Atividade Parlamentar

PL 4011/2017

Declara de utilidade pública o Instituto Salles Social, com sede no município de Contagem.

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PL 2999 2015

Cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias - APA Fernão Dias - e dá outras providências. Transformado em norma jurídica: LEI 22.428/2016.

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PL 3625/2016

Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Batista Beréia, com sede no município de Contagem. Transformado em norma jurídica: LEI 22425/2016.

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PL 3759 2016

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida - Vida Projeto -, com sede no município de Belo Horizonte.

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PL 3296 2016

Proíbe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores dos clubes recreativos no âmbito do Estado.

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PL 2719 2015

Torna obrigatórios o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro, o uso de equipamentos de Proteção Individual, e dá outras providências.

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PL 1831 2015.

Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011.

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PL 1829 2015

Dispõe sobre o reconhecimento e direito do uso do nome social para travestis e transexuais nos órgãos da administração pública estadual e dá outras providências.

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PL 1836 2015

Institui a Política de Saúde Ocupacional do Servidor Público, no âmbito das administrações públicas direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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PL 1830 2015

Obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equipar com rastreador os veículos utilizados nessa remoção e transporte e dá outras providências.

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PL 1784 2015

Dispõe sobre a Política Estadual de Participação Social - Peps - e o Sistema Estadual de Participação Social - Seps - e dá outras providências.

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PLC 29/2015

Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado e dá outras providências.

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