Marília Campos - Deputada Estadual - Minas Gerais: Dívida dolarizada herdada dispara e é mais um enorme desafio para o governo Fernando Pimentel


Minas Gerais: Dívida dolarizada herdada dispara e é mais um enorme desafio para o governo Fernando Pimentel

07/09/2015 | Minas Gerais

Em artigo sobre a dívida pública mineira, que está na seção “Minas Gerais” alertamos para os riscos da dívida dolarizada do Estado, contraída, em grande parte, nos governos tucanos. Hoje, esta dívida é de US$ 5,9 bilhões, ou aproximadamente R$ 22 bilhões, já representa um quinto de toda a dívida de Minas Gerais e seus encargos são crescentes. Veja a seguir uma ampla matéria publicada no jornal Valor Econômico. 

Alta do dólar deixa a dívida de MG em situação delicada

Valor Econômico – 04/09/2015

O governo de Minas Gerais está pagando uma conta alta relacionada aos empréstimos em dólar que fez nos últimos anos. O Estado tem um estoque de US$ 5,9 bilhões indexado ao câmbio. A maior parte desse valor foi contratado entre 2012 e 2013, quando a moeda americana valia menos de R$ 2. Ontem, o câmbio fechou na marca de R$ 3,75. Minas não fez hedge de nenhuma dessas operações e vê o dólar forte pressionar ainda mais o fluxo de pagamentos do Estado, já bastante limitado.

Minas aproveitou as autorizações concedidas aos Estados pelo governo federal durante o primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (PT) e tomou recursos fora do país ou localmente, mas indexado em moeda estrangeira.

Em 2011, Minas Gerais tinha uma dívida indexada ao câmbio de 2,1 bilhões. Na época, isso equivalia a R$ 3,9 bilhões, segundo a secretaria da Fazenda do Estado. Com novos empréstimos, o estoque subiu para os US$ 5,9 bi em 2015, ou mais R$ 22 bilhões, o que significa um quinto da dívida total do Estado, que gira no entorno dos R$ 96 bilhões. No ano passado, o estoque estava em R$ 15,9 bilhões.

"Tivemos um duplo ataque. Ampliou a exposição da dívida vinculada ao câmbio somada à desvalorização do real", disse ao Valor, o secretário estadual de Planejamento, Helvécio Magalhães. O impacto é direto sobre o caixa. "Isso aperta o nosso fluxo de pagamentos. Estamos chegando ao limite para pagar folha, estamos alongando o pagamento de custeio. Até retomamos o pagamento de obras [que estavam sem pagamento desde o ano passado] muito vagarosamente."

Os principais credores externos de Minas são o Banco Mundial (a quem o Estado deve R$ 6,7 bilhões); o banco Credit Suisse (R$ 4,3 bilhões); a Agência Francesa de Desenvolvimento (R$ 1,1 bilhão). Parte desses empréstimos foi contraída para saldar, em condições mais favoráveis, uma dívida que o Estado tinha com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A atual gestão, do governador Fernando Pimentel (PT), assumiu em janeiro. Reviu o projeto de Orçamento e aprovou uma peça com um déficit de mais de R$ 7 bilhões, zerou investimentos e está apostando em uma polêmica iniciativa de sacar uma parcela de depósitos que devedores do Estado fizeram em juízo. É uma medida que dá a ideia do sufoco de caixa de Pimentel, um quadro que a alta do dólar só faz piorar.

O petista venceu a eleição do ano passado, depois de três governos sucessivos do PSDB, de 2003 a 2014.

Este ano, a previsão da Fazenda mineira é que o Estado terá de pagar até dezembro US$ 270 milhões em juros e encargos da dívida vinculada ao câmbio. Usando como referência, o câmbio de julho, de R$ 3,39, isso seria cerca de R$ 920 milhões. No ano passado, foram R$ 593,3 milhões. E em 2011, R$ 74,9 milhões.

A moeda americana manteve-se ontem em um dos mais altos patamares dos últimos de 12 anos ao fechar em R$ 3,75. Há seis meses, em 25 de fevereiro, estava em R$ 2,861. Mas os empréstimos mineiros, foram feitos com o dólar ainda abaixo dos R$ 2, disse Bruno Westin Leal, então secretário-adjunto estadual da Fazenda. Ele deixou o cargo na quarta, 26 de agosto, dias depois de ter falado com a reportagem.

A desvalorização do real além de pressionar o fluxo de pagamentos de Minas tem outro efeito: "O que gente estima é que esse efeito cambial que está tendo agora vai praticamente anular todo aquele ganho que teríamos de desconto com a renegociação da dívida com a União", disse Leal.

Ele se refere ao decreto lei que estabeleceu uma renegociação da dívida que os Estados têm com a União, renegociação que passa pela troca do indexador. É esse processo que traria um desconto para os devedores que, segundo o secretário, está sendo anulado pelas perdas que Minas tem com seus débitos em dólar.

Até julho, a dívida externa do Estado estava em R$ 13 bilhões, isso corresponde a 13,5% da dívida total. E a dívida interna indexada ao dólar estava em R$ 6,5 bilhões, segundo dados da Fazenda.

"O Estado não contratou nenhum instrumento de hedge para esses financiamentos indexados a moeda estrangeira, o que a gente acha que teria sido interessante", disse, fazendo a ressalva que não há ainda um entendimento claro sobre esse processo de proteção cambial quando se envolve o setor público.

Helvécio Magalhães afirma que não há margem para renegociação com os credores, nem condições de trocar a atual dívida indexada ao câmbio por uma mais barata. "Agora é cuidar das nossas contas e avaliar se no ano que vem haverá alguma possibilidade."

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