1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Juatuba, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes na cidade. Juatuba, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 465 empresas atuantes no município e tem um quantitativo de 6.451 trabalhadores assalariados. O pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 7.042 pessoas. 

Produto Interno Bruto – PIB de Juatuba é de R$ 909 milhões. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município na indústria, comércio, serviços e agricultura) foi R$ 909 milhões em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal de Juatuba passou R$ 320 milhões para R$ 909 milhões, um avanço nominal de 184%. Estes valores já foram revisados pelo IBGE recentemente. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, e a economia brasileira cresceu 246%. Portanto, no período de 2002 a 2013, a economia de Juatuba cresceu abaixo da economia mineira e da economia brasileira. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Juatuba, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nos últimos anos.

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho, são 6.451 os trabalhadores assalariados em Juatuba, sendo 3.776 do sexo masculino e 2.675 do sexo feminino. Os setores que mais empregam são pela ordem: Indústria de Transformação (3.339 empregos), Administração Pública (1.076), Serviços (1.041) e Comercio (686 trabalhadores de carteira assinada). 

A geração de empregos de carteira assinada. Juatuba foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2014. De 2002 a 2014, foram criados nada menos que 3.903 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Juatuba, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que em 2015 a 2016 (até junho) aconteceu o fechamento de 947 postos de trabalho. 

Como estão os salários em Juatuba. A remuneração média dos trabalhadores de Juatuba é de R$ 1.887,74, sendo que os homens recebem, em média, R$ 2.114,43 e as mulheres, em média, R$ 1.565,69. Os melhores salários, dentre os principais setores da economia, são os seguintes: Indústria de Transformação (R$ 2.145,88), Administração Pública (2.098,42), Serviços (R$ 1.543,22), Comércio (R$ 1.036,80).  

Juatuba é uma cidade próspera na Grande Belo Horizonte. Os dados mostram que Juatuba ocupa uma posição expressiva em termos econômicos e sociais, dentre as 34 cidades da Grande Belo Horizonte. Juatuba em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: a) a cidade é a 6ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas), que é o melhor indicador de riqueza de uma cidade, pois não se olha somente o tamanho de seu PIB mas também o número de moradores; b) é a 8ª na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores), o que também expressa a capacidade de arrecadação da cidade mas considerando também o número de moradores. 

3 – Indicadores sociais de Juatuba em diversas áreas

Juatuba tem população estimada de 25.087 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Juatuba: a) população estimada da cidade em 2015: 25.087 pessoas; b) População, por sexos, no Censo de 2010: 11.217 homens e 10.985 mulheres; c) população alfabetizada: 18.712 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 13.953 são pessoas católicas, 176 são pessoas espíritas e 6.008 são pessoas evangélicas; e) Gentílico: juatubense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

No Ideb, Juatuba tem pontuação acima das metas do Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação da cidade é de 6.1 um pouco acima da meta do MEC de 5.6. Nos anos finais do ensino fundamental, Juatuba tem pontuação de 5.3 um pouco acima também das metas do Ministério da Educação de 4.8.  

Educação. Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Juatuba indicam o seguinte: a) nas creches (crianças de 0 a 3 anos), a oferta de vagas do município é de 295 em um total de 360; b) na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), a oferta municipal é preponderante, sendo 684 em um total de 742; c) nos anos iniciais do ensino fundamental, a presença da rede municipal é também muito expressiva, sendo 2.217 vagas em um total de 2.414; d) nos anos finais do ensino fundamental, a maior oferta é de vagas do município, com 1.646 matrículas em um total de 1.930; d) no ensino médio é o Estado que oferta todas as 993 vagas. A presença do setor privado na educação é inexpressiva em Juatuba. 

Os dados da segurança pública em Juatuba. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. 

A criminalidade violenta aumentou nos últimos anos em Juatuba. Os crimes violentos, que foram de 180, em 2012, saltaram para 365, em 2015, uma evolução de 103% no período analisado. Vale ressaltar que seis tipos de crimes ficaram praticamente estáveis no período analisado, com pequena redução ou pequeno acréscimo. São duas exceções: a) os roubos consumados que passaram de 136, em 2012, para 318, em 2015, uma evolução de 134%; b) os homicídios consumados, forma mais grave de crime violento, tiveram um avanço no período analisado, de 15 para 23, uma evolução, portanto, de 53%.  

Juatuba tem 2.551 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Juatuba. No ano de 2015 existiam no município 2.551 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos em benefícios previdenciários, indicam que a Previdência Social realiza uma grande transferência de renda para o município. São pagos anualmente R$ 31,428 milhões em benefícios aos aposentados e pensionistas e a arrecadação anual atinge R$ 15,160 milhões, uma transferência de renda da Previdência para Juatuba (receitas menos despesas) da ordem de R$ 16,268 milhões. É bem provável que a distância entre as despesas e as receitas seja menor. Isso porque todos os aposentados e pensionistas são registrados no INSS como sendo de Juatuba, mas as receitas dos trabalhadores de Juatuba que trabalham fora são registradas em outras cidades da Grande BH. 

Bolsa Família atende 1.796 famílias em Juatuba. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Juatuba, no mês de julho de 2016, 1.796 famílias, representando uma cobertura de 112,2% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 192,75 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 346.180,00 no mês. Portanto, por ano, o Bolsa Família transfere R$ 4,152 milhões para as famílias pobres de Juatuba. 

Saneamento básico em Juatuba. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Juatuba está próxima da universalização no fornecimento de água, mas existem muitas pessoas sem o esgotamento sanitário. 96,64% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando apenas 842 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, são 57,73% da população atendida, faltando ainda 10.605 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

IDHM de Juatuba é de 0,717. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Juatuba evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,397, em 1991 (muito baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,614, em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,717, em 2010 (alto desenvolvimento humano). Juatuba ocupa a 139ª posição no ranking mineiro do IDHM.   

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. 

Juatuba tem pontuação no IFDM de 0,7629 (desenvolvimento moderado) e ocupa 100ª posição no ranking de Minas Gerais e 885ª posição no ranking nacional. Como se vê, no IFDM que mede também o desenvolvimento humano, que incorpora a geração de emprego e renda, Juatuba ocupa uma posição melhor do que no IDHM.   

4-A situação da administração e das finanças públicas de Juatuba

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos). 

Juatuba tinha, em 2015, IFGF de 0.3183, o que enquadrava a cidade no conceito D, de “Gestão Fiscal Crítica”. Segundo os dados do IFGF, a cidade se destaca, em pontuação, no item Custo da Dívida (0,8032) e tem os piores resultados nos itens Liquidez (0.0000), Receita Própria (0.2736), Investimentos (0.3209) e Gastos de Pessoal (0.4631). 

Receita de Juatuba é de R$ 74,655 milhões. Juatuba teve um importante crescimento da receita nos últimos nove anos. A receita corrente líquida (RCL) de Juatuba passou de R$ 27,217 milhões, em 2006, para R$ 74,655 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 174%. Este crescimento foi superior a inflação acumulada do período, de 71,82%, o que garantiu um crescimento da receita, acima da inflação, de 59%. A desaceleração da receita nos últimos anos, fruto da recessão da economia, é muito ruim para o município.

Dívida consolidada municipal é de R$ 2,825 milhões. Um dos fatores que ajudam no desempenho fiscal de Juatuba, como já vimos, é o baixo endividamento da Prefeitura. A dívida consolidada da Prefeitura de Juatuba passou de R$ 4,879 milhões, em 2006, para R$ 2,825 milhões, em 2015, uma evolução nominal de -42%. Enquanto percentual da receita, a dívida da Prefeitura teve uma redução, passou de 17,93% para 3,80% no período analisado. 

Despesas com pessoal totalizam R$ 40,260 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Juatuba passaram de R$ 13,454 milhões, em 2006, para R$ 40,260 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 199%. Este crescimento do gasto de pessoal da Prefeitura de 199% foi superior ao crescimento da receita corrente líquida no período analisado, de 174%. Resultado disso é que enquanto percentual da receita, os gastos de pessoal subiram de 49,43%, em 2006, para 53,93%, em 2015, pouco acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,30%. Provavelmente, os gastos de pessoal estão pressionados devido ao pequeno crescimento da receita, especialmente nos anos mais recentes.  

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgozinho e José Prata Araújo