Marília Campos - Deputada Estadual - Fernando Pimentel: “ A situação poderia ser melhor, mas manter a normalidade dos serviços é algo a celebrar”


Fernando Pimentel: “ A situação poderia ser melhor, mas manter a normalidade dos serviços é algo a celebrar”

17/08/2017 | Minas Gerais

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Por Tereza Cruvinel 

Brasil 247 – 15/08/2017

O governador de Minas, Fernando Pimentel, diz que a candidatura de Lula deixou de ser a esperança, como em 2002, para se transformar na única certeza do povo de que é possível superar a degradação econômica e política trazida pelo governo Temer e esperar por dias melhores. Por isso ele adverte, nesta entrevista ao 247: ‘’Se, por algum motivo, o Lula for impedido de ser candidato, poderão estar empurrando este país para uma convulsão social nunca vista.  Tirar de um povo já tão castigado sua única esperança pode ser a gota dágua’. O governador falou também sobre as medidas que vem tomando para enfrentar o déficit fiscal do estado, que juntamente com o Rio e o Rio Grande do Sul, decretou calamidade financeira no ano passado. “Aqui, não houve colapso de serviços públicos nem atraso no pagamento dos servidores.  Estamos fazendo muito bem nosso dever de casa, cortando gastos e buscando receitas para garantir a normalidade administrativa, sem impor sacrifícios adicionais à população.” Um dos segredos, a boa articulação política, que lhe garante uma base sólida de apoio na Assembleia Legislativa.

Confira a entrevista:

P  - O povo brasileiro parece ter dirigido suas expectativas de mudança para as eleições presidenciais, embora o quadro de candidatos ainda não seja claro. Como o senhor enxerga o cenário sucessório para 2018?

R – Não há duvida, e eu vejo isso a partir de  Minas, que é uma espécie de síntese do Brasil, de  que a grande esperança do povo brasileiro é com o retorno do ex-presidente Lula. Há pouco eu conversava com um amigo que atua na área de pesquisa e avaliação de tendências, e quando eu disse que Lula era a esperança,  ele me corrigiu. “Lula foi a esperança em 2002. Agora ele é a certeza”.  E de fato é isso.   As pessoas, tendo vivido o governo dele, diante da tragédia trazida pelo governo atual, hoje têm certeza de que se ele voltar, a vida delas vai melhorar.  De onde eu recolho o seguinte. Se, por algum motivo o Lula for impedido de ser candidato, poderão estar empurrando este país para uma convulsão social nunca vista. Não vou entrar no mérito da situação jurídica dele,   mas tirá-lo da disputa pode empurrar o país para o abismo. Com uma recessão devastadora destas, desemprego nas alturas, tirar do povo a única luz que ele enxerga no horizonte pode ser a gota dágua. Não estou dizendo isso porque sou do PT ou por conta de minha admiração e respeito pelo ex-presidente.  Digo isso como observador social e político. Tirar da disputa um candidato que, apesar de toda a perseguição e de todas as calúnias,  tem hoje 42%  de intenção de votos espontânea, é brincar com fogo. Estamos perigosamente no fio da navalha. Nós esticamos demais a corda. E digo nós porque faço parte do sistema político. A população não vai aceitar calada e passiva, o tempo todo, um cenário de tamanha degradação econômica e política. E não me venham com esta conversa fiada de novos nomes,  de renovação pela direita, porque isso não vai colar. É preciso juízo. Estão fazendo muita falta no Brasil aquele concílio de pessoas experientes com as quais  contamos na redemocratização, pessoas como um Ulysses Guimaráes, um Mario Covas, um Brizola, o próprio Tancredo.  O Lula também é um sobrevivente daquela fase. Aqueles líderes construíam pontes. Hoje não há quem faça qualquer mediação, e precisamos desesperadamente de uma saída para essa grave situação. Volto a dizer: o Brasil está num caminho perigoso. Com o mercado exigindo um ajuste fiscal muito duro, no curso de uma recessão implacável, e com a negação de qualquer esperança para o povo, onde querem chegar?  Por isso,  impedir a candidatura do Lula pode ser um desatino perigoso. Pode trazer a uma frustração coletiva de consequências muito nefastas.

P –  Vamos falar de Minas,  um dos três estados, juntamente com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul,  que decretou calamidade financeira. Como está a situação atualmente?

R – Entre os três, nossa situação é incomparavelmente melhor.   Aqui não houve colapso de serviços públicos essenciais, os servidores continuam recebendo, tudo segue funcionando em muita harmonia. Estamos superando gradualmente as dificildades.

P – A situação dos outros dois estados ainda é muito difícil. Qual foi a diferença?

R – Talvez venha do modo de enfrentar a situação, do modo de governar. Não quero fazer comparações.   Uma condição fundamental para enfrentar crises nos estados é ter uma base sólida na Assembleia Legislativa, e isso nós temos.  O presidente da Assembleia , o deputado Kleber Lopes,  do PMDB, é nosso aliado, é um grande companheiro.

P – Mesmo com a desavença entre PT e PMDB no plano nacional?

R  - Aqui em Minas PT e PMDB ficaram na oposição ao PSDB durante 12 anos.  Então consolidamos uma aliança regional muito forte. Juntas, as bancadas do PT e do PMDB têm uma maioria de 18 deputados. O rompimento no plano federal não se refletiu aqui.

P – Mas não há problemas com seu vice, o Antônio Andrade?

R - Ele é deputado federal, e sempre houve um estranhamento entre as bancadas federal e estadual do PMDB, embora metade da bancada federal  também seja simpática ao Lula.  Saraiva Felipe foi ministro dele, o estado foi bem tratado, não há maiores hostilidades. De modo que construímos uma estabilidade política local, e isso nos ajuda a aprovar na Assembleia projetos criativos que têm nos ajudado a enfrentar os problemas, coisa que não tem sido possível no Rio.  E o Poder Judiciário, que aqui não tem cor partidária,  também tem sido solidário com o estado nesta agrura. Não tem nos imposto, com  lá no Rio, medidas como sequestro de recursos. Devo reconhecer que o Judiciário estadual tem tido uma postura muito sensata e equilibrada. Se o estado está em dificuldades, não adianta sequestrar recursos para pagar isso ou aquilo e deixar faltar dinheiro para a folha de pagamento dos funcionários. Assim, apesar de o déficit ser muito alto, nestes dois primeiros anos de mandato nós temos conseguido equacionar  a situação da forma mais satisfatória possível. Eu recebi o estado com um déficit de R$ 10 bilhões. Hoje ele gira em torno de R$ 6 bilhões.

P – E como aumentar receitas em plena recessão?

R – Com um grande esforço para gerar receitas extraordinárias e cortando despesas onde é possível, mas evitando sempre impor sacrifícios adicionais ä população. Náo cortamos recursos de saúde, educação e segurança, esta última uma área muito crítica lá no Rio Grande do Sul. Alguns pagamentos são atrasados, temos atrasos sim, mas vamos escolhendo prioridades, preservando as áreas essenciais.

P - O governo federal está com as contas públicas em situação calamitosa, tendo que ampliar o déficit público para este ano e para o ano que vem. Isso afetará os estados?

R – Sim,  porque os repasses do Fundo de Participação são afetados pela redução das receitas federais. Mas aqui,  o nosso ICMS,  um imposto estadual, tem crescido ligeiramente. De 2015 para 2016 teve um crescimento de 10%, apesar da recessão. Nós fizemos uma  simplificação de procedimentos tributários que favoreceu a arrecadação, além de termos atraído novas empresas para o estado.   E agora, este ano, conseguimos aprovar na Assembleia duas medidas muito interessantes que também vão ajudar. Pois todo ano,  o governo precisa arrumar uma  receita extra de 4 a 5 bilhões de reais para ajudar a equilibrar as contas do estado. No primeiro ano, aprovamos aquela lei estadual que nos permitiu utilizar uma parte dos depósitos judiciais, tal como o Rio e o Rio Grande do Sul já haviam feito.  Depois esta lei foi questionada no STF, a questão continua sub judice e não pudemos nos valer mais deste recurso. No segundo ano houve a suspensão dos pagamentos das dívidas de todos os estados com a União, até que fosse fechada a renegociação das condições. E como passamos praticamente um ano sem pagar as prestações, que no caso de Minas chegam aos R$ 450 milhões mensais, em dez meses conseguimos  uma folga de R$ 4,5 bilhões.  Este ano ainda não conseguimos a receita extraordinária necessária,  mas vamos tê-la.

P - Como?

R- Através de duas medidas. A primeira, já aprovada pela Assembleia,  é um programa para inadimplentes, uma espécie de Refis estadual, só que muito melhor que a proposta do Governo Federal. Ele é tão melhor que dá desconto para o contribuinte que se mantiver adimplente, neutralizando a velha história de não pagar impostos em dia para depois pagar com desconto. Então,  estamos dando desconto para quem se mantiver adimplente. Por exemplo, quem paga o IPVA dois anos seguidos sem atraso ganha um desconto no segundo ano.  Vale também para o ICMS. Isso fará aumentar a arrecadação.  A segunda medida, também já autorizada em lei, será o lançamento de fundos lastreados em ativos imobiliários do estado.  Estes imóveis não poderão ser vendidos, pois constituirão as garantias.  Estamos começando com imóveis mas poderemos incluir outros ativos. Os fundos lançarão papeis que serão negociados no mercado, carreando recursos para o estado. São como os fundos imobiliários de mercado, só que estatais.  Então, pelo terceiro ano consecutivo, vamos conseguir os recursos necessários. Estamos fazendo muito bem nosso dever de casa, cortando gastos mas tomando medidas que permitam a normalidade administrativa, sem impor sacrifícios adicionais à população.  É claro que gostaríamos que a situação fosse melhor mas, neste quadro de recessão, tocar a vida sem cortar programas sociais, sem prejudicar os serviços públicos e sem atrasar o pagamento de salários é algo a celebrar. No primeiro ano de governo até conseguimos dar aumento para os professores, que em Minas ainda ganham menos que o piso nacional e precisamos ir  corrigindo isso gradualmente.

P – E a população, tem compreendido estes esforços?

R -  De forma muito solidária e generosa.  Eu viajo bastante pelo estado, tenho muito contato com o povo.  O governo aqui era muito centralizado.  Os tucanos governaram  Minas12 anos de costas para a população. Nós criamos os chamados Fóruns Regionais de Governo. Dividimos o estado em 17 microrregiões e fazemos encontros nas cidades polo de cada uma,  reunindo lideranças locais – lideres políticos, empresariais, religiosos, sindicais, esportivos associações de produtores, todo mundo -  para identificar necessidades e prioridades. Eu participo pessoalmente de todos os encontros, que são grandes assembleias,  reunindo 300, 500 pessoas.  E nelas, fazemos um planejamento orçamentário participativo com os recursos escassos de que dispomos. As necessidades são muitas, é claro:  hospitais, estradas, pontes, reforma do quartel da PM ou de postos de saúde, de escolas etc. Mas ali fixamos as prioridades em comum acordo.   Cada Fórum tem um colegiado que fiscaliza a execução do que foi aprovado.  Está dando super certo.  A primeira rodada foi entre 2015 e 2016. Agora vamos fazer a segunda .  A população do interior está reconhecida e satisfeita com nosso esforço, compreende as dificuldades e participa da solução dos problemas.  Isso tudo tem nos dado um gás surpreendente. O estado vive um momento melhor do que quando tomei posse,  embora a conjuntura nacional seja bem pior.

P – Neste quadro, o senhor espera ser reeleito em 2018?

R – É cedo para dizer isso. É preciso esperar o ano que vem, esperar pela solução dos problemas jurídicos que ainda enfrento. Eu diria que o cenário é favorável mas vamos aguardar.