1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Este é um resumo de uma cartilha mais ampla, que publicamos pelo Mandato. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes na Cidade. Nova Lima, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 3.703 empresas atuantes no município e tem um estoque de 53.611 empregos assalariados e o pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 58.880 pessoas. 

Produto Interno Bruto de Nova Lima é de R$ 9,552 bilhões. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município na indústria, comércio, serviços e agricultura) foi R$ 9,552 bilhões em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal passou de R$ 1,052 bilhão para R$ 9,552 bilhões, um avanço nominal espetacular de 789%. Os valores foram revisados pelo IBGE, com aumento substancial do valor do PIB municipal. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, e a economia brasileira cresceu 246%. Segundo estudo da Fundação João Pinheiro, do Governo de Minas, Nova Lima, em 2013, ocupava a 7ª posição no ranking da economia dos municípios mineiros, atrás apenas de Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Betim, Juiz de Fora e Uberaba. No ranking nacional, a Cidade figura entre os 100 municípios mais ricos do país, ocupando a 83ª colocação. 

Portanto, no período de 2002 a 2013, a economia de Nova Lima cresceu muito acima das economias mineira e brasileira. Nova Lima viveu a “década de ouro” (ou década de ferro) no período de 2004 a 2013, que marcou a explosão dos preços do minério de ferro no Brasil e no mundo. Mesmo sem as informações do IBGE, os dados mais recentes de 2014 e 2015, que divulgamos neste estudo, sobre geração de empregos, receita municipal, VAF, indicam um expressivo recuo do PIB municipal.  

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho, são 46.369 trabalhadores assalariados em Nova Lima, sendo 28.879 do sexo masculino (62%) contra 17.492 do sexo feminino (38% do total). Os setores que mais empregam são pela ordem: serviços (20.478); Indústria de transformação (6.054); extração mineral (5.800); construção civil (5.171); comércio (4.631) e administração pública (4.101 postos de trabalho). Os números sobre o mercado de trabalho formal em Nova Lima, em comparação com a população, indicam que, se muitos nova-limenses trabalham em outros municípios, especialmente em Belo Horizonte, é grande também o número de trabalhadores de outras cidades que trabalham em Nova Lima. 

A geração de empregos de carteira assinada. Nova Lima foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2012, para a qual contribuiu de forma decisiva o boom do minério (aumento das quantidades e dos preços). De 2002 a 2012, foram gerados nada menos que 20.431 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Nova Lima, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que no quadriênio 2013/2016 (janeiro a junho) aconteceu o fechamento de 5.797 postos de trabalho. 

Como estão os salários em Nova Lima. A remuneração média dos trabalhadores assalariados de Nova Lima é de R$ 3.138,36, sendo que os homens recebem, em média, R$ 3.326,86, o que representa 18% a mais que recebem, em média, as mulheres: R$ 2.827,88. Os melhores salários, dentre os principais setores da economia de Nova Lima, são os seguintes: extração mineral (R$ 5.268,09); administração pública (3.893,92); indústria de transformação (R$ 3.246,06); serviços (R$ 2.997,78); Construção civil (R$ 2.046,75); comércio (R$ 1.482,24). 

Nova Lima é uma das cidades mais prósperas da Grande Belo Horizonte. Nova Lima ocupa uma posição de destaque na Grande Belo Horizonte. É a quarta cidade em PIB per capita (PIB dividido pelo número de moradores), ficando atrás apenas de pequenas cidades como Confins, Itatiaiuçu e de uma grande cidade, que é Betim. Em termos de receita per capita (Receita dividida pelo número de moradores), Nova Lima é a segunda colocada, ficando atrás apenas de Itatiaiuçu. Talvez a política pública que Nova Lima precisa mais do apoio de outros entes públicos, sobretudo do governo do Estado, é o saneamento básico, que é difícil de ser universalizado somente com recursos municipais.

3-Indicadores sociais de Nova Lima em diversas áreas

Nova Lima tem população estimada de 89.900 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Nova Lima: a) população estimada da cidade em 2015: 89.900 pessoas; b) População, por sexos, no Censo de 2010: 39.151 homens e 41.847 mulheres; c) população alfabetizada: 73.143 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 57.239 são pessoas católicas, 1.938 são pessoas espíritas e 14.700 são pessoas evangélicas; e) Gentílico: nova-limense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

Em Nova Lima, no ensino fundamental, a Prefeitura cuida das crianças dos primeiros anos desta modalidade de ensino e o Estado dos anos finais. Nos anos iniciais do ensino fundamental – Rede Municipal -, Nova Lima, no Ideb 2013, tem pontuação 6.4 acima da meta de 6.1 do MEC. Vale ressaltar, no entanto, uma piora em relação a 2011, quando o Ideb ficou 0.7 acima da meta contra 0.3 em 2013. Nos anos finais do ensino fundamental – Rede Estadual – a pontuação é 4.6 ligeiramente acima da meta de 4.5 do Ministério da Educação.  

Educação: Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Nova Lima indicam o seguinte: nas creches (crianças de 0 a 3 anos), tem-se 1.506 crianças matriculadas, sendo que a maioria delas, 924 no total, estão na rede municipal; b) na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) são 2.756 matrículas, sendo que 1.847 estão também na rede municipal; c) nos anos iniciais do ensino fundamental, mais uma vez é o município quem mais oferta vagas, sendo 4.670 num total de 6.822 matrículas; d) nos anos finais do ensino fundamental, a rede estadual é que lidera as matrículas, sendo 3.139 num total de 5.879 matrículas; e) finalmente, no ensino médio é também a rede estadual a responsável pela maioria das matrículas, sendo 2.366 em um total de 3.197 matrículas. 

Os dados da segurança pública de Nova Lima. O que são crimes violentos? Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. 

A criminalidade violenta aumentou nos últimos anos em Nova Lima. Os crimes violentos, que foram de 303 em 2012, atingiram 509 em 2015, um crescimento de 68% nos três anos. Vale ressaltar que praticamente todos os tipos de crime tiveram uma estabilidade ou até mesmo uma pequena redução no período. A exceção são os roubos consumados, que passaram de 229, em 2012, para 447, em 2015, um crescimento de 95% nos três anos. O crime violento mais agrave, o homicídio consumado, reduziu 11 para 10 por ano no período analisado.  

Previdência Social. Nova Lima tem 17.630 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Nova Lima. No ano de 2015, existiam no município 17.630 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos dos benefícios indicam que Nova Lima recebe uma forte transferência de renda da União para o município. São pagos anualmente R$ 258,497 milhões em benefícios aos aposentados e pensionistas e a arrecadação anual atinge R$ 78,156 milhões. Portanto, a transferência líquida de renda da Previdência para Nova Lima (despesas menos receitas) é da ordem de R$ 180,341 milhões. É difícil interpretar estes números sem maiores informações da previdência sobre a arrecadação e benefícios, mas é certo que despesas expressivas resultam do número expressivo de aposentados fruto da aposentadoria especial dos trabalhadores da mineração.   

Bolsa Família atende 1.673 famílias. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Nova Lima, no mês de junho de 2016, 1.673 famílias, representando uma cobertura de 74,6% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 136,96 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 229.138,00 no mês. Isto significa que Nova Lima recebe, por ano, R$ 2,760 milhões em pagamentos do Bolsa Família. 

Saneamento básico em Nova Lima. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Nova Lima está próxima da universalização do atendimento de água, mas está muito atrasada em relação ao esgotamento sanitário. 96% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando apenas 3.161 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, apenas 27,59% tem esgotamento sanitário, o que indica que 65.094 pessoas não tem ainda este serviço. 

IDHM de Nova Lima é de 0,813. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Nova Lima evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,523, em 1991 (baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,684 em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,813 em 2010 (muito alto desenvolvimento humano). Nova Lima ocupa a 1ª colocação no IDHM do estado de Minas Gerais. 

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Mesmo com um recorte municipal, foi possível gerar um resultado nacional discriminado por unidades da Federação, graças à divulgação oficial das variáveis componentes do índice por estados e para o país. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.

Os números do IFDM mostram a evolução de Nova Lima nos últimos dez anos. Este indicador em 2005 era de 0.7680 (desenvolvimento moderado) e passou, em 2013, para 0.8302 (alto desenvolvimento). Nova Lima no IFDM tem um resultado menos vistoso do que no IDHM. A cidade ocupa a 14ª posição no ranking de Minas Gerais e a 193ª no ranking nacional. 

4-Finanças públicas. Nova Lima enfrenta enormes dificuldades financeiras

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos)

Nova Lima, segundo os dados mais recentes, de 2015, tinha um IFGF de 0.4272, o que enquadrava o município no conceito C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”. Setorialmente, Receita Própria (0.8850) é conceito A, de “Gestão Fiscal de Excelência”; Custo da Dívida (0.6478) é conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”; Liquidez (0.5391) é conceito C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”; Gastos de Pessoal (0.0000) e Investimentos (0.1866) são conceitos D, de “Gestão Fiscal Crítica”. 

A receita corrente líquida de Nova Lima é de R$ 467,933 milhões. Nova Lima teve um forte aumento da receita corrente líquida (RCL) no período de 2006 até 2015. No período analisado, a RCL passou de R$ 156,322 milhões para R$ 467,933 milhões, aumento nominal de 199%. Este crescimento foi muito acima da inflação do período de 71,82%, o que garantiu Prefeitura de Nova Lima um crescimento real da receita, acima da inflação, de notáveis 74%. Este resultado só não foi ainda melhor devido ao recuo da RCL nos últimos dois anos. Veja só: de 2006 a 2013, a receita corrente líquida subiu 265%, mas em 2014 e 2015 o recuo nominal foi de 18%. 

Minério de ferro impacta nos royalties e no VAF, base de cálculo do ICMS. É preciso ressaltar que Nova Lima é muito dependente da indústria de extração mineral e a cidade poderá enfrentar enormes desafios na gestão das finanças municipais, se o minério de ferro continuar com preços muito baixos como acontece atualmente. Com a queda no preço do minério, reduz enormemente os royalties (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem), que é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura. 

Mas o minério de ferro impacta também na evolução do Valor Adicionado Fiscal – VAF, que responde por 75% da cota-parte do ICMS repassada pelo Estado ao município. O VAF individual referente ao ano base de Nova Lima era inexpressivo em 1988, de apenas 0,16, e, mesmo no ano 2000, seu valor ficou abaixo de 1,00. Foi somente com o boom da mineração, que o VAF atingiu seu maior percentual nos anos de 2010 e 2011, de 2,36, e, em 2014, recuou para 1,75. Para se evitar que as oscilações econômicas atinjam muito fortemente as finanças municipais, a lei prevê que o VAF seja calculado com base na média dos dois anos anteriores. Nos últimos anos, o VAF médio de Nova Lima caiu de 2,36, em 2013, para 1,93, em 2016. Cada 1,00 do VAF significa aproximadamente R$ 75 milhões de repasse de ICMS. 

Dívida consolidada da Prefeitura é de R$ 91,024 milhões. A dívida consolidada de Nova Lima passou de R$ 45,467 milhões, em 2006, para R$ 91,024 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 100%. No entanto, esta evolução não é preocupante porque a dívida consolidada enquanto percentual da receita corrente líquida recuou de 29,09% para 19,45%. Do total da dívida consolidada, 94% é com instituição financeira (dívida interna) e 6% é dívida de parcelamento de contribuições sociais (previdência social).  

Despesas de pessoal são de R$ 290,201 milhões. Nova Lima durante oito anos, de 2006 a 2013, teve despesas totais de pessoal entre 30% e 40% da receita corrente líquida. Este patamar foi neste período inferior ao da maioria dos municípios, que sempre tiveram próximos do limite prudencial de 51,30% da receita. Nos dois últimos anos, em 2014 e 2015, a redução nominal da receita corrente líquida agravou a situação da Prefeitura. Em 2013, a receita foi de R$ 569,996 milhões e as despesas de pessoal totalizaram R$ 227,145 milhões (39,85% da receita). Em 2015, a receita reduziu para R$ 467,933 milhões e as despesas de pessoal atingiram R$ 290,201 milhões (62,02% da receita), patamar bem acima do limite prudencial de 51,30%. Portanto, a recuperação da receita corrente líquida será fundamental para que a Prefeitura volte aos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgozinho e José Prata Araújo