Jhonny Cazetta 

Jornal O Tempo – 24/05/2016

Os próximos concursos para funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverão ter 20% das vagas reservadas a negros. A imposição é da Lei 10.924/2016, sancionada ontem pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) durante um encontro com lideranças quilombolas no Museu Histórico Abílio Barreto. Não há, porém, nenhum concurso municipal agendado.

“Os negros compõem a maior parcela da população brasileira, mas ainda são minoria nos quadros de pessoal do setor público. Com essa lei, damos mais um passo para sanar essa injustiça histórica e para tornar mais efetivo o princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos. Esse é mais um importante avanço em nossa política de promoção da igualdade racial”, afirmou Lacerda.

Segundo dados mais recentes da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH), divulgada em 2013, apenas 11,9% dos servidores públicos se declaram negros. A prefeitura da capital não possui estatísticas próprias, mas afirmou que, com a sanção da legislação, é esperado que a porcentagem chegue até mesmo a passar os 20% da reserva.

“Não temos esses números do pessoal, mas a maioria dos negros está em serviços com menor remuneração. Pouquíssimos estão em cargos de gerência, por exemplo. Acreditamos que, com a lei, essa distorção irá diminuir, e, junto com ela, a discriminação também cairá”, explicou Rosângela Silva, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial (CPIR) da prefeitura.

A nova regra era uma demanda antiga de líderes quilombolas e agradou às comunidades presentes na solenidade. “Ela vem tardia, mas muito bem-vinda. Esperamos ter mais oportunidades a partir de agora”, disse o presidente da Associação do Quilombo de Mangueiras, Maurício Moreira.

Regras. Para se candidatar a uma vaga reservada para negros, a pessoa precisa apenas se autodeclarar como afrodescendente. Porém, para evitar desvios, o candidato que não apresentar tais características poderá ter sua posse impugnada pelo Executivo. “Ficaremos atentos a isso para que não aconteça nenhum erro do tipo. Não podemos deixar que ninguém saia prejudicado’, acrescentou Rosângela.

A reserva de cotas para negros não é novidade em concursos públicos. Em 2014, a Lei 12.990 estipulou a reserva de 20% das vagas em concursos da administração pública federal. O objetivo, segundo a União à época, era a de tornar o ambiente da administração pública federal mais igualitário.