1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Pedro Leopoldo, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes na cidade. Pedro Leopoldo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 1.797 empresas atuantes no município e tem um quantitativo de 16.786 trabalhadores assalariados. O pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 19.317 pessoas. 

Produto Interno Bruto – PIB de Pedro Leopoldo é de R$ 1,582 bilhão. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município na indústria, comércio, serviços e agricultura) de Pedro Leopoldo foi R$ 1,582 bilhão em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal de Pedro Leopoldo passou R$ 450 milhões para R$ 1,582 bilhão, um avanço nominal de 252%. Estes valores já foram revisados pelo IBGE recentemente. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, e a economia brasileira cresceu 246%. Portanto, no período de 2002 a 2013, a economia de Pedro Leopoldo cresceu ligeiramente abaixo da economia mineira e em linha com a economia brasileira. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Pedro Leopoldo, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nos últimos anos.

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho, são 16.786 os trabalhadores assalariados em Pedro Leopoldo, sendo 10.181 do sexo masculino e 6.605 do sexo feminino. Os setores que mais empregam são pela ordem: Serviços (6.651 empregos); Indústria de Transformação (4.773); Comércio (2.651); Administração Pública (2.127 empregos formais). 

A geração de empregos de carteira assinada. A cidade de Pedro Leopoldo foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2013. De 2002 a 2013, foram criados nada menos que 7.410 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Pedro Leopoldo, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que em 2014 a 2016 (até junho) aconteceu o fechamento de 2.083 postos de trabalho. 

Como estão os salários em Pedro Leopoldo. A remuneração média dos trabalhadores de Pedro Leopoldo é de R$ 1.920,54, sendo que os homens recebem, em média, R$ 2.112,85 e as mulheres, em média, R$ 1.628,02. Os melhores salários, dentre os principais setores da economia, são os seguintes: Indústria de transformação (R$ 2.496,20), Administração Pública (R$ 2.417,23), Serviços (R$ 1.714,31), Comércio (R$ 1.137,27). 

Pedro Leopoldo ocupa uma posição intermediária na Grande Belo Horizonte. Os dados mostram que Pedro Leopoldo ocupa uma posição intermediária, em termos econômicos e sociais, dentre as 34 cidades da Grande Belo Horizonte. Não está entre as cidades mais ricas – Belo Horizonte, Contagem, Betim, Nova Lima – nem entre as cidades mais pobres – Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Ibirité. Pedro Leopoldo em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 11ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas) e está na 15ª colocação na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores).

3 – Indicadores sociais de Pedro Leopoldo em diversas áreas

Pedro Leopoldo tem população estimada de 62.951 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Pedro Leopoldo: a) população estimada da cidade em 2015: 62.951 pessoas; b) População, por sexos, no Censo de 2010: 28.746 homens e 29.994 mulheres; c) população alfabetizada: 51.584 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 38.553 são pessoas católicas, 2.306 são pessoas espíritas e 13.767 são pessoas evangélicas; e) Gentílico: Pedro-leopoldense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

No Ideb, Pedro Leopoldo tem pontuação acima das metas do Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação da cidade é de 5.7 um pouco acima da meta do MEC de 5.3. Nos anos finais do ensino fundamental, Pedro Leopoldo tem pontuação de 4.2 ligeiramente acima da meta do Ministério da Educação de 4.1.  

Educação. Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Pedro Leopoldo indicam o seguinte: a) nas creches (crianças de 0 a 3 anos), a oferta de vagas do município é de 486 em um total de 705; b) na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), a oferta municipal é preponderante, sendo 1.562 em um total de 1.743; c) nos anos iniciais do ensino fundamental, a presença da rede municipal é também muito expressiva, sendo 2.641 vagas em um total de 4.174; d) nos anos finais do ensino fundamental, a oferta de vagas é equilibrada, sendo que a rede municipal oferta 1.765 vagas contra 1.640 da rede estadual; e) no ensino médio é o Estado que lidera com 2.094 vagas. A presença do setor privado, em todos os níveis de ensino, é pouca expressiva em Pedro Leopoldo.  

Os dados da segurança pública em Pedro Leopoldo. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. 

A criminalidade violenta aumentou nos últimos anos em Pedro Leopoldo. Os crimes violentos, que foram de 303, em 2012, saltaram para 559, em 2015, uma evolução de 84% no período analisado. Vale ressaltar que praticamente sete tipos de crimes ficaram praticamente estáveis no período analisado, com pequena redução ou pequeno acréscimo; a exceção são os roubos consumados que passaram de 233, em 2012, para 512, em 2015, uma evolução de 120%. Os homicídios consumados, forma mais grave de crime violento, se mantiveram estáveis no período com 10 registros. 

Pedro Leopoldo tem 13.048 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Pedro Leopoldo. No ano de 2015 existiam no município 13.048 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos em benefícios previdenciários, indicam que a Previdência Social realiza uma grande transferência de renda para o município. São pagos anualmente R$ 176,575 milhões em benefícios aos aposentados e pensionistas e a arrecadação anual atinge R$ 23,306 milhões, uma transferência de renda da Previdência para Pedro Leopoldo (receitas menos despesas) da ordem de R$ 153,269 milhões. É bem provável que a distância entre as despesas e as receitas seja menor. Isso porque todos os aposentados e pensionistas são registrados no INSS como sendo de Pedro Leopoldo, mas as receitas dos trabalhadores de Pedro Leopoldo que trabalham fora são registradas em outras cidades, especialmente em Belo Horizonte e outras cidades da Grande BH. 

Bolsa Família atende 1.787 famílias em Pedro Leopoldo. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Pedro Leopoldo, no mês de julho de 2016, 1.787 famílias, representando uma cobertura de 76,1% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 148,28 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 264.984,00 no mês. Portanto, por ano, o Bolsa Família transfere R$ 3,180 milhões para as famílias pobres de Pedro Leopoldo. 

Saneamento básico em Pedro Leopoldo. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Pedro Leopoldo tem problemas graves ainda no saneamento básico, tanto no fornecimento de água quanto no esgotamento sanitário. 84,40% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando ainda 9.823 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, são 70,51% da população atendida, faltando ainda 18.562 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

IDHM de Pedro Leopoldo é de 0,757. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Pedro Leopoldo evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,536, em 1991 (baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,670, em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,757, em 2010 (alto desenvolvimento humano). Pedro Leopoldo ocupa a 30ª posição no ranking mineiro do IDHM.   

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde.

De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. 

Pedro Leopoldo tem pontuação no IFDM de 0,7924 (desenvolvimento moderado) e ocupa 48ª posição no ranking de Minas Gerais e 505ª posição no ranking nacional. Como se vê, no IFDM que mede também o desenvolvimento humano, que incorpora a geração de emprego e renda, Pedro Leopoldo ocupa uma posição mais baixa do que no IDHM, mas também está muito próxima do Alto Desenvolvimento Humano.    

4-A situação da administração e das finanças públicas de Pedro Leopoldo

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos). 

Pedro Leopoldo tinha, em 2015, IFGF de 0.5774, o que enquadrava a cidade no conceito C, de “Gestão Fiscal e Dificuldade”. Segundo os dados do IFGF, a cidade se destaca, em pontuação, nos itens Custo da Dívida (0.8376) e Investimentos (0.6597); e tem os piores resultados em Liquidez (0.5474), Receita Própria (0.5486) e Gastos de Pessoal (0.4384). 

Receita de Pedro Leopoldo é de R$ 133,458 milhões. Pedro Leopoldo teve um importante crescimento da receita nos últimos nove anos. A receita corrente líquida (RCL) de Pedro Leopoldo passou de R$ 50,939 milhões, em 2006, para R$ 133,458 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 162%. Este crescimento foi superior a inflação acumulada do período, de 71,82%, o que garantiu um crescimento da receita, acima da inflação, de 52%. A desaceleração do crescimento da receita nos últimos anos, fruto da recessão da economia, é muito ruim para o município.

Dívida consolidada municipal é de R$ 20,740 milhões. Um dos fatores que ajudam no desempenho fiscal de Pedro Leopoldo, como já vimos, é o baixo endividamento da Prefeitura. A dívida consolidada da Prefeitura de Pedro Leopoldo passou de R$ 11,077 milhões, em 2006, para R$ 20,740 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 87%. Este crescimento não é preocupante porque, enquanto percentual da receita, a dívida da Prefeitura teve uma redução no período analisado, passou de 21,75% para 15,54%. 

Despesas com pessoal totalizam R$ 72,719 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Pedro Leopoldo passaram de R$ 29,856 milhões, em 2006, para R$ 72,719 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 144%. Este crescimento do gasto de pessoal da Prefeitura de 144% foi inferior ao crescimento da receita corrente líquida no período analisado, de 162%. Resultado disso é que enquanto percentual da receita, os gastos de pessoal recuaram de 58,61%, em 2006, para 54,49%, em 2015, ainda assim um pouco acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,30%. Somente a recuperação mais expressiva da receita fará com que os gastos de pessoal voltem ao limite sem arrocho aos servidores. 

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo