Marília Campos foi eleita entre as parlamentares presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Atualmente são 10 deputadas dentre os 77 ocupantes das cadeiras no legislativo mineiro. Por se manter próxima e em constante diálogo com as mulheres, Marília se tornou uma importante interlocutora com as representantes dos movimentos organizados, da sociedade civil, do poder executivo e judiciário, sempre na luta pela vida e pelos direitos das mulheres. Veja a seguir as iniciativas do Mandato Marília Campos em defesa da vida e dos direitos das mulheres. 

Enfrentamento às Violências e a Defesa da Vida das Mulheres. O mandato também compõem a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica. Reconhecendo que a violência ainda é uma pauta recorrente, com impactos diretos e indiretos sobre vários aspectos das vidas das mulheres, o enfoque dos debates foi para além da denúncia e revitimização. Além de uma intensa agenda dentro da Assembleia, a Comissão foi ao encontro das mulheres em suas realidades e em seus municípios. Realizamos no 8 de março de 2019 uma audiência pública na Praça 7, em Belo Horizonte, levando para a rua o debate “Sempre Vivas: Mulheres em Luta contra a Violência”.

Dia Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio. Lei do Feminicídio (nº 23.144/19), que institui o 23 de agosto como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, foi uma proposição da deputada Marília Campos. A data marca o assassinato de Lílian Hermógenes, cujo marido foi apontado pelas autoridades policiais como mandante do crime. Uma oportunidade a cada ano para que não nos esqueçamos de todas aquelas que perderam a vida pelo simples fato de serem mulheres e para que possamos evitar que tantas outras sejam vítimas desta violência letal.

Delegacias da Mulher. As visitas às Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres - DEAMs de Belo Horizonte e da Região Metropolitana foi importante  para que pudéssemos conhecer de perto estes equipamentos públicos que são a porta de entrada para mulheres que buscam romper com o ciclo da violência. Foram visitadas as delegacias de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Sabará, Vespasiano, Nova Lima, Ibirité, Santa Luzia e Ribeirão das Neves. Além das mulheres, essas delegacias atendem crianças e adolescentes vítimas de abuso e outros crimes sexuais. Apenas em Belo Horizonte existe o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, que também recebeu a visita da nossa Comissão. Considerando o crescimento alarmante destes crimes em nosso estado, é necessário que analisemos a capacidade de resposta das delegacias especializadas para a investigação adequada destes crimes e o indiciamento dos autores, a fim de coibir o agravamento destas violências.

A Comissão que mais realizou atividades fora da Assembleia Legislativa. A Comissão realizou 16 visitas e 16 audiências, além de participar do Assembleia Fiscaliza interpelando a Secretária de Educação, a  Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, o Secretário de Segurança Pública e o Secretário de Saúde sobre pautas pertinentes às mulheres. Marília também esteve com a delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Ana Cláudia Oliveira Perry, que responde pela Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e com a Major Cleide Barcelos, comandante da 1ª Companhia de Prevenção à Violência Doméstica contra as mulheres (PVD), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), para levar reivindicações que nos foram apresentadas, para cobrar melhorias e reiterar o nosso compromisso com essa causa. Também se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Messias de Morais, responsável pela implantação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem. Compreendendo a importância do atendimento psicossocial, Marília defendeu a permanência e ampliação do Centro Risoleta Neves de  Atendimento à Mulher (Cerna), a fim de fortalecer este serviço ofertado pelo governo do estado, através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.

O enfrentamento à violência contra as mulheres é questão de educação. Outra articulação importante foi o concurso de redação que terá como tema “A importância da Educação na Prevenção à Violência contra a Mulher e o Feminicídio”. A proposta envolve a comunidade escolar – pais, mães, estudantes e educadores – em um processo importante para debater o machismo e ajuda a criar uma cultura de prevenção e combate à violência contra a mulher. Para valorizar ainda mais a  iniciativa Marília destinará emenda parlamentar à Lei Orçamentária para as unidades onde estudam os premiados. Serão R$ 1.150 mil para  as escolas do 1º ao 5º colocado. O concurso envolve uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, e o Ministério Público,  por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Política de Prevenção à Criminalidade. Marília aprovou no início de outubro deste ano o Projeto de Lei (PL) 4.813 / 2017 que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade. A lei, que transforma a prevenção em uma política de Estado, permanente, é um avanço para Minas Gerais. Garante autonomia para que iniciativas como Fica Vivo, Mediação de Conflitos, Central de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) que já atuam em áreas e com públicos em vulnerabilidade social, continuem a existir independente das preferências dos governos eleitos.

Luta pelo direito ao parto humanizado. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também visitou a Maternidade  Leonina Leonor Ribeiro, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. O objetivo foi conhecer a situação da instituição que deveria ter  sido inaugurada em 2009, mas está com as obras paralisadas. A visita atendeu a requerimento da presidenta da comissão, que cobrou da Prefeitura de Belo Horizonte a conclusão das obras e o pleno funcionamento da unidade. Posteriormente, foi realizada audiência pública com a finalidade de debater a abertura, estrutura e  funcionamento da Maternidade. Seu diferencial seria a adoção do modelo de um Centro de Parto Normal, com a expectativa de que o equipamento pudesse realizar cerca de 500 partos humanizados por mês. Está prevista uma nova audiência em Venda Nova para debater esta pauta com as mulheres da região.

Mulheres e a Lei Kandir. A Lei Complementar Federal 87/96, mais conhecida como Lei Kandir, causou um enorme prejuízo ao estado que hoje gira em torno de R$ 135 bilhões. Na tentativa de recuperar esses recursos para o investimento em políticas públicas, a Assembleia Legislativa do estado elaborou uma proposta que consta da chamada “Carta de Minas”. Por requerimento da deputada, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi realizada na Assembleia uma audiência pública que marcou a adesão de deputadas, prefeitas, vereadoras e lideranças mineiras a este importante movimento em prol de Minas Gerais.

Políticas pública se faz com orçamento. Para fortalecer o trabalho nas DEAMs, Marília destinou cerca de R$298 mil em emendas na Lei Orçamentária de 2019 para a aquisição de equipamentos. Em 2020, fará novo aporte de emendas. “Precisamos reconhecer no orçamento público os valores destinados a essas políticas e também disputar recursos que assegurem os investimentos em políticas de prevenção, de amparo e de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e no enfrentamento aos feminicídios. Seguiremos na luta pela vida das mulheres e por uma sociedade mais justa e igualitária para todos e todas”, Marília Campos.