Reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que apoia o presidente temeroso, de 13/02/2017, afirma que “Exigência de 25 anos de contribuição pegaria 79% de aposentados por idade”. Diz o jornal: “Oito em cada dez trabalhadores que se aposentam hoje por idade contribuem para a Previdência menos tempo do que exigirá a proposta feita pelo governo Michel Temer. O texto da reforma estabelece que, para se aposentar, será preciso ter no mínimo 65 anos de idade (para as mulheres 62 anos de idade) e 25 anos de contribuição. Hoje, é possível obter o benefício com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, para homens, ou 60 anos, no caso das mulheres”.(...) “Números inéditos da Previdência mostram que 60% das aposentadorias por idade concedidas de janeiro a dezembro de 2015 foram para trabalhadores que não chegaram aos 20 anos de contribuição, e 79% haviam contribuído menos que os 25 que serão exigidos pela reforma”. Veja a tabela 1.

Portanto, pela proposta do governo a aposentadoria será concedida aos 65 anos de idade, se homens, e aos 62 anos, se mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Como se vê na tabela, milhões de pobres serão excluídos da previdência social, em especial as mulheres. Na faixa de menor contribuição da aposentadoria por idade, até 15 anos de contribuição, estão 34% do total de aposentados por idade, sendo que deste total 26% são homens e 39,60% são mulheres.

A Folha de S.Paulo continua a sua  reportagem sobre a exigência de 25 anos de contribuição: “A mudança deve atingir principalmente os mais pobres, que, em geral, contribuem por menos tempo, pois costumam ser mais sujeitos ao trabalho informal. Por isso, são os trabalhadores da base da pirâmide os que mais recorrem à aposentadoria por idade. O valor médio dos benefícios (R$ 890) é menos da metade do pago, em média, aos que deixam o mercado pelo critério do tempo de contribuição (R$ 1.825). Ela também é majoritária nos Estados mais pobres do país”. Veja a tabela 2. Conforme pode ser visto na tabela, a aposentadoria por idade representa 66,5% das aposentadorias voluntárias concedidas no Brasil, mais de 70% a 96% em 20 estados brasileiros, em especial nos estados mais pobres.

Portanto, a aposentadoria com tempo mínimo de 25 anos de contribuição não dialoga com o Brasil real. Trata-se de um tempo de contribuição bem abaixo do que já vem sendo exigido para os trabalhadores formais do setor privado e para os servidores públicos, de 35 anos de contribuição, se homens, e 30 anos de contribuição, se mulheres. De outro lado, trata-se de um tempo de contribuição muito elevado para os segmentos mais pobres da população, que, em função do desemprego, informalidade, baixa renda, desinformação, terão grandes dificuldades de acesso a aposentadoria se a reforma for aprovada. Em outra reportagem a Folha de S. Paulo mostra que os pobres em outros países, cumprida uma idade mínima, se aposentam com 5 anos de contribuição, na Alemanha, com 10 anos de contribuição, nos Estados Unidos, e com 15 anos de contribuição, na Espanha. Repetimos: exigir 25 anos de contribuição no Brasil é expulsar os pobres e seus familiares da previdência.

Regra de transição para a aposentadoria por idade é excludente

A regra de transição para a aposentadoria por idade é uma violência contra a população mais pobre. Veja o que está previsto: Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no § 7º do art. 201 da Constituição, o segurado filiado ao regime geral de previdência social até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições: I - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para o segurado da agricultura familiar; II - cento e oitenta contribuições mensais, acrescendo-se, a partir do primeiro dia do terceiro exercício financeiro imediatamente subsequente à data de publicação desta Emenda, seis contribuições mensais a cada ano, exceto para os segurados referidos no § 8º do art. 195 da Constituição (segurado da agricultura familiar permanece com 15 anos), até trezentas contribuições mensais. Veja a tabela 3.

Exigir 25 anos de contribuição e a regra de transição ao aumentar 6 meses a cada ano a contribuição hoje de 15 anos vai excluir milhões de pessoas mais pobres da previdência. A reforma da previdência é devastadora para os mais pobres. Será um massacre a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria, carência mínima muito superior a dos países mais ricos, como vimos anteriormente. E mais: a regra de transição também é terrível. Não se trata de um pedágio sobre o tempo que o segurado está faltando para os 15 anos de contribuição, trata-se de um acréscimo de seis meses a cada ano para além da carência de 15 anos. Isto significa que, como as pessoas mais pobres afetadas pelo desemprego, pela informalidade, pela queda da renda, não conseguirão contribuir 12 meses por ano, a regra de transição, na prática, vai empurrar os atuais segurados mais pobres para os 25 anos de contribuição. Provavelmente milhões de trabalhadores, se puderem, desistirão de pagar o carnê e serão empurrados para o BPC da LOAS aos 68 anos e com diversos agravantes: só um idoso da família receberá o benefício, com exclusão sobretudo das mulheres, o e o BPC não dá direito à pensão, o que excluirá ainda mais os pobres da previdência, especialmente também as mulheres.

No campo a exclusão será devido a contribuição individual

No campo brasileiro, a exclusão dos mais pobres virá pela substituição da contribuição sobre a produção como é atualmente pela contribuição individual em carnê, mesmo com uma carência menor de 15 anos como definiu o relator da reforma da previdência social. É evidente que a contribuição individual em carnê para os trabalhadores rurais da agricultura familiar, com uma alíquota de 5% do salário mínimo, resultará numa arrecadação baixíssima, que em nada vai contribuir para as finanças da previdência. O objetivo do governo é outro: excluir grande parte dos trabalhadores rurais dos direitos à aposentadoria e à pensão. Milhões de trabalhadores, por falta de renda até mesmo para fazer frente à despesa de 5% do salário mínimo e também por falta de informação, perderão a vinculação com o INSS para fins de aposentadoria e deixarão seus familiares desprotegidos em caso de pensão por morte.