Marília tem quatro projetos de lei para população LGBT: nome social, conselho LGBT, dependência na previdência e licença adotante

21/11/2015 | Políticas de igualdade

A deputada Marília Campos é uma parlamentar muito atuante na defesa dos direitos da população LGBT. A petista apresentou quatro importantes projetos de lei na Assembleia Legislativa; realizou uma importante audiência pública sobre o conceito de família, que inclui as famílias homossexuais; tem participado de fóruns e encontros de direitos humanos e sua comunicação dá amplo destaque aos debates e avanços dos direitos da população LGBT. 

Marília apresentou quatro projetos de lei em defesa da população LGBT. São eles:

a) Nome social: travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social nos órgãos da Administração Pública Estadual; 

b) Conselho Estadual LGBT: cria o Conselho Estadual dos Direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e atende a uma antiga demanda do movimento LGBT mineiro; 

c) Servidores e direitos previdenciários para casais homoafetivos: reconhece a dependência homoafetiva no serviço público estadual, estendendo aos parceiros do mesmo sexo na previdência (pensão por morte), e na saúde (a assistência médica do IPSEMG); 

d)Servidores e licença adotante de 180 dias para mulheres e homens: garante licença-adotante de 180 dias, para mulheres e homens, heterossexuais e homossexuais. 

Muitos destes projetos já vigoram em outros estados, em grandes cidades e no INSS.

Marília foi precursora na Assembleia dos direitos da população LGBT 

A deputada Marília Campos foi uma das precursoras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais da luta em defesa dos direitos da população LGBT. Quando exerceu o seu primeiro mandato como deputada, em 2003 e 2004, há 12 anos, tomou a iniciativa de apresentar o projeto que estabelecia a dependência previdenciária para casais homossexuais no IPSEMG. O projeto não prosperou e a petista agora  reapresentou-o e pressiona novamente pela sua aprovação. 

Na eleição para a Prefeitura de Contagem, em 2004, Marília Campos sofreu uma covarde campanha homofóbica às vésperas do primeiro turno, que o candidato do PSDB caracterizou como a “bala de prata” para derrotar a petista. Um dia antes da eleição, de forma clandestina, foi realizada uma enorme ofensiva dos tucanos na cidade com um panfleto criminoso que buscava despertar uma onda conservadora na reta final da eleição. Segundo informações, foram 500 mil panfletos distribuídos nas vésperas das eleições. 

A ofensiva conservadora não deu certo e Marília Campos conquistou, de forma consagradora, seu primeiro mandato como prefeita. Contagem com a petista viveu um novo tempo de tolerância e respeito à diversidade. Foi criada a Secretaria de  Direitos e Cidadania; foram iniciadas em 2005 as marchas LGBT, que passaram a acontecer anualmente; foi aprovada a lei do “Dia da Parada do Orgulho LGBT”; foram realizados ciclos de debate, Mostras da Diversidade e exposições fotográficas; adoção pela Secretaria de Educação do Programa Gênese – Gênero e Sexualidade.  

Veja o panfleto do PSDB contra Marília Campos, terceirizado pela Força Sindical, da eleição de 2004 para a Prefeitura de Contagem. O panfleto é odioso, mas mostra o quanto avançamos nos últimos anos nos direitos LGBT:  

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