1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Ibirité, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes na cidade. Ibirité, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 1.640 empresas atuantes no município e tem um quantitativo de 17.692 trabalhadores assalariados. O pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 20.028 pessoas. 

Produto Interno Bruto - PIB. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município na indústria, comércio, serviços e agricultura) foi R$ 1,679 bilhão em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal de Ibirité passou R$ 382 milhões para R$ 1,679 bilhão, um avanço nominal expressivo de 340%. Estes valores já foram revisados pelo IBGE recentemente. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, e a economia brasileira cresceu 246%. 

Portanto, no período de 2002 a 2013, a economia de Ibirité cresceu acima da economia mineira e da economia brasileira. Este crescimento tem um impacto relativo porque a cidade é muito pobre e, mesmo quando cresce bastante, este crescimento é amplamente insuficiente para melhorar a vida da população. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Ibirité, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nos últimos anos.

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho, são 17.692 os trabalhadores assalariados em Ibirité, sendo 9.065 do sexo masculino (51%) e 8.629 do sexo feminino (49%). Os setores que mais empregam são pela ordem: Administração Pública (5.716 servidores), Comércio (3.698), Indústria de Transformação (3.480), Serviços (2.537) e Construção Civil (2.149 trabalhadores). 

A geração de empregos de carteira assinada. Ibirité foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2013. De 2002 a 2013, foram criados nada menos que 6.853 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Ibirité, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que em 2014 a 2016 (até junho) aconteceu o fechamento de 592 postos de trabalho. 

Como estão os salários em Ibirité. A remuneração média dos trabalhadores de Ibirité é de R$ 1.796,40, sendo que os homens recebem, em média, R$ 2.129,04, o que representa 47% a mais do que recebem as mulheres: R$ 1.449,25. Os melhores salários, dentre os principais setores da economia, são os seguintes: indústria de transformação (R$ 1.804,70), administração pública (R$ 1.774,92), serviços (R$ 1.653,02) e comércio (R$ 1.316,56). 

Ibirité é uma das cidades mais pobres da região metropolitana da Brande BH. Os dados mostram que Ibirité é uma das cidades mais pobres dentre as 34 cidades da Grande Belo Horizonte. Ibirité em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 27ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas) e está na 29ª colocação na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores).

A pobreza nas cidades mais carentes é parcialmente remediada com o grande afluxo de trabalhadores para as atividades econômicas das cidades mais ricas da Grande Belo Horizonte. Diariamente milhares de trabalhadores se deslocam de suas moradias em algumas cidades para o trabalho nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim. Quase sempre estes trabalhadores estão em atividades menos qualificadas com menores salários – construção civil, comércio, etc – e sofrem com a má qualidade e insuficiência do transporte coletivo. Mas nas políticas públicas não há como remediar, já que a receita das Prefeituras é baseada na arrecadação das atividades econômicas das próprias cidades mais pobres, o que é muito pequena para fazer frente às enormes demandas por saúde, educação, pavimentação, etc. 

No nosso entendimento, todas as cidades da Grande Belo Horizonte devem merecer atenção, mas merecem uma atenção especial do Estado e da União algumas cidades que não tem desenvolvimento econômico nem receitas públicas para fazer frente a um plano de urbanização e de adoção de políticas públicas de saúde e educação para suas populações. Citamos, dentre outras, Ibirité, Ribeirão das Neves e Esmeraldas.  

3 – Indicadores sociais de Ibirité em diversas áreas

Ibirité tem população estimada de 173.873 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Ibirité: a) população estimada da cidade em 2015: 173.873 pessoas; b) População, por sexos, no Censo de 2010: 77.839 homens e 81.115 mulheres; c) população alfabetizada: 136.228 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 78.461 são pessoas católicas, 509 são pessoas espíritas e 60.038 são pessoas evangélicas; e) Gentílico: ibiritenense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

No Ideb, Ibirité está próxima, para cima ou para baixo, das metas do Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação da cidade é de 5.6 um pouco acima da meta do MEC de 5.2. Nos anos finais do ensino fundamental a pontuação é 4.4, abaixo da meta fixada de 4.6.  

Educação. Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Ibirité indicam o seguinte: a) nas creches (crianças de 0 a 3 anos), a oferta de vagas do município é muito pequena: são apenas 334 em um total de 1.287; b) na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), a oferta municipal é preponderante, sendo 1.906 em um total de 2.823; c) nos anos iniciais do ensino fundamental, a presença da rede municipal é também muito expressiva, sendo 8.332 vagas em um total de 12.091); d) nos anos finais do ensino fundamental, a maior oferta de vagas é do Estado, com 6.142 matrículas, contra 4.538 da rede municipal; no ensino médio, mais uma vez, é o Estado que lidera com 5.983 vagas. 

Os dados da segurança pública em Ibirité. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. 

A criminalidade violenta aumentou nos últimos anos em Ibirité. Os crimes violentos, que foram de 515, em 2012, saltaram para 776, em 2015, uma evolução de 51% no período analisado. Vale ressaltar que praticamente sete tipos de crimes ficaram estáveis ou tiveram pequena redução no período; a exceção são os roubos consumados que passaram de 334, em 2012, para 674, em 2015, uma evolução de 102%. Os homicídios consumados, forma mais grave de crime violento, tiveram um importante recuo no período analisado, de 71 para 36, uma redução, portanto, de 50%.  

Ibirité tem 15.412 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Ibirité. No ano de 2015 existiam no município 15.412 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos em benefícios previdenciários, indicam que a Previdência Social realiza uma grande transferência de renda para o município. São pagos anualmente R$ 185,848 milhões em benefícios aos aposentados e pensionistas e a arrecadação anual atinge R$ 37,907 milhões, uma transferência de renda da Previdência para Ibirité (receitas menos despesas) da ordem de R$ 147,941 milhões. É bem provável que a distância entre as despesas e as receitas seja menor. Isso porque todos os aposentados e pensionistas são registrados no INSS como sendo de Ibirité, mas as receitas dos trabalhadores de Ibirité que trabalham fora são registradas em outras cidades, especialmente em Belo Horizonte, Contagem. 

Bolsa Família atende 8.786 famílias em Ibirité. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Ibirité, no mês de julho de 2016, 8.786 famílias, representando uma cobertura de 93,0% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 143,46 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 1.260.436,00 no mês. Portanto, por ano, o Bolsa Família transfere R$ 15,120 milhões para as famílias pobres de Ibirité. 

Saneamento básico em Ibirité. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Ibirité está próxima da universalização no fornecimento de água, mas existem muitas pessoas sem o esgotamento sanitário. 98,66% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando apenas 2.335 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, são 85,76% da população atendida, faltando ainda 24.756 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

IDHM de Ibirité é de 0,704. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Ibirité evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,390, em 1991 (muito baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,562, em 2000 (baixo desenvolvimento humano) e avançou para 0,704, em 2010 (alto desenvolvimento humano). Como se vê, em que pese a classificação do IDHM de Ibirité em alto desenvolvimento, a cidade está no limite do médio desenvolvimento humano. Ibirité ocupa a 206ª posição no ranking mineiro do IDHM.   

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde.

De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. 

Ibirité tem pontuação no IFDM de 0,6523 (desenvolvimento moderado) e ocupa 540ª posição no ranking de Minas Gerais e 2.924ª posição no ranking nacional. Este índice confirma aquilo que dissemos antes, Ibirité é uma cidade mais de médio do que de alto desenvolvimento humano. 

4-A situação da administração e das finanças públicas de Ibirité

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos). 

Ibirité tinha, em 2015, IFGF de 0.6548, o que enquadrava a cidade no conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”. Segundo os dados do IFGF, a cidade se destaca, em pontuação, nos itens Liquidez (1.000), Custo da Dívida (0.8077), Investimentos (0.6635); e tem os piores resultados nos itens Gastos de Pessoal (0.4783) e Receita Própria (0.4095). 

Receita de Ibirité é de R$ 278,664 milhões. A receita corrente líquida (RCL) de Ibirité passou de R$ 117,243 milhões, em 2006, para R$ 278,664 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 138%. Este crescimento foi superior a inflação acumulada do período, de 71,82%, o que garantiu um crescimento da receita, acima da inflação, de 38%. Ainda assim foi um dos piores desempenhos dentre as maiores cidades da região metropolitana. Provavelmente este desempenho de Ibirité na receita é porque a cidade é muito dependente das receitas de transferências do Estado e da União, muito sujeitas às sazonalidades econômicas do Estado e do Brasil. A desaceleração da receita é muito ruim para o município.

Dívida consolidada municipal é de R$ 7,366 milhões. Um dos fatores que ajudam no desempenho fiscal de Ibirité, como já vimos, é o baixo endividamento da Prefeitura. A dívida consolidada da Prefeitura de Ibirité recuou de R$ 12,864 milhões, em 2006, para R$ 7,366 milhões, em 2014 (não temos os dados de 2015), uma evolução nominal negativa de -43%. Do total da dívida consolidada, R$ 6,583 milhões é com instituição financeira interna; R$ 107 mil é parcelamento de contribuições sociais e outros R$ 677 mil são relativos a outras dívidas contratuais. 

Despesas com pessoal totalizam R$ 148,528 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Ibirité passaram de R$ 42,716 milhões, em 2006, para R$ 148,528 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 247%. Este crescimento do gasto de pessoal da Prefeitura de 247% foi superior ao crescimento da receita corrente líquida no período analisado, de 134%. Resultado disso é que enquanto percentual da receita, os gastos de pessoal subiram de 36,43%, em 2006, ou de 53,30%, em 2015, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,30%. Provavelmente, os gastos de pessoal estão pressionados por duas razões: pelo pequeno crescimento da receita, especialmente nos anos mais recentes, e pela implantação do modelo de capitalização da previdência dos servidores.  

Os servidores de Ibirité têm o chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS -, o que provavelmente está pressionando as despesas de pessoal. Isto porque, por exigência federal, o município está obrigado legalmente de adotar o regime de capitalização, que guarda recursos para o futuro mesmo que o município tenha enormes dificuldades no presente de remunerar os servidores e de manter os serviços públicos. O fundo previdenciário de Ibirité tinha, no final de 2015, R$ 155,571 milhões de ativos financeiros.

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgozinho e José Prata Araújo