A divulgação pela Receita Federal da arrecadação tributária de 2015 quebrou diversos mitos. O primeiro deles é que, ao contrário daquilo que divulga os partidos conservadores e a grande mídia, nossa carga tributária não é de 37%, 40% por ano, como afirmam. No ano de 2015, o Brasil arrecadou, em seus três níveis de governo – União, Estados e municípios-, R$ 1,928 trilhão de impostos, que equivale a 32,66% do PIB do ano de R$ 5,904 trilhões.

Fernando Henrique foi o campeão do “impostômetro”

Segundo mito desfeito é que foram os governos do PT os que mais aumentaram os impostos no Brasil. A verdade: com FHC, a carga tributária passou de 25,72%, em 1993, quando ele assumiu o Ministério da Fazenda, aumentou para 26,30%, em 1996, e aumentou de forma substancial em 2002, último ano do mandato do tucano na presidência, para 32,18% do PIB, o que significa um crescimento, em termos reais, de 6,46% do PIB no período.  Nossa referência na análise dos governos do PSDB é 1993, quando Fernando Henrique tomou posse como ministro da Fazenda de Itamar Franco. Se os tucanos, com razão, reivindicam um grande protagonismo na formulação do Plano Real, devem assumir integralmente também o restante da política econômica de Itamar Franco, quando deram início a um aumento violento da carga tributária no Brasil.

Estes números desmentem teorias simplistas na esquerda, que caracterizam o neoliberalismo de Estado mínimo. Não é bem assim. O que os liberais querem é Estado mínimo nos gastos sociais, mas não têm maiores contradições com aumentos da carga tributária quando se trata de o Estado honrar seus compromissos financeiros crescentes com o mercado financeiro e com a ampla coligação dos juros altos.  

Nos governos do PT, a carga tributária passou de 32,18%, em 2002, para 32,66% do PIB, em 2015, um avanço, em termos reais, de apenas 0,48% do PIB. Claro que os opositores dos governos do PT fingem desconhecer noções básicas de economia e se fixam no avanço nominal da arrecadação, mas o que conta mesmo, e até os economistas tucanos concordam, é a evolução em relação ao PIB. Verdade que as enormes desonerações fiscais, sobretudo no governo Dilma, se mantiveram a carga tributária estável em termos reais nos governos do PT, não tiveram os resultados esperados: o crescimento da economia não voltou, e, com menos recursos em caixa, o governo federal teve uma piora expressiva em termos fiscais. Veja a tabela 1.   

Economistas tucanos concordam com nossos argumentos 

São os próprios economistas tucanos que reconhecem que no governo FHC foram criados novos impostos e contribuições e nos governos do PT a arrecadação se expandiu, de forma modesta em termos reais, devido ao crescimento da economia e a enorme formalização da mão de obra, com enormes impactos nas receitas da Previdência, FGTS, PIS PASEP e outros tributos, que compensaram, com uma pequena sobra, o fim da CPMF. Dois dos principais economistas tucanos, Mansueto Almeida e Samuel Pessôa, é que dizem isto, conforme pode ser confirmado no artigo “Desiquilíbrio econômico é estrutural e exige correções duras”, na Folha de S.Paulo, 19/07/2015. Eles dizem sobre o governo FHC: “Desde 1994, o crescimento da despesa pública foi compensado pela expansão da carga tributária. Nos anos 1990, esse aumento decorreu da introdução de novos tributos, como a Cofins, além dos benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Eles concluem sobre os governos do PT: “Na década de 2000, diversos fatores permitiram o maior crescimento econômico e uma elevação ainda maior da arrecadação tributária. Entre eles, a estabilidade macroeconômica, os ganhos de produtividade em diversos setores, como agronegócio e serviços, as reformas no mercado de crédito e a expansão da economia mundial”.

Brasil tem carga tributária similar a OCDE

A carga tributária no Brasil foi de 32,42% do Produto Interno Bruto – PIB em 2014, percentual próximo à média de 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 35,3%. Veja a tabela 2. A OCDE é uma organização internacional de 34 países, sendo que a maioria dos membros é composta por economias com um elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos.

Estudo da Receita federal alerta que: “As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária. As diferenças metodológicas também são importantes fatores a serem considerados, por exemplo, em algumas compilações os tributos específicos incidentes sobre o setor de combustíveis não são computados como receitas tributárias”. 

Um exemplo importante dado pela Receita, que explica diferenças significativas na carga tributária, é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária. Esta ressalva é importante. Muitos países onde a previdência e também a saúde são privadas (todo o sistema ou grande parte dele), as contribuições são obrigatórias. São políticas financiadas, portanto, por “impostos privados”, que os analistas e órgãos de pesquisa não contabilizam como carga tributária. Isto acaba subestimando a tributação em muitos países, como nos casos dos Estados Unidos, Chile e Reino Unido. 

Brasil: carga tributária regressiva concentrada no consumo 

O estudo da Receita Federal analisa a composição da carga tributária nos países da OCDE referente a 2014: “Quando se compara a tributação por base de incidência, observa-se que para a base Renda o Brasil tributa menos do que a maioria dos países da OCDE, enquanto que para a base Bens e Serviços, tributa mais”. Veja as tabelas 3, 4, 5 e 6, com a composição da carga tributária na OCDE sobre o consumo, renda, patrimônio e folha salarial. 

Os números apresentados pela Receita Federal são os seguintes: 

a) A carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital, imposto típico dos mais ricos, é de 5,9% do PIB no Brasil e, em média, de 12,0% na OCDE. Neste item da tributação, o Brasil ocupa a 30ª colocação, último lugar, dentre 30 nações da OCDE.  

b) Na folha de salários a tributação é de 8,4% do PIB no Brasil e de 9,7% na OCDE. O Brasil neste item ocupa a 18ª posição no ranking da OCDE, o que desmente informações de que nosso país seria um campeão neste tipo de tributação.  

c) A carga tributária sobre bens e serviços, que onera os mais pobres, é de 16,3% do PIB no Brasil e de 11,4% na OCDE. Nosso país é o 2º colocado na OCDE que mais tributa os mais pobres, ficando atrás apenas da Hungria.  

d) E, finalmente, a carga tributária sobre a propriedade é de 1,4% no Brasil e de 1,9% na OCDE. O Brasil ocupa 18ª posição neste tipo de tributo, sendo que em alguns países importantes, alguns deles de tradição liberal, ela é muito maior: Reino Unido (4,1%), França (3,9%), Estados Unidos (2,8%). 

Dentre os ricos, os mais ricos – os milionários – são os menos tributados 

Os dados da Receita Federal e do IPEA, indicam que no Brasil os pobres pagam mais impostos (enquanto percentual da renda); a classe média paga mais imposto de renda e milionários são os menos tributados. Os pobres pagam mais impostos porque a tributação é majoritariamente sobre o consumo e repassada aos preços e também sobre a folha de salários, sendo 2/3 do custeio da previdência é de responsabilidade das empresas, que também repassam aos preços.

Sobre o imposto de renda, estudos do IPEA, divulgados pelo jornal Valor Econômico, indicam que a classe média paga o dobro de imposto de renda dos milionários, donos de grandes empresas no Brasil. Segundo estes estudos, quem recebe de 10 a 20 salários mínimos contribui com imposto de renda com 8,94% de sua renda; quem recebe de 20 a 40 salários mínimos, a tributação da renda chega a 11,96%; de 40 a 80 salários mínimos, a tributação sobre a renda atinge 11,13%; e os mais ricos, com renda acima de 160 salários mínimos, são tributados em apenas 6,51%. 

Esta situação acontece devido a total isenção tributária para os lucros e dividendos dos milionários. Cerca de 71.000 milionários tem isenções tributárias de aproximadamente R$ 220 bilhões por ano.