Valor Econômico – 30/11/2017

Ungido ao comando do seu partido pela decisão de quatro correligionários reunidos em torno de uma mesa de jantar, Geraldo Alckmin assumirá o PSDB com uma missão impossível. Para o bem de sua nascente candidatura à Presidência da República, o governador de São Paulo pretende descolar, o mais rapidamente possível, a imagem de seu partido daquela do governo Michel Temer.

Não está claro ainda se o PSDB também pretende abrir mão do tempo que o partido do presidente da República terá no horário eleitoral gratuito de TV, mas os minutos tucanos e pemedebistas, somados e separados, terão dificuldades de responder à exposição de alguns de seus feitos ao longo dos 20 meses de coabitação. Se houver oposição capaz de explorá-lo, o conjunto da obra, a despeito de sua extensão, cabe num intervalo breve e seco.

Foi um casamento frutífero. Rendeu aos tucanos, por exemplo, a preservação do mandato do senador Aécio Neves (MG). Seu rebento mais recente, no entanto, foi a regulamentação da contribuição previdenciária do trabalhador intermitente. A portaria tem o potencial de aumentar o rombo da Previdência e deixar ao relento uma legião de trabalhadores.

Pelo texto, cabe ao trabalhador recolher a parte que faltar para que sua contribuição atinja o limiar exigido pela Previdência. Como a reforma não assegurou um número mínimo de horas por mês para o trabalho intermitente, o piso de contribuição exigido (R$ 167) pode, facilmente, superar o salário mensal do trabalhador.

A reforma atendeu à demanda de muitos setores, como o de bares e restaurantes, pela possibilidade de formalização de prestadores de serviços autônomos. No seu formato final, porém, não apenas não resolveu a situação desses trabalhadores como também pode piorar a vida daqueles que vierem a se tornar intermitentes. A portaria é da Receita, mas só existe porque precedida por lei relatada pelo deputado tucano, Rogério Marinho (RN).

A aliança tucano-pemedebista foi fundada no pressuposto de que era preciso tirar o país da ruína petista. Mas ajuste não houve. O buraco só não é maior porque entraram recursos da repatriação, de precatórios e de leilões de energia, óleo e gás. Tucanos e pemedebistas resistem a votar projetos que evitariam a paralisação da máquina pública no ano eleitoral e se dedicam a aumentar o tamanho do rombo.

Também tem liderança tucana a decisão do Congresso de deixar caducar a medida provisória que parcelava dívidas dos produtores com o Funrural. A despeito das facilidades do parcelamento e do perdão, estimado em R$ 17 bilhões, a bancada ruralista comandada pelo deputado tucano Nilson Leitão (MT) achou por bem deixar que a medida perdesse efeito para que outra, ainda mais benemerente, fosse enviada ao Congresso.

Dubiedades como essas abriram o flanco para que governistas desafiassem o PSDB a mostrar a que veio na nova etapa que está para se iniciar sob a liderança de Alckmin. O governo não tem votos para reformar a Previdência, mas se vale da desunião tucana para fazer recair sobre o partido as dificuldades de aprovação. Tenta manter os tucanos amarrados aos bônus e, principalmente, aos ônus da reforma.

Votá-la desidratada como está não livraria o PSDB de enfrentar novos constrangimentos fiscais sob um eventual governo Alckmin e ainda daria à gestão Temer, um discurso de reformista. A partir dele, alguns governistas ainda esperam ser capazes de despertar o otimismo de investidores com o país, arregimentar um palanque ou, no mínimo, elevar o preço do apoio aos tucanos.

Às vésperas da cisão que deu origem ao PSDB, os pemedebistas que o fundaram concluíram, e o lavraram em ata, que a participação no governo José Sarney havia desgastado o partido e os prejudicado como agentes de mudança do país. Trinta anos depois, o partido rodou muito mas voltou ao mesmo lugar.

O pré-candidato tucano à Presidência da República ensaia o discurso de arrependimento pela participação na gestão Temer ao mesmo tempo em que tenta evitar que os governistas rejeitados se unam em uma candidatura alternativa à sua que terá como apelo a redobrada força da máquina federal numa campanha sem financiamento privado.

Alckmin se prepara para propagandear o rigor fiscal de sua gestão, mas isso não o impediu de enviar à Assembleia Legislativa proposta de reajuste dos procuradores do Estado que revoltou professores, médicos e policiais.

A dubiedade tucana é explorada com maestria pelos pemedebistas. Cobram do PSDB posição inequívoca sobre a reforma da Previdência que nem a base mais fiel do governo é capaz de firmar, enquanto tentam burilar discurso para 2018. Foi o que fizeram o líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), e o presidente da República no programa do partido que foi ao ar esta semana.

Temer mostrou-se irmanado na dor de quem tem a honra atacada àqueles que enfrentam o desemprego e a falta de oportunidades. Jucá, que o antecedeu, mostrou o PMDB como o partido que foi capaz de enfrentar o PT, "cujo único ideal é o de se manter no poder".

Temer é candidato a manter a saúde, no poder, e a liberdade, ao deixá-lo. O PMDB não tem nome para o cargo, mas, ao se apropriar do discurso do PSDB, lembra aos ex-futuros aliados que os dois partidos foram separados ao nascer.

Ofensa à inteligência do eleitor

Na noite em que o programa do PMDB foi ao ar, o líder do governo no Senado escreveu um trem da alegria na Constituição. Romero Jucá conseguiu aprovar a inclusão, na folha da União, de mais uma leva de pessoas que tiveram algum vínculo empregatício com a administração dos ex-territórios federais até cinco anos depois da Constituição de 1988. Estima-se que o projeto aprovado custe R$ 2,9 bilhões aos cofres da União e beneficie 32 mil pessoas, de Roraima e do Amapá. Rondônia ficou fora do pacote de bondades aparentemente porque suas lideranças não têm como sobrenome, Jucá e Sarney. O líder do governo no Senado se transformou num dos principais interlocutores do mercado no Congresso pela fluência sobre o ajuste fiscal. O projeto arregimentou milhares de cabos eleitorais para a missão de manter seu foro privilegiado. Recebeu votos de todos os partidos. Como disse Jucá na TV, ao se referir às cobranças que se fazem ao presidente da República, "chega a ser uma ofensa à nossa inteligência".

Maria Cristina Fernandes é jornalista.