Marília Campos - Deputada Estadual - Maria Cristina Fernandes: “A fronteira potiguar da nova ordem trabalhista”


Maria Cristina Fernandes: “A fronteira potiguar da nova ordem trabalhista”

17/11/2017 | Cultura política

Valor Econômico – 10/11/2017

No papel ofício preso, por barbante, ao pescoço, lia-se “seridoenses unidos pela manutenção dos empregos”. De short de lycra e cabelos louros presos em rabo de cavalo, a operária de uma oficina de costura em São José do Seridó, a 251 quilômetros de Natal, não se limitou ao enunciado e esbravejou frente à câmera: "Senhora promotora, se eu perder meu emprego, a senhora vai dar de comer a mim e a minha filha, a senhora vai pagar pelos estudos da minha filha? Vai pagar meu aluguel, minha luz, meu supermercado?".

A entrevistada, que aparenta 30 anos e é identificada apenas como Rayza, é o clímax de um vídeo de 16 minutos da Kurtição, produtora que também faz casamentos e batizados. Rayza fala como se estivesse no púlpito. Finda com olhos marejados e sob palmas e assovios dos colegas. Todos se postam na escadaria do galpão em que trabalham segurando cada qual um cartaz contra a atuação do Ministério Público do Trabalho na região. Num deles se lê #Lula2018.

O alvo do vídeo é a promotora Ileana Neiva Mousinho, que trava encarniçada disputa com o Grupo Guararapes (sexto maior grupo empresarial do Nordeste). Depois de ser multado em R$ 37,7 milhões, Flavio Rocha partiu para o contra-ataque. Ele é vice-presidente do grupo fundado pelo pai, que o comanda há 70 anos. Duvidou, em rede social, da sanidade da procuradora, a quem também acusou de persegui-lo e de ser odiada pelos operários. Mobilizou ainda o Movimento Brasil Livre (MBL), que produz vídeos e encabeça atos públicos de repúdio à ação dos procuradores.

A ação encabeçada por Ileana traz relatos em preto e branco mas tão compugentes quanto o de Rayza. O MPT inspecionou 43 prestadoras de serviço de costura ao grupo, que na indústria têxtil são chamadas de facções. Concluiu que as oficinas foram criadas com financiamento público para operar com o maquinário exigido pela Guararapes e com demanda permanente prometida mas não lavrada em contrato. Constatou ainda que as facções operam sob controle estrito do grupo, que inclui a cronometragem do tempo destinado a confecção de cada peça (10 segundos por zíper), bem como a produtividade dos funcionários. Os vínculos, segundo o MP, não impediriam o grupo de interromper a demanda das oficinas que, de uma outra para a outra, se veem sem condições de pagar salários, verbas rescisórias e empréstimos contraídos para a aquisição do maquinário.

Flávio Rocha diz que vai recorrer até a última instância para provar que os contratos são firmados entre empresas autônomas. Parece ter confiança de que a nova ordem trabalhista que entrará em vigor no dia 11 mudará o clima do país a seu favor. Reiteradas declarações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, no sentido de acolher integralmente a nova ordem reforçam a impressão de que a confiança do empresário tem os dois pés fincados no chão.

É uma confiança cuidadosa e meticulosamente construída, a partir de alianças estratégicas. O relator da reforma, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), era secretário estadual de Desenvolvimento, em 2013, quando foi implantado o pró-Sertão, programa de capacitação de mão de obra e financiamento para as oficinas.

O MPT resiste à investida. Porta-voz do caso, o procurador Rafael Gomes, diz que nem a entrada em vigor da reforma trabalhista, que relativiza a solidariedade entre empresas contratadas, fará desaparecer a relação de subordinação. Atribui, ainda, a ofensiva do grupo ao temor de perda de benefícios fiscais, condicionados ao aumento da geração de empregos. Segundo o MPT, o grupo, que empregava 10 mil pessoas no Estado, reduziu o efetivo, depois das oficinas, para 7,5 mil, movimentação contestada pelo Guararapes, que se limita a informar o total de seus contratados (40 mil) no país.

Com a reação do MPT, Flávio Rocha recuou da ofensiva contra Ileana e pediu desculpas em rede social, mas o estrago estava feito. O embate que, desde o ano passado, vinha sendo resolvido por sucessivos termos de ajustamento de conduta, descambou. Além da ação trabalhista, que terá sua próxima audiência no fim deste mês, o MPT aciona o empresário por injúria e difamação. Não há, por parte de Rocha, no entanto, qualquer sinalização de que o grupo busque um acordo para abreviar as ações.

A disseminação das oficinas é parte da estratégia que mudou a imagem da Riachuelo, braço varejista do grupo Guararapes, e alavancou suas vendas. No segundo semestre deste ano, a Guararapes teve um lucro líquido 127% maior que o do mesmo período de 2016. Suas ações alcançaram o melhor preço em quatro anos.

A rede diminuiu a dependência do fornecimento de peças do Sudeste Asiático e viabilizou a estratégia de repor estoques conforme a demanda, inspirada na líder mundial do setor, Zara. Depois de pontificar em denúncias, em todo o mundo, pela subcontratação de empresas acusadas por trabalho escravo, a Zara hoje empreende extensa campanha para mudar sua imagem.

Na Riachuelo, a agilidade garante a parceria com blogueiras que ditam moda para adolescentes. Os contratos com estilistas badalados consolidam a rede varejista no segmento de consumidores que buscam uma estampa para sua ascensão social. É sobre a terceirização da confecção no sertão potiguar que se apoia o conceito de “democratização da moda” propagandeado pela rede varejista.

O desempenho ainda não parece ter sido afetado pela contenda com as facções potiguares. A indústria têxtil é a que mais emprega no Estado, mas, nas contas do economista Aldemir Freire, o setor, no Rio Grande do Norte, perdeu um terço de seus empregos do final da década passada para cá. Enquanto o emprego já reage no resto do país, o Nordeste é a única região que continua registrar saldo negativo na geração de postos de trabalho. Do ano passado para cá o desemprego duplicou na região e, segundo o último boletim regional do Banco Central, chegou a 16%. Um dos setores que mais cresce na região, a energia eólica, contrata pouco.

Tânia Bacelar, economista que planilha o Nordeste há cinco décadas, vê mudanças em curso a partir reforma trabalhista, ainda que desconheça o rumo a ser tomado. Os salários mais baixos sempre possibilitaram, por exemplo, que o comércio empregasse mais funcionários do que estabelecimentos congêneres do Sudeste. O perfil do setor já começa a mudar. De Tânia, colhem-se relatos de redes varejistas que cortaram postos de trabalho na crise, ganharam produtividade e não pretendem voltar a contratar. A nova era afetou sua própria consultoria. Dos cinco economistas originais, sobraram três, sem previsão de recontratação.

Ainda não está claro que setores podem vir a absorver a mão de obra excedente na região mais afetada pela redução dos investimentos públicos e que engloba os três Estados com o maior crescimento de mortes violentas no ano passado (Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas). No último boletim do BC, o Nordeste é a única região do país que permanece em recessão.A crise econômica coincide com o xadrez do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pontifica, sem rivais, como o líder em todas as pesquisas no segundo maior colégio eleitoral do país. A ausência de Lula na disputa projetaria o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, como o candidato mais agressivo na conquista do eleitorado nordestino, mas é a ex-ministra Marina Silva a mais bem posicionada nas pesquisas entre os eleitores da região.

Flávio Rocha já disputou eleições nos anos 1990, quando chegou a ser eleito deputado federal pelo PL. Com a derrocada da política potiguar, desde a prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) e o indiciamento do governador Robinson Faria (PSD), Rocha passou a ser cogitado para a disputa ao governo do Estado.

Ativo em redes sociais, o empresário compartilha a defesa do governo Michel Temer na contenda do trabalho escravo e adere à patrulha contrária à exposições de arte com nus. Vê a “vitimização do lúmpen descamisado da cracolândia” como parte de planos urdidos nas esferas mais sofisticadas do esquerdismo que visa à “hegemonia cultural como meio de chegar ao comunismo”.

A aposta na precarização do trabalho como saída para o resgate econômico da região tem na cidade da eloquente Rayza fecundo laboratório. Com 4,6 mil habitantes, São José do Seridó tem a maior concentração per capita de trabalhadores terceirizados na confecção. Até o dia 11, todos os contratos têm a garantia de um salário mínimo, o que não impede que a renda de dois quintos dos moradores da cidade, segundo o IBGE, seja inferior a meio salário mínimo. O campo é fértil para que a admissão de trabalhadores, a partir de agora, seja feita por contratos intermitentes. Como o empresário fez questão de lembrar, em nota enviada ao Valor, antes das oficinas essas pessoas não tinham nenhuma fonte de renda.

O padrão tende a acentuar o Nordeste como celeiro de um país que, a despeito dos humores cambiais, já ultrapassou a China como fornecedor de mão de obra barata para a indústria. O Euromonitor Internacional registrou, em fevereiro, que o salário médio por hora na China passou de U$ 1,2 em 2005 para U$ 3,6 em 2016. No mesmo período, o salário no Brasil caiu de U$ 2,9 para U$ 2,7.

No último congresso do Partido Comunista Chinês, o presidente Xi Jinping deixou claro que a era em que seu país era visto como a pátria dos baixos salários ficou para trás. A China terceirizou para vizinhos como Vietnã e Camboja a indústria do vestuário para se concentrar em produtos de maior valor agregado. Foi nesta franja que a indústria brasileira, ou o que sobrou dela, passou a competir. O mercado gigantesco explica por que, a despeito da valorização dos salários, a China continua a atrair investimentos. O binômio salários em alta e atratividade para o investidor é oposto àquele que passou a vigorar no Brasil, ainda sem data para findar.

Maria Cristina Fernandes é jornalista.