O Partido dos Trabalhadores acaba de lançar o Plano Emergencial de Emprego e Renda para o povo brasileiro. Veja a seguir o link com o texto completo do Plano Emergencial: https://is.gd/mdRguk. Na introdução, o partido sintetiza o Plano: “É necessário alertar a nação que a profunda crise pelo qual passa a economia brasileira exigirá uma política emergencial de combate à pobreza e capaz de ser executada num prazo de 12 meses, para induzir a retomada do crescimento, da renda e do emprego. O PT nunca acreditou ou promoveu a política do quanto pior melhor. O PT não irá repetir o comportamento das forças golpistas, que sabotavam o governo Dilma e a própria economia brasileira para viabilizar um golpe sem crime de responsabilidade, que instalou uma crise institucional e um verdadeiro desastre histórico, que foi o governo Temer. É por isto que estamos propondo à sociedade brasileira este conjunto de medidas emergenciais para canalizar toda a nossa capacidade política para tentar defender os mais pobres e os excluídos, que são as grandes vítimas da crise, da incompetência e da irresponsabilidade do governo Bolsonaro”. Veja a seguir a entrevista com o economista Ricardo Carneiro, um dos economistas que participou da elaboração das propostas do PT. Fizemos uma edição da entrevista, publicada no Brasil 247, de 19/08/2019, para facilitar a leitura e compreensão dos leitores e leitoras.

Como surgiu o Plano Emergencial de Emprego e Renda. “Tem toda uma ideia política de que o PT está muito a reboque dos acontecimentos, que era preciso retomar alguma ação mais programática e mais propositiva para fazer frente a conjuntura. A ideia, na realidade, foi fazer isso retomando o programa de governo da campanha do Fernando Haddad. Então, como o Plano estamos respondendo a uma série de propostas que vem vindo do governo. Para isso, aprofundamos o programa da campanha e discutimos o plano com economistas ligados ao Partido e com economistas que apoiam as ideias progressistas.(...) Na época do programa de governo da campanha do Fernando Haddad, a situação já estava grave e, agora, se agravou mais, especialmente a questão do desemprego e do aumento da pobreza. Vem aparecendo, ainda, com muita intensidade o desemprego de longa duração, ou seja, cerca de 30% dos desempregados estão desempregados há mais de dois anos. E a gente não vê nenhuma perspectiva de que esse quadro seja revertido com essa política econômica do governo Bolsonaro.(...) A economia vive um estado de depressão profunda, mais que um estado de recessão, e a gente achou, que nesse contexto, deveria propor algumas coisas. A nossa ideia contempla um conjunto de medidas emergenciais, que serão discutidas no Congresso, encaminhadas por meio de Projeto de Lei da bancada e a gente tem a esperança que algumas passem, porque, certamente vai ajudar a melhorar. Algumas propostas já estão inclusive tramitando”.

Os principais pontos do Plano Emergencial. “A ideia é você fazer esse conjunto de medidas visando duas questões básicas: a questão da renda e a questão do emprego. O mais importante do programa, do ponto de vista econômico e que dá mais horizonte, é a retomada do investimento de infraestrutura, uma grande parte do plano, está em cima do investimento. Mas, o investimento demora mais para retomar, por isso, nós estamos propondo simultaneamente um conjunto de medidas que tem a ver com colocar renda nas mãos das pessoas mais pobres e de certa forma colocar também mais renda nas mãos das pessoas em geral, inclusive da classe média.(...) Estamos propondo três grandes medidas que tem a ver com a questão do investimento. Tem o programa de emprego emergencial, que é emprego para obras pequenas na cidade com a contratação de pessoas via prefeituras. Esse é o primeiro impacto na retomada do investimento. Depois, nós temos a ampliação dos investimentos públicos, com a retomada das obras paradas, que seria basicamente PAC, ainda que exista um conjunto de obras menores nos estados e municípios, e Minha Casa, Minha Vida e investimento privado das concessões. São esses os quatros núcleos que tem a ver com investimento.(...) Nós temos, ainda, salário mínimo, Bolsa Família e tabela do IR, que não tem relação com o investimento propriamente dito, mas com colocar dinheiro e renda nas mãos das pessoas. Então, são sete programas, sendo quatro voltados para o investimento e três focados em renda. Há outras medidas importantes, mas que não têm impacto fiscal ou patrimonial como a questão do conteúdo local e a política de preços de combustíveis. E, por fim, uma proposta de renegociar dívidas”.

O Plano Emergencial frente ao cenário de restrições fiscais. “A ideia é que a gente vai ter uma oportunidade para fazer isso com recursos da cessão onerosa. Na verdade, se o governo não fizer isso, ele vai ter que esterilizar esse dinheiro, ele vai ter que usar esse dinheiro para pagar dívida, o que é um absurdo. Daí a nossa disposição de criar uma alternativa, para que esse dinheiro da cessão onerosa, seja utilizado da melhor forma possível. (...) Aproveito para responder algumas críticas que alguns setores à esquerda têm feito de que estamos propondo o uso do dinheiro do petróleo para isso. O que temos, na verdade, é uma contenção de danos, porque se a gente não fizer isso esse dinheiro vai ser esterilizado, inclusive em razão do teto de gastos. Nas circunstâncias atuais, o uso para investimento seria um mal menor.(...) Do ponto de vista do financiamento, nós não estamos propondo alteração do déficit primário. E a razão básica não é nenhuma ortodoxia fiscal. É porque há alternativas mais baratas e viáveis. A ideia é a seguinte: você usa para financiamento privado um fundo com parte pequena das reservas e o público você financiaria com os recursos da cessão onerosa. ou seja, você está trocando reservas que tem custo fiscal elevado e petróleo, que eles utilizariam para pagar dívida, por investimento. Então se a gente faz isso para financiar investimento público, a gente abre espaço no orçamento, sem gerar impacto no primário, ou seja, na verdade, o que estamos propondo não tem impacto fiscal é uma agregação de recursos e sua realocação.(...) Aí, o programa vai se desdobrando, inclusive, com ações de impacto imediato, como o programa Emprego Já, que geraria 3 milhões de empregos, que são temporários, vão durar seis meses, mas capturaria de imediato essa gente de rua, que tá morrendo de fome.(...) Existe um conjunto de outras medidas que também não tem impacto fiscal, do tipo renegociação de dívidas, o aumento de conteúdo local na cadeia do petróleo, política de preço de combustíveis, ou seja, medidas importantes e sem qualquer impacto fiscal”.

Algumas bandeiras históricas da esquerda, como a taxação de grandes fortunas, ficaram de fora da proposta. “Então, deixa eu te dizer um negócio, é preciso entender exatamente o que são essas medidas. Elas formam pensadas como medidas emergências e isso significa duas coisas. Primeiro, que é pra funcionar super-rápido e que dura no máximo 12 meses, como se fosse um motor de arranque para dar a partida na economia. Portanto, esse plano não foi pensado para discutir nenhuma das reformas estruturais. Ele não é para discutir as reformas estruturais, mas para trabalhar as coisas como elas estão aí.(...) Por exemplo, no imposto de renda nós estamos propondo reajustar a tabela pela inflação. Tem toda uma discussão aí de reforma tributária, se você for discutir isso aí, você não vai fazer programa emergencial. Se for pra discutir reformas estruturais, vamos discutir progressividade, taxação de grandes fortunas, mudança de alíquotas. Isso é uma outra discussão. Não que não seja uma discussão importante, mas não é emergencial.(...) Nessas questões estruturais, como a reforma tributária, nós vamos atuar de outra forma. O que estamos propondo aqui é o mínimo para colocar dinheiro nas mãos das pessoas, para recuperar a economia”.

O alavancamento dos investimentos privados. “Tem a questão da renegociação dos contratos de concessões. Você tem, por várias razões, seja porque as licitações foram feitas com parâmetros muito fora das condições econômicas atuais ou em razão da própria Lava Jato, em que várias empresas que ganharam licitações faliram ou estão em uma situação difícil, um conjunto de projetos parados. Então, você tem que movimentar isso aí.(...) Temos que criar condições para que essas empresas voltem a participar de licitações, relicitar, se for o caso, ou seja, dar condições para retomar os investimentos que estão parados, com venda dos ativos ou relicitações claro, que com bastante transparência. Se não fizermos isso, a economia não vai recuperar, vai ficar dando voo de galinha. (...) Os números estão aí e eles mostram uma tragédia que presenciamos no dia a dia. É importante ter claro que nós estamos evitando o que há de pior na proposta deles e trabalhando com os programas já existentes, mas não estamos propondo nenhuma mudança estrutural. A ideia é colocar dinheiro nas mãos das pessoas e gerar emprego e fazer isso com o sentido de urgência que o país precisa”.