com educação em Contagem.  A revista Multi Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, que divulga os dados sobre os municípios, explica os gastos com educação: “O artigo 212 da Constituição Federal estabelece que todos os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de toda sua receita bruta proveniente das arrecadações de impostos (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) e transferências constitucionais (FPM, ICMS, Lei Kandir, IPI-Exportação, ITR, IPVA e IOF-Ouro) em ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece e detalha as ações típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, tais como as relacionadas à aquisição, à manutenção e ao funcionamento das instalações e dos equipamentos necessários ao ensino; ao uso e à manutenção de bens e serviços; à remuneração e ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação; à aquisição de material didático; ao transporte escolar, entre outros”.

Segundo os últimos dados disponíveis da revista Multi Cidades, em 2015, foram os seguintes os gastos e percentuais investidos em educação em Contagem: a) os gastos atualizados pelo IPCA foram de R$ 310,573 milhões; b) este valor equivale a participação de 22,8% nas despesas totais do município; c) quando considerado apenas as receitas, que são base de cálculo para a educação, o percentual sobe para 26,9%, acima do mínimo de 25% definido na Constituição; d) o gasto por aluno foi da ordem de R$ 5.652,86 por ano; e) no ranking nacional dos gastos em educação, Contagem ocupa a 42ª  posição.

Gastos com saúde em Contagem. A revista Multi Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, que divulga os dados sobre os municípios, explica os gastos com saúde:  “Conforme estabelece a Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012, os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% das receitas de impostos em saúde”.(...) “A diferença entre o mínimo exigido pela legislação e o que de fato os municípios aplicaram em saúde cresceu de forma explosiva ao longo dos últimos anos. A EC nº 29 exigia que, a partir de 2004, todos os municípios do país teriam que alcançar a meta do mínimo de 15%. Naquele ano, ela foi superada em três pontos percentuais, o que se traduziu em R$ 5,08 bilhões acima do mínimo exigido pela lei. Desde então, esses números têm crescido anualmente. Em que pese um ligeiro recuo em 2015, o valor aplicado acima do mínimo atingiu a cifra de R$ 25,67 bilhões, valor cinco vezes maior que aquele de 2004 e que praticamente correspondeu à arrecadação total de IPTU no mesmo ano, de R$ 27,43 bilhões. Os dados do Siops de 2015 revelam ainda que o desafio para financiar os gastos com saúde é maior nos grandes centros urbanos, pois enquanto uma cidade brasileira de até 10 mil habitantes direcionou, em média, 21,3% de suas receitas de impostos para a área, naquelas com população a partir de 50 mil habitantes a fatia foi de 23,6%. Quando São Paulo e Rio de Janeiro são excluídos, o percentual chega a 24,6% e o dos municípios com mais de 500 mil habitantes atinge 24,4%”.(...) “A maior parcela do gasto municipal em saúde é proveniente de recursos municipais. Pouco mais de 60% de toda a despesa na área foi bancada com recursos próprios, incluindo nesse conceito as receitas vinculadas estabelecidas pela EC nº 29 e outras fontes de recursos não vinculados”.(...) “A saúde tem assumido um papel crescente nos orçamentos municipais. Em 2015, respondeu, em média, por 24,6% da despesa total, ante 20,3%, em 2002. É a segunda área que mais consome recursos, ficando abaixo apenas da educação, com 27,3%. Entretanto, desde 2002, dobrou o número de municípios para os quais a saúde é a principal despesa orçamentária, passando de 13,5% para 26,7%, em 2015. Nas grandes metrópoles prevalece o domínio da saúde nos orçamentos. Em 34 das 40 cidades com mais de 500 mil habitantes, a área é a principal função governamental. Nesses municípios, residem 28,9% da população brasileira e concentram quase um terço da receita municipal. A universalização e a municipalização da saúde são, em grande parte, responsáveis pela crescente aplicação de recursos nos serviços dessa área”.(...) “Em média, o gasto per capita com saúde foi de R$ 623,66 em 2015. Nos municípios das regiões Sudeste (R$ 718,54), Centro-Oeste (R$ 700,32) e Sul (R$ 666,13), o indicador ficou acima do resultado nacional, enquanto que os do Nordeste (R$ 501,04) e Norte (R$ 429,35) permaneceram abaixo. É possível perceber uma grande distância entre os valores das regiões Sudeste e Norte, sendo que, nesta última, o valor per capita correspondeu a 60% do efetivado no Sudeste”.

Segundo os últimos dados disponíveis da revista Multi Cidades, em 2015, foram os seguintes os gastos e percentuais investidos em saúde em Contagem: a) os gastos totais foram de R$ 406,695 milhões; d) dos gastos totais, R$ 262,235 milhões foram com recursos próprios do município (64,5% do total) e outros R$ 144,460 milhões (35,5%) foram de receitas do SUS, sobretudo do governo federal; e) a participação da saúde na receita da prefeitura foi de 29,7%; f) o gasto per capita foi de R$ 626,88; g) no ranking nacional, Contagem ocupa a 41ª posição nos gastos com saúde.

Na segurança pública, violência está aumentando. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. Contagem registrou, em 2004, 10.155 crimes violentos. Nos anos seguintes, até 2010, os crimes violentos caíram pela metade para 5.121, mas em 2011 e 2012, a violência voltou a aumentar em nossa Cidade e os crimes atingiram 7.697. Ainda assim, de 2004 a 2012, os crimes violentos recuaram -24% e, o crime mais grave, os homicídios consumados recuaram -21%.

Nos quatro anos mais recentes, os crimes voltaram a aumentar forte novamente e passaram de 7.697, em 2012, para 14.389, em 2016, um crescimento de 87%. Quando desagregamos os crimes violentos fica claro que oito tipos recuaram e o que cresceu mesmo os roubos consumados, que passaram de 6.828, em 2012, para 13.741, em 2016. O homicídio consumado, forma mais grave do crime violento, passou de 255 para 243 no período, uma redução mas pouco representativa.

Nos primeiros sete meses de 2017 (janeiro a julho), os crimes violentos retomaram a queda em Contagem. Nestes sete meses  foram 7.614 crimes violentos, um recuo de 10% em relação ao mesmo período do ano anterior; e os homicídios foram 108, um recuo de 24% em relação ao mesmo período de 2016.

Previdência Social. Contagem tem 92.070 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Contagem. No ano de 2016, existiam no município 92.070 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos dos benefícios, indicam que em Contagem a Previdência Social realiza uma significativa transferência de renda para o município. Em 2016, foram arrecadados R$ 610,350 milhões e gastos com benefícios R$ 1,449 bilhão. Portanto, o valor transferido da Previdência para Contagem (despesas menos receitas) é de R$ 839 milhões.

Bolsa Família atende a 22.752 famílias. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Contagem,  no mês de junho de 2017, 22.752 famílias, representando uma cobertura de 87,4% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 173,38 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 3,945 milhões no mês. Isso significa que as famílias pobres de Contagem recebem, por ano, R$ 47,340 milhões.

Contagem ocupa a 14ª posição no saneamento no ranking das 100 maiores cidades brasileiras. A ONG Trata Brasil, com base em informações governamentais, publica anualmente o ranking do saneamento das 100 maiores cidades brasileiras. Segundo o último estudo de 2016, Contagem ocupa a 14ª posição no ranking nacional. Os dados indicam que Contagem está próxima da universalização no fornecimento de água, com percentual de 99,66%. Já em relação ao esgotamento sanitário, são também 99,66% da população atendida; sendo que 61,96% dos esgotos são tratados em Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs. Já os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que, para a universalização, faltam ainda para serem atendidas 7.467 pessoas com água e  esgotamento sanitário.

IDHM de Contagem é de 0,756. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499.

Contagem evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,512, em 1991 (baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,651 em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,756 em 2010 (alto desenvolvimento humano). A cidade ocupa a 31ª colocação no IDHM do estado de Minas Gerais.

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos).

Contagem, em 2005, tinha IFDM de 0.7268 (desenvolvimento moderado) e saltou em 2012 para 0.8178 (alto desenvolvimento), com avanços expressivos na saúde, educação e emprego e renda. No ano de 2013, aconteceu um pequeno recuo para 0.8093, com um recuo mais acentuado no emprego e renda, mas a cidade manteve a avaliação de alto desenvolvimento. Contagem ocupa no IFDN a 33ª colocação em Minas Gerais.

4-A situação da administração e das finanças públicas de Contagem

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos). Contagem, em 2012, obteve o IFGF de 0.6322, conseguindo, assim, o conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”.

Contagem, em 2016, teve IFGF de 0.6573, conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”. Setorialmente, os componentes Receita Própria (0.8132) é conceito A, de “Gestão de Excelência”; o Custo da Dívida (0.7595) e Investimentos (0.6304) são conceitos B, de “Boa Gestão Fiscal”; e Gastos de Pessoal (0.5953) e Liquidez (0.5469) são conceitos C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”.

A receita corrente líquida de Contagem é de R$ 1,346 bilhão. Uma das âncoras do ajuste fiscal de Contagem foi o espetacular crescimento da receita corrente líquida (RCL) na década de ouro da economia brasileira e também de Contagem, de 2004 a 2012. No período analisado, a RCL subiu 161%, passando de R$ 393,144 milhões, em 2004, para R$ 1,024 bilhão, em 2012. No período, a receita subiu 12,83% em média ao ano. O crescimento foi muito acima da inflação (IPCA) do período, que no acumulado foi de 50,17%, o que garantiu à Prefeitura um aumento real da RCL, acima da inflação, de expressivos 74% em apenas oito anos.

No período de 2013 a 2016 tivemos uma forte desaceleração das receitas municipais, que recuaram em muito o crescimento anual. A RCL de R$ 1,024 bilhão, em 2012, atingiu R$ 1,330 bilhão, em 2016, um crescimento modesto de 30%, abaixo da inflação do período de 32,57%, com crescimento médio anual de apenas 6,72%.

No primeiro quadrimestre de 2017, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura, indica que a receita corrente líquida atingiu R$ 1,346 bilhão, um crescimento modesto de 1,20% em relação ao quadrimestre anterior.

Marília Campos recuperou a receita própria da Prefeitura. Os adversários de Marília Campos costumam afirmar que a petista surfou na boa maré da economia mineira e brasileira para arrumar as contas da Prefeitura e fazer uma boa gestão na cidade. Não é bem assim. Uma das maiores marcas da ex-prefeita Marília Campos foi ter tido a coragem de reorganizar as finanças municipais, tendo como ênfase a receita própria do município. Marília nunca fez demagogia nesta questão. Vejam os números da revista de balanço dos dois mandatos da ex-prefeita Marília Campos:  a)de 2005 a 2012, a receita municipal global passou de R$ R$ 393 milhões para R$ 1,024 bilhão, um avanço de 161%, contra uma inflação no período de 50%, um ganho real acima da inflação de expressivos 74%;  b)em 2004, as receitas próprias representavam 28% da receita da Prefeitura e as receitas de transferências 72%; em 2012, as receitas próprias subiram para 37% e as receitas de transferência recuaram para 63%;  c) a expansão das receitas foi muito maior nas receitas próprias não vinculadas do município – ISSQN, IPTU, ITBI, DÍVIDA ATIVA -, que passou de R$ 76 milhões para R$ 280 milhões, um avanço de 268%, com crescimento real de 145%;  d)os diversos impostos da receita própria tiveram o seguinte avanço no governo Marília Campos: a) ITBI (683%); IRRF (463%); Dívida Ativa ((303%); IPTU (308%); ISSQN (172%).

Vejamos o caso do IPTU. A arrecadação do IPTU no governo Marília Campos passou de R$ 13,253 milhões para R$ 54,088 milhões, um aumento de 308%, contra uma inflação de 50%. Isso aconteceu com três medidas: a atualização do reajuste pela inflação; a atualização da planta de valores de empresas e lotes vagos; e pela cobrança de IPTU residencial nos terrenos acima de 720 metros quadrados. Dados da revista Multi Cidades, da Frente Nacional dos Prefeitos, mostra os seguintes números:  a)Contagem passou no ranking nacional do IPTU, da 86ª posição, em 2004, para a 44ª posição, em 2012, um avanço espetacular de 42 posições; b)Contagem ocupava a 5ª posição entre as cidades mineiras na arrecadação de IPTU, em 2004; no final do governo Marília Campos, em 2012, a cidade era a 3ª colocada no ranking estadual, atrás apenas de Belo Horizonte e Juiz de Fora.

Estes dados comprovam que a ex-prefeita Marília Campos nunca fez “populismo fiscal”. Um de seus principais méritos foi ter tirado a receita própria da cidade da inexpressividade e tornado os impostos municipais na principal âncora da reestruturação financeira da cidade, que outros governos que a sucederam foram e serão amplamente beneficiados.

O comportamento do VAF de Contagem, base para o cálculo do ICMS. O Valor Adicionado Fiscal – VAF, responde por 75% da cota-parte do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. O VAF individual referente ao ano base de Contagem atingiu o seu maior percentual em 1990 (8,84) e 1993 (9,17) e, nos anos seguintes, vem tendo uma redução muito forte, fechando, em 2004, em apenas 4,86. Com o bom desempenho da economia de Contagem, o VAF se estabilizou acima de 5,0 e fechou 2012 com 5,10. Nos três últimos anos, da apuração do VAF, 2013 a 2015, já com dados definidos, recuou abaixo de 5,0 fechando 2015 em 4,52, uma redução de -11,37% em termos reais.

Para se evitar que as oscilações econômicas atinjam muito as finanças municipais, a lei prevê que o VAF seja calculado com base na média dos dois anos anteriores. O VAF médio para 2012 (média de 2009 e 2010) foi de 5,24%; e para 2017 (média de 2014 e 2015) foi de 4,61%, uma redução expressiva de 12%. Como cada 1,0 do VAF significa aproximadamente R$ 75 milhões, as perdas anuais de Contagem com ICMS, somente com a redução do VAF são de aproximadamente R$ 50 milhões.

Dívida consolidada da Prefeitura é de R$ 609,270 milhões. Como parte da arrumação das finanças de Contagem, Marília Campos reduziu a dívida de 125,5% para 46,5% da receita. Este é um dos principais indicadores da melhoria das finanças de Contagem, que se deve às seguintes medidas: a Prefeitura pagou valores elevados de juros e encargos; contratos foram reestruturados e reduzidos; a receita corrente líquida do município teve aumento expressivo de 161% de 2004 a 2012; houve moderação em se contrair novas dívidas; e houve redução expressiva, no governo Lula e Dilma, do IGP-DI que indexa parte expressiva da dívida da Prefeitura. Em oito anos do Governo Marília Campos a dívida municipal recuou em termos nominais, o que pouco comum em tratando de dívida pública no Brasil. Seu valor era de R$ 493,489 milhões, em 2004, e recuou para R$ 476,850 milhões, em 2012, já considerando as novas dívidas contraídas pelo governo petista. Este enorme avanço pode ser expresso também da seguinte maneira: em 2004, a dívida consolidada equivalia a 15,06 meses de arrecadação da Prefeitura; em 2012 recuou para 5,58 meses de arrecadação.

A dívida consolidada da Prefeitura fechou 2016 com valor de R$ 609,270 milhões, o que representa 45,83% da receita corrente líquida. Este valor é um pouco superior em termos nominais ao de 2012 (R$ 476,860 milhões, ou 46,5% da receita corrente) por três razões: a) foi lançada a dívida com precatórios de R$ 120 milhões, que antes era tratada separadamente; b) já foi lançado, provavelmente, parte dos empréstimos da Prefeitura para as obras de mobilidade; c) a receita corrente líquida vem tendo um crescimento muito baixo.

O valor da dívida municipal tende a se estabilizar neste patamar mais elevado por duas razões: a) a Prefeitura foi favorecida, no final de 2014, pela Lei Complementar 148, de 25/11/2014. Trata-se da mudança de indexadores da dívida fundada, que no caso de nossa cidade era IGP-DI + 9% ao ano para um indexador mais favorável: IPCA + 4% ao ano ou taxa Selic, o que for menor, que foi aplicado de forma retroativa à data de assinatura do contrato do município com o governo federal. Por este critério, a dívida fundada de Contagem com o Banco do Brasil caiu de R$ 226,626 milhões para apenas R$ 33,082 milhões, o que significa um desconto de R$ 194 milhões; b) de outro lado, a Prefeitura já tem empréstimos contratados do PAC 2 para obras de mobilidade urbana. Ou seja, a dívida da Prefeitura terá redução de um lado e aumentará de outro lado, o que tende a manter o seu valor no patamar do final de 2016.

Despesas de pessoal da Prefeitura são de R$ 600 milhões. Marília Campos adotou uma política de valorização dos servidores que está expressa nos seguintes números: entre 2004 e 2012, os gastos de pessoal da Prefeitura passaram de R$ 196,640 milhões para R$ 493,638 milhões, uma evolução de 151%, contra uma inflação no mesmo período (IPCA) de 50%. Esse reajuste significou o repasse quase integral do crescimento da receita corrente, que foi no período de 160%. O comprometimento das despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida passou, no período de oito anos do Governo Marília Campos, de 50,02% para 48,19%. Dentre as principais medidas implementadas por Marília estão: concessão durante os oito anos da inflação para servidores ativos e aposentados; implantação do vale alimentação para jornada de oito horas; implantação do PCCV; aumentos salariais acima da inflação para diversos segmentos de servidores. Vale destacar a adoção em Contagem de um dos melhores pisos salariais de Minas: em 2004, os professores PEB 1 habilitados (1ª a 4ª séries) ganhavam R$ 609,00 e passaram a receber R$ 1.902,01 em 2012, um reajuste nominal de 212% e real, acima da inflação, de 110%. Já os professores PEB II (5ª a 8ª séries) recebiam, há oito anos, R$ 704,00 e passaram para R$ 1.902,01, um reajuste nominal de 170% e real de 80%. Vale ressaltar também que em Contagem no Governo Marília Campos os professores da educação infantil (alunos de 4 e 5 anos) são equiparados aos demais professores da educação e recebem R$ 1.902,01 de vencimento base.

No período de 2013 a 2016, a Prefeitura fez uma forte contenção das despesas de pessoal para ajustar ao baixo crescimento da receita. A despesa de pessoal passou de R$ 493,638 milhões para R$ 601,180 milhões (45,22% da receita), uma evolução de 22%, bem abaixo da inflação do período de 32,67%. Esta redução se deu principalmente com a não correção do salário do funcionalismo em 2015 e 2016.

No primeiro quadrimestre de 2017, as despesas de pessoal recuaram ligeiramente para R$ 600,008 milhões, o que representa 44,56% da receita corrente líquida. Considerando que o limite prudencial de gastos de pessoal é de R$ 690,693 milhões, a margem de gasto adicional em 2017 é de R$ 90 milhões.

A previdência municipal de Contagem tem patrimônio de R$ 86,888 milhões. Uma situação gravíssima é da previdência dos servidores municipais de Contagem. Por exigência federal, o município de Contagem implantou um Fundo Previdenciário capitalizado (regime dos servidores admitidos a partir de 1º de março de 2009). Por que haverá um enorme desfinanciamento? O Fundo Financeiro foi colocado em extinção. Por ele se aposentam todos os que ingressaram até fevereiro / 2009, mas todas as receitas dos novos servidores admitidos a partir de março / 2009 vão para o Fundo Previdenciário de capitalização. No final de 2008, véspera da adoção do novo modelo de previdência, existiam no Fundo Financeiro 10.368 servidores ativos contribuintes e 1.807 aposentados e pensionistas. No ano de 2014, o número de servidores ativos recuou para 7.090 (queda de 38%) e o de aposentados e pensionistas subiu para 3.376 (aumento de 87%). Antes a relação ativos contribuintes / aposentados e pensionistas era de 5,74 / 1,00, agora recuou para 2,10 / 1,00. Isto em apenas sete anos. Já no Fundo Previdenciário de capitalização, no ano de 2014, já eram 3.838 contribuintes e, apenas, 10 aposentados e pensionistas (isso mesmo: 10). A relação servidores ativos / aposentados e pensionistas é de 383 / 1,00. O patrimônio do Fundo de Capitalização era, em 2016, de R$ 86,888 milhões. Todos os recursos direcionados a este Fundo deixam de quitar os pagamentos imediatos de aposentados e pensionistas e só serão utilizados daqui a 30 ou 40 anos. A capitalização significa, assim, o tamanho do esforço fiscal adicional que o Município está realizando para fazer a transição de modelos previdenciários. A capitalização da previdência pressiona demais as despesas de pessoal, reduz a capacidade remuneratória do município, mas é exigida pelo governo federal e é apoiada pela maioria das entidades sindicais.

Este modelo de previdência capitalizada teve um alívio financeiro com uma nova lei aprovada na Câmara Municipal, mas nos próximos anos voltará a pressionar novamente as despesas de pessoal da Prefeitura de Contagem.

Contagem mantém um bom nível de investimentos nos últimos anos. Fruto da melhoria das finanças da cidade nos últimos 12 anos, da redução da dívida e consequente recuperação da capacidade de endividamento da cidade, Contagem manteve um bom nível de investimentos. Um grande ciclo de investimentos aconteceu no período de 2005 a 2012, no governo Marília Campos, quando Contagem realizou obras no valor total, atualizados para 2016 pelo IPCA, de R$ 1,280 bilhão, uma média anual de R$ 160 milhões (nestes valores estão os investimentos executados diretamente pela Prefeitura, os investimentos articuladores pela administração municipal e cuja execução foi entregue ao Estado, como no caso da grande obra viária/moradia e urbana da Tereza Cristina de mais de R$ 200 milhões, bem como um grande número de obras públicas executadas diretamente pela iniciativa privada em programa de impacto urbano e responsabilidade social). E vale lembrar que a administração da ex-prefeita Marília Campos deixou investimentos em andamento ou acertados com o governo federal da ordem de R$ 600 milhões, de tal forma que os governos que a sucederam tem como plano de obras basicamente o que a petista deixou em seu legado. Isto inclui inclusive as obras atuais de mobilidade urbana; obras de drenagem e habitação do Ferrugem, dentre outras.

No período mais recente, de 2013 a 2016, os investimentos desaceleraram, mas se mantiveram em um bom nível e totalizaram em valores corrigidos pelo IPCA para 2016 a cifra de R$ 406,894 milhões, o que dá uma média anual de R$ 101,723 milhões.  Praticamente todos os investimentos originários do PAC 1, de 2007, do PAC 2, de 2010, e do PAC mobilidade urbana das cidades médias, de 2012.

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro.