Em meio ao aprofundamento das desigualdades pela pandemia no Brasil, já passou da hora de debater alternativas ao teto de gastos instituído no governo Temer

Laura Carvalho

Portal Nexo, 25/06/2020

O reconhecimento crescente da importância do papel do Estado na prestação de serviços públicos e no estabelecimento de uma rede ampla de proteção social em meio à pandemia movimentou o debate sobre o futuro do teto de gastos e da carga tributária brasileira. Ainda que o enfrentamento da crise tenha levado ao relaxamento das regras orçamentárias do governo em 2020, primeiro por meio do decreto de calamidade pública e depois pela aprovação da PEC do orçamento de guerra, as mobilizações para tornar permanente alguma forma de renda básica e ao mesmo tempo preservar ou expandir os recursos disponíveis para outras áreas prioritárias, como a saúde e a educação, batem de frente com o atual regime fiscal brasileiro.

Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho, a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado prevê que já em 2021 o cumprimento do teto de gastos levaria à paralisação da máquina pública: o gasto mínimo estimado para manter a operação dos ministérios e órgãos públicos é de R$ 89,9 bilhões, ante apenas R$ 72,3 bilhões deixados pelo teto para despesas não obrigatórias de acordo com essas projeções. A IFI prevê, portanto, o descumprimento do teto de gastos a partir do ano que vem e o acionamento de gatilhos automáticos que impediriam o reajuste do salário mínimo e de salários de servidores acima da inflação, entre outras restrições previstas no texto da Emenda Constitucional.

No cenário base de acionamento permanente desses gatilhos, o total das despesas primárias do governo federal cairia de 28,4% em 2020 (valor muito superior à média histórica por conta dos gastos com a pandemia) para 18,32% em 2030. A queda mais substantiva seria observada nas despesas com o funcionalismo público, que sairiam de 4,66% do PIB em 2020 para 2,54% do PIB em 2030 de acordo com o relatório. Se levarmos em conta que as despesas com salários de servidores se mantiveram estáveis em relação ao PIB desde 1988, não surpreende que o próprio relatório admita que “esse ajuste pode não ser viável, pois poderia comprometer programas e políticas públicas essenciais”.

Ainda assim, as dificuldades cada vez maiores de cumprimento do teto levariam as despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) da já ínfima parcela de 1,83% para 1,35% do PIB em 10 anos. Ou seja, não é difícil perceber que o caminho projetado pela IFI é incompatível com qualquer pretensão de criação de uma renda básica permanente ou de melhora significativa na prestação de serviços públicos.

Mas e as propostas de aumento da tributação da renda e do patrimônio dos mais ricos para financiar esses gastos? Um dos princípios do teto de gastos aprovado nos moldes atuais é que pouco importa o quanto o governo arrecada: o total de despesas de cada Poder só pode ser reajustado pela inflação mesmo que a economia cresça mais ou que novos impostos sejam criados. Ou seja, uma expansão de gastos sociais financiada por um aumento da carga tributária concentrado nas altas rendas e patrimônios dependeria da revisão do teto de gastos nos moldes aprovados pelo governo Temer.

Uma possibilidade alinhada com a experiência internacional é estabelecer uma regra de gastos que determine um limite para a taxa de crescimento das despesas do governo federal a cada 3 ou 4 anos compatível com o crescimento esperado do PIB e da arrecadação. Devolveríamos assim à sociedade a decisão sobre o que o Estado deve prover à população.

Quando medida em relação ao PIB, a carga tributária brasileira foi de 33,6% em 2018, um valor próximo da média dos países da OCDE (34,3%) mas superior à de outros países da América Latina. Nos EUA, essa carga é de apenas 24,3% e na Suécia, chega a 43,9%. São muitos os que utilizam esses números para argumentar que o Estado brasileiro drena os recursos da população sem oferecer muita coisa em troca. Assim, fixar um teto que congele os gastos públicos e retire qualquer incentivo para se aumentar impostos parece mesmo uma ótima solução para acabar com o desperdício.

Mas discussões sobre tamanho da carga tributária e o valor total de gastos públicos devem levar em conta o que cada sociedade optou por oferecer de serviços públicos universais e gratuitos e de rede de proteção social. Ainda que haja distorções e ineficiências na forma como o Estado brasileiro gasta seus recursos, o fato é que a decisão expressa no pacto social de 1988 já implica em um total de gastos públicos superior ao dos países que não optaram por oferecer um sistema público de saúde ou de previdência à sua população, por exemplo. Além disso, em relação ao tamanho da população, a carga tributária brasileira em dólares é 4,4 vezes menor do que nos países da OCDE. Não surpreende, portanto, que em termos de paridade de poder de compra (que leva em conta os custos de vida de cada país), o gasto do governo brasileiro com educação em relação ao número de alunos em idade obrigatória de estudar seja 3,8 vezes menor que nos EUA e 8,5 vezes menor que na Suécia.

Atender de forma satisfatória mais de 100 milhões de pessoas no SUS ou conceder uma renda básica para dezenas de milhões de vulneráveis é uma escolha que a sociedade tem que poder fazer, mas essa decisão traz consigo a necessidade não apenas de se rever o atual teto de gastos, mas também de se arrecadar mais. A boa notícia é que não há nenhuma evidência sólida de que países com uma carga tributária mais alta crescem menos, o que importa é a distribuição justa e eficiente dessa carga entre setores econômicos e classes sociais. O problema da carga tributária brasileira é a sua má distribuição, e não o seu tamanho.

Em meio ao aumento das já abissais desigualdades de riqueza, renda, raciais, de gênero e de acesso a serviços e à infraestrutura trazido pela pandemia, já passou da hora de voltarmos a debater alternativas à estratégia de política econômica montada nos últimos cinco anos em torno de um ajuste fiscal centrado na redução do tamanho do Estado na economia. Ampliar gastos sociais e aumentar a carga tributária incidente sobre altas rendas e patrimônios é uma opção compatível com a sustentabilidade da dívida pública e com a própria democracia.

Laura Carvalho é doutora em economia pela New School for Social Research e professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.